Foram encontradas 11.543 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. O próprio acidentado.
II. Os dependentes do acidentado.
III. A entidade sindical competente.
IV. O médico que assistiu o acidentado.
V. Qualquer autoridade pública.
Estão corretas:
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
I. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
II. Colaborar com a empresa na aplicação das normas relacionadas à segurança e medicina do trabalho.
III. Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
IV. Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
Estão corretas:
“Os atos administrativos são revestidos de propriedades jurídicas especiais decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado. Nessas características, reside o traço distintivo fundamental entre os atos administrativos e as demais categorias de atos jurídicos, especialmente os atos privados. [...]”.
Fonte:(MAZZA, Alexandre. Curso de Direito Administrativo.15. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2025, p. 218).
Sendo assim, constitui atributo do ato administrativo