Por influência dos critérios de avaliação da economia do setor
público de um determinado país, utilizados pelo Fundo
Monetário Internacional, foi introduzido no Brasil o conceito de
NFSP para a mensuração do resultado fiscal do setor público. No
que concerne a essa metodologia, julgue os itens seguintes.
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Na Lei Orçamentária Anual, o grupo de despesa “juros e
encargos da dívida” abrange as despesas com o pagamento de
juros, comissões e outros encargos de operações de crédito
internas e externas, bem como da dívida pública mobiliária
federal interna e externa. Os juros constantes desse grupo de
despesa diferem dos utilizados no cálculo das Necessidades de
Financiamento do Setor Público (NFSPs), pois os juros,
nas NFSPs,
Durante longo tempo, o Brasil conviveu com taxas de inflação
elevadíssimas. Tal situação afetou por demais o mecanismo
tributário, gerando problemas e demandando providências dos
administradores públicos. No que se refere a esse assunto, julgue
os itens que se seguem.
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A tributação é um dos fenômenos econômicos mais comuns e
ainda não há muita concordância, entre os teóricos, sobre os seus
efeitos reais. Contudo, há um núcleo de princípios básicos, que
são tomados como pressupostos no estudo de sistemas tributários.
No âmbito desse tema, julgue os itens subseqüentes.
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A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução
que passa por diversos estágios. Com relação a esse assunto e
considerando as normas vigentes, julgue os itens seguintes.
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O plano plurianual é o principal instrumento de planejamento de
médio prazo das ações do governo brasileiro, conforme
determina a Constituição da República. Para o período de 2000
a 2003, o plano apresentado pelo governo ao Congresso
Nacional, que recebeu o nome de Avança Brasil, trouxe
mudanças de grande impacto no sistema de planejamento e
orçamento federais. Um grupo de 52 programas e projetos
estratégicos foi escolhido como prioritário na ação do governo
federal nos próximos dois anos. Essa escolha tem por objetivo
impulsionar o desenvolvimento econômico e social equitativo e
sustentável. Em 2002, os programas estratégicos receberão
R$ 67,2 bilhões, sendo R$ 25,1 bilhões provenientes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 42,1 bilhões de
outras fontes públicas e privadas. A área social absorverá 83%
dos recursos destinados pela União aos programas estratégicos.
Esses programas incluem
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A estrutura programática, centrada no modelo de gerenciamento
de programas, começou a ser utilizada em 1999 (Plano Plurianual
para o período 2000-2003 e Orçamento para 2000), em
substituição à classificação funcional-programática, até então
vigente. Esse modelo baseia-se na utilização dos programas como
módulo integrador entre planejamento e orçamento. Cada
programa deverá dar solução a um problema ou atender a uma
demanda da sociedade, mediante um conjunto articulado de
projetos, atividades e outras ações que assegurem a consecução
dos objetivos. Quanto a esse novo esforço no sentido de
implementar, de fato, o orçamento do programa no país, julgue
os itens a seguir.
Um dos principais objetivos de um sistema de classificação
orçamentária nos dias atuais é o de possibilitar a análise e a avaliação
do ônus e dos benefícios dos programas de governo, segundo
distintos pontos de vista, bem como de estudar o impacto dos gastos
públicos na economia. Pressupõe-se que, no regime democrático, o
povo tem direito de saber o que fazem seus governantes, por que o
fazem e que ônus e benefícios decorrerão dos atos do governo.
O estabelecimento de classificações orçamentárias adequadas é
medida importante na administração pública, pois sua estrutura
constitui marco para a adoção de decisões em todo o processo
orçamentário. A respeito das diversas classificações das receitas
públicas utilizadas no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
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O Sistema de Administração Financeira do Governo Federal
(SIAFI) é informatizado e registra, controla e contabiliza
toda a execução orçamentária, financeira e patrimonial do
governo federal em tempo real. Por meio de terminais, os
usuários das diversas unidades gestoras (UGs) integrantes do
sistema registram seus documentos e efetuam consultas
online. O SIAFI é, também, o principal instrumento de
gestão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A STN, por
intermédio do SIAFI, realiza o acompanhamento e controle
de toda a execução orçamentária e financeira do governo
federal. No que se refere ao SIAFI, julgue os itens abaixo.
O debate macroeconômico contemporâneo é importante ao
entendimento das diferentes posições que prevalecem entre os
economistas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
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A análise dos déficits orçamentários, da dívida pública e dos efeitos do crescimento monetário sobre a inflação e as taxas de juros
é crucial para a compreensão dos fenômenos macroeconômicos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.
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As políticas fiscais e monetárias constituem importantes
instrumentos da ação do governo para a estabilização econômica.
Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.
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