Questões Discursivas

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Q3690836 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme o Art. 22 da Lei nº 8.213/91, podem formalizar a comunicação de acidente de trabalho na falta de comunicação por parte da empresa:
I. O próprio acidentado.
II. Os dependentes do acidentado.
III. A entidade sindical competente.
IV. O médico que assistiu o acidentado.
V. Qualquer autoridade pública.
Estão corretas:
Alternativas
Q3690835 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause:
Alternativas
Q3690834 Engenharia Civil
Sobre as medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho, com base na NR 23, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3690833 Engenharia Civil
Durante uma inspeção de segurança em uma cozinha industrial, o técnico em segurança identificou um princípio de incêndio em uma fritadeira com óleo vegetal em alta temperatura. Com base na NBR 12693, qual classe de incêndio caracteriza essa situação?
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Q3690832 Segurança e Saúde no Trabalho
O Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho deve ser composto pelos seguintes profissionais, EXCETO:
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Q3690831 Segurança e Saúde no Trabalho
O distúrbio emocional conhecido como ________ é caracterizado por exaustão extrema, estresse e esgotamento físico, sendo causado principalmente pelo excesso de trabalho e mais comum em profissionais que atuam sob pressão, como médicos, enfermeiros, professores, policiais e jornalistas.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q3690830 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a CLT, em seu Capítulo V, são obrigações da empresa relacionadas à segurança e medicina do trabalho:
I. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
II. Colaborar com a empresa na aplicação das normas relacionadas à segurança e medicina do trabalho.
III. Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
IV. Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
Estão corretas: 
Alternativas
Q3688639 Direito Digital
A gestão do IFPE aplicou um formulário aos estudantes com o objetivo de aperfeiçoar suas políticas públicas internas. Entre os dados solicitados estavam: nome, endereço, número do CPF, telefone de contato, convicção religiosa, orientação sexual e dados bancários. Nesse contexto, assinale as informações que são consideradas dados pessoais sensíveis nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 
Alternativas
Q3688638 Auditoria Governamental
De acordo com o art. 18 do Decreto nº 9.203/2017, a auditoria interna governamental deverá agregar valor e melhorar as operações das organizações para o alcance de seus objetivos. Nesse sentido, a atuação da auditoria interna governamental ocorrerá
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Q3688637 Administração Pública
O Decreto Federal nº 12.122/2024 e a Portaria MGI nº 6.719/2024 integram uma política nacional voltada ao combate ao assédio e à discriminação na Administração Pública. Assinale a opção que melhor reflete a estratégia de governança pública adotada por esses normativos.
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Q3688636 Ética na Administração Pública
Cada órgão e entidade da Administração Pública Federal direta e indireta deve constituir uma Comissão de Ética, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). Entre as atribuições a seguir, assinale a que compete a esta Comissão.
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Q3688635 Direito Administrativo
O Decreto nº 11.529/2023 define conceitos relacionados ao Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação. Com base na referida Norma, transparência passiva é a
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Q3688634 Direito Administrativo
Por meio da Lei n° 14.210/2021, alterou-se a Lei de Processo Administrativo Federal, acrescentando disposições sobre decisão coordenada. De tal sorte, é correto afirmar que
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Q3688633 Direito Administrativo
A Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro foi alterada pela Lei n° 13.655/2018, sendo acrescentados diversos dispositivos referentes ao Direito Público. Tais disposições foram regulamentadas pelo Decreto n° 9.830/2019, o qual prescreve que
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Q3688632 Direito Administrativo
Quanto à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992), alterada substancialmente pela Lei n° 14.230/2021, pode-se afirmar, corretamente, que
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Q3688631 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é a,
Alternativas
Q3688630 Direito Administrativo
Quanto aos direitos e às vantagens do servidor público federal, conforme a Lei n° 8.112/1990,
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Q3688629 Direito Administrativo
Quanto à licitação e aos contratos administrativos, disciplinados no âmbito da Lei n° 14.133/2021, é correto afirmar
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Q3688628 Direito Constitucional
Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a Súmula Vinculante n° 13: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”. O conteúdo normativo dessa súmula vinculante está relacionado diretamente com o princípio da
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Q3688627 Direito Administrativo
Leia o excerto abaixo.

“Os atos administrativos são revestidos de propriedades jurídicas especiais decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado. Nessas características, reside o traço distintivo fundamental entre os atos administrativos e as demais categorias de atos jurídicos, especialmente os atos privados. [...]”.
Fonte:(MAZZA, Alexandre. Curso de Direito Administrativo.15. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2025, p. 218).

Sendo assim, constitui atributo do ato administrativo
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Respostas
1041: E
1042: D
1043: B
1044: E
1045: A
1046: E
1047: C
1048: C
1049: A
1050: A
1051: B
1052: A
1053: C
1054: D
1055: E
1056: C
1057: D
1058: E
1059: C
1060: B