Abandono: refere-se à recusa ou omissão de cuidados às pessoas que se encontram em situação de dependência ou incapacidade, tanto por parte dos responsáveis familiares ou do governo.

Negligência: é uma forma de violência que se manifesta pela ausência de responsabilidade em cuidar da pessoa que necessite de proteção, seja por parte de órgãos do governo ou de familiares, vizinhos, amigos e cuidador.

Autonegligência: diz respeito às condutas pessoais que ameacem a saúde ou a segurança da própria pessoa. Ela se recusa a adotar cuidados necessários a si mesma.

Abuso psicológico, violência psicológica ou maus-tratos psicológicos ocorrem devido à utilização da força de um grupo social sobre outro.

Violência social: corresponde a agressões verbais ou com gestos, visando aterrorizar e humilhar a pessoa, como ameaças de punição e abandono.

O cuidador deve estimular a pessoa cuidada a mudar de posição a cada 4 horas.

O cuidador não deve levar a pessoa cuidada diretamente ao sol, pois dificulta o processo de cicatrização das escaras.

Cabe ao cuidador fazer as mudanças de posição, manter a área da escara limpa e úmida, para evitar que a ferida aumente de tamanho.

Os locais mais comuns onde se formam as escaras são: região final da coluna, calcanhares, quadril e tornozelos.

O cuidador deve, ao fazer a higiene corporal da pessoa cuidada, evitar esfregar a pele com força, fazendo movimentos suaves e usando muita quantidade de sabonete para que a pele da pessoa fique úmida.

Osteoporose: é uma doença degenerativa que acomete os joelhos devido à sobrecarga e/ou desgaste da região e que não tem cura, mas com tratamento ideal o paciente pode conviver com o problema e manter sua qualidade de vida.

Catarata: é uma obstrução súbita da circulação do cérebro; manifesta-se frequentemente pela perda de força muscular.

Acidente vascular cerebral: afeta a capacidade de memória, fala, escrita. Os doentes esquecem de coisas importantes como comer, ir ao banheiro, o caminho de casa; ocorre dificuldade em achar as palavras.

Demência: é uma doença que afeta diversas áreas do funcionamento psíquico que podem incluir delírios, alucinações, problemas com o pensamento e concentração.

Hipertensão arterial: a hipertensão arterial ou pressão alta, é uma doença que ataca os vasos sanguíneos, coração, cérebro, olhos e pode causar paralisação dos rins. Ocorre quando a medida da pressão se mantém frequentemente acima de 140 por 90 mmHg.

O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 2^o grau, observada a ordem de vocação hereditária.

Para adoção conjunta não é necessário que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

O adotante há de ser, pelo menos, dez anos mais velho do que o adotando.

Fazer a gestão dos laboratórios públicos de saúde e hemocentro.

Definir as normas e mecanismos de controle de agravo, sobre o meio ambiente, que tenham repercussão na saúde humana.

Monitorar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade.

Desenvolver ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada ano, devendo a autoridade judiciária competente decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.

Não será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, nas hipóteses de acolhimento institucional, independentemente de autorização judicial.

Na hipótese de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária deverá decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança automaticamente para adoção.

Após o nascimento da criança, a vontade da mãe ou de ambos os genitores, se houver pai registrado ou pai indicado, deve ser manifestada na audiência, não sendo garantido o sigilo sobre a entrega.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

O serviço deve comportar o número máximo de 15 usuários por equipamento.

Possui tempo de permanência ilimitado em função do projeto individual formulado em conjunto com o profissional de referência.

Os custos da locação do imóvel, no caso de imóvel alugado, e tarifas são subsidiados e as demais despesas são cotizadas entre os moradores, com subsídio quando necessário.

O grupo de jovens não recebe supervisão técnico-profissional para a gestão coletiva da moradia.

O público é para jovens entre 18 e 25 anos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados e em desligamento de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes.

Desenvolver um processo de seleção e capacitação criterioso é essencial para a obtenção de famílias acolhedoras com perfil adequado ao desenvolvimento de suas funções, possibilitando a oferta de um serviço de qualidade aos usuários.

Cada família acolhedora deverá acolher dez crianças/adolescentes por vez, exceto quando se tratar de grupo de irmãos, quando esse número poderá ser ampliado.

Para cada 15 famílias de origem e 15 famílias acolhedoras o serviço deverá ter no mínimo 2 assistentes sociais e 2 psicólogos para o acompanhamento.

Esta modalidade é adequada ao atendimento de crianças entre 12 e 16 anos, visto que garante cuidado individualizado e em ambiente familiar, numa fase do desenvolvimento em que a criança mais necessita deste tipo de cuidado.

As famílias que forem consideradas aptas a serem acolhedoras deverão formalizar sua inscrição no programa e a documentação necessária deverá ser encaminhada para o Conselho Tutelar.

Deitar a vítima no chão.

Curvar a pessoa para trás.

Manter a cabeça mais alta que os joelhos.

Erguer a cabeça, colocando-a entre as pernas e pressionar-la.

Fazê-la respirar profundamente, até que passe o mal-estar.

Atende crianças e adolescentes de 0 a 16 anos sob medida protetiva de abrigo.

O serviço deve conter um profissional de formação de nível médio para cada 20 usuários por turno.

O serviço deve ser oferecido em áreas rurais, distanciando do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da realidade de origem das crianças e adolescentes acolhidos.

O serviço deve ser constituído por uma equipe mínima de 1 assistente social e 1 psicólogo para atender até 20 crianças e adolescentes.

É de responsabilidade do cuidador/educador de referência a organização da rotina diária, sempre alternando os turnos (um dia diurno e outro dia noturno).

