Questões de Concurso Para nível médio

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 13.694/2011 que institui o Estatuto da Igualdade Racial:

I. O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social desta parcela da população.
PORQUE
II. O acesso ao ensino da população negra será realizado exclusivamente pelo município de Porto Alegre.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Sobre o sistema de ensino, previsto no Art. 211 da Constituição Federal de 1988, os Municípios atuarão prioritariamente no:

Pedro, servidor público do município de Vila Lângaro, após o período do estágio probatório, espera a tão sonhada estabilidade do cargo público. Considerando o Regime Jurídico do Município, é uma condição essencial para aquisição de estabilidade:

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Ações afirmativas são o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas.
II. A desigualdade de gênero e raça é considerada como a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
III. O boliche é reconhecido como desporto de criação nacional e de matriz africana. 

De acordo com os Direitos e Garantias Fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A manifestação do pensamento é condicionada à aprovação do Poder Público.
II. A tortura é uma forma de obtenção de prova admitida no Brasil.
III. A religião católica é a única protegida como Direitos e Garantias Fundamentais do indivíduo.