Defender os direitos que visam a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Dar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Propiciar a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

Promover a qualidade de vida da população para melhorar a produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica.

Apoiar as atividades de planejamento, de supervisão e de execução dos serviços socioassistenciais por meio do provimento de dados, indicadores de saúde.

Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.

Cabe ao SUS destinar 75% dos recursos arrecadados no fundo de saúde para recuperação de usuários de drogas.

As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo SUS serão financiadas exclusivamente por recursos arrecadados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão financiadas unicamente pelos recursos do SUS e da receita das próprias instituições executoras.

Empresas do Lucro Real podem destinar 1% do valor a pagar, e com isso o município angaria recursos para realizar ações preventivas e educativas.

É de responsabilidade do Conselho Nacional do Idoso promover as articulações interministeriais necessárias.

Cabe ao Ministério Público participar na formulação, acompanhamento e avaliação da Política Nacional do Idoso.

Compete ao Ministério da Cidadania a coordenação geral da Política Nacional do Idoso, com a participação dos Conselhos Nacionais, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso.

Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso se constituem como órgãos interruptos, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.

Cabe exclusivamente ao Ministério da Cidadania elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso nas áreas da saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer.

Adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização do Juizado Especial Civil.

Desenvolver formas de cooperação exclusiva entre as Secretarias de Saúde dos Municípios e os Centros de Referência em Geriatria e Gerontologia para treinamento de equipes interprofissionais.

Inserir nos currículos mínimos, apenas no Ensino Fundamental, conteúdos voltados para o processo de envelhecimento, de forma a eliminar preconceitos e a produzir conhecimentos sobre o assunto.

Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.

Criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado, com antecedência mínima de cinco anos antes do afastamento.

Se a vítima tiver com ausência de respiração, o socorrista deve fazer a respiração boca a boca.

A respiração da vítima é verificada rapidamente, por cerca de 10 segundos, como parte da constatação da Parada Cardiorrespiratória (PCR).

Se a vítima tiver com ausência de respiração, deve-se ventilar uma vez com a utilização do sistema boca-máscara.

Se a vítima tiver com ausência de respiração, o socorrista deve realizar compressões contínuas de 50 a 100 por minuto.

Na utilização do sistema bolsa-máscara o socorrista deve utilizar apenas os indicadores de ambas as mãos para fixar a máscara na face da vítima, enquanto com o polegar eleva a mandíbula, mantendo a abertura das vias aéreas.

É de competência do INSS a gestão do auxílio-inclusão e do Ministério da Cidadania a operacionalização e o pagamento.

As despesas decorrentes do pagamento do auxílio-inclusão correrão por conta do orçamento de cada município.

Tem direito de receber o Auxílio Inclusão, a pessoa com deficiência moderada ou grave que, cumulativamente, receba o benefício de prestação continuada e passe a exercer atividade que tenha remuneração limitada a 2 salários mínimos.

O pagamento do auxílio-inclusão será acumulado com o pagamento do benefício de prestação continuada.

O auxílio-inclusão está sujeito a desconto de qualquer contribuição e gera direito a pagamento de abono anual.

Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Promoção da vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

Garantia de 1 salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Universalização dos direitos sociais, com o objetivo de permitir que os usuários da ação assistencial alcancem, também, a materialização de suas demandas por intermédio das demais políticas públicas.

O ponto de compressão em bebês é cerca de 2 cm abaixo da linha dos mamilos, no osso esterno: usar 2 dedos, 1 segundo para cada.

O ponto de compressão em bebês é cerca de 4 cm abaixo da linha dos mamilos, no osso esterno: usar 2 dedos, 3 segundos para cada.

O ponto de compressão em crianças de até 08 anos é cerca de 2 cm abaixo da linha dos mamilos, no osso esterno: usar 2 mãos, 1 segundo para cada ventilação e 5 massagens.

Se a criança ou o bebê estiver com menos de 80 batimentos por minuto com sinais de hipoperfusão, isso significa que ele/ela está em Parada Cardíaca Respiratória. Então o socorrista deve checar o pulso da criança ou bebê e perceber que esse paciente está arroxeado e com sinal de hipoperfusão, antes de aplicar reanimação cardiorrespiratória (RCR).

O ponto de compressão em crianças de até 8 anos é cerca de 4 cm abaixo da linha dos mamilos, no osso esterno: usar 2 mãos, 2 segundos para cada ventilação e 10 massagens.

Se não ocorrer resposta ao estímulo inicial, o socorrista deve iniciar as compressões toráxicas realizando 10 compressões profundas.

Após a aplicação das 10 compressões toráxicas profundas, o socorrista deve abrir a via respiratória da vítima e aplicar 1 ventilação.

As manobras devem ser implementadas entre 5 a 10 minutos após a parada cardíaca respiratória (PCR).

As manobras devem ser implementadas entre 1 a 4 minutos após a parada cardíaca respiratória (PCR).

Se não ocorrer resposta ao estímulo inicial, o socorrista deve iniciar as compressões toráxicas realizando 20 compressões profundas.

É vedado o acesso à consulta dos arquivos de documentação oficial da cultura do Município de Chapecó.

É dever do Município com a educação garantir o ensino fundamental e o ensino médio, obrigatórios e gratuitos.

O Município cederá espaço na Feira Livre e no Camelódromo para as comunidades indígenas comercializarem os seus artesanatos, mediante pagamento de contribuição.

É dever do Município destinar recursos públicos para auxílios e subvenções às instituições privadas de saúde, mesmo aquelas com fins lucrativos.

Todos os espaços sediados à comunidade indígena ficarão isentos de taxas, impostos ou qualquer tributo.