Questões de Concurso para Analista Legislativo

Q2511386

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |

Q2511386 Contabilidade Pública

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a opção que indica corretamente um grupo e a sua respectiva classe.

A

Transferências e Delegações Concedidas: Ativo.

B

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo: Passivo.

C

Transferências e Delegações Recebidas: Variação Patrimonial Aumentativa.

D

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos: Passivo.

E

Exploração e venda de bens, serviços e direitos: Variação Patrimonial Diminutiva.

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Q2511385

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |

Q2511385 Contabilidade Geral

A Cia. Amarelo, que tinha participação na Cia. Laranja, apresentava o seguinte balanço patrimonial consolidado, em 31/12/2023:

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a opção que indica a proporção de recursos próprios que financia a empresa, por meio do cálculo de endividamento geral.

A

46,21%.

B

58,14%.

C

65,12%.

D

74,42%.

E

86,96%.

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Q2511384

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |

Q2511384 Contabilidade Geral

Uma loja que vendia produtos perecíveis apresentava os seguintes saldos em seu balanço patrimonial em 31/12/2023:

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Por meio da análise vertical do balanço patrimonial, pode-se constatar que

A

as receitas foram insuficientes para pagar as despesas.

B

os estoques são vendidos por preço menor do que o custo.

C

do patrimônio, 42,41% são aplicados em ativos não circulantes.

D

do patrimônio, 30,96% são aplicados em ativos de liquidez imediata.

E

do patrimônio, 12,38% são financiados por obrigações que vencem no curto prazo.

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Q2511383

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |

Q2511383 Contabilidade Pública

Em relação ao Relatório de Gestão Fiscal, considere as despesas a seguir.

I. Despesas liquidadas.
II. Despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa.
III. Despesas não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos, no último quadrimestre, da inscrição em Restos a Pagar das despesas apresentadas em

A

I, somente.

B

I e II, somente.

C

I e III, somente.

D

II e III, somente.

E

I, II e III.

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Q2511382

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |

Q2511382 Contabilidade Pública

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária abrange todos os Poderes e o Ministério Público e é publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
Em alguns casos, serão apresentadas justificativas da frustração de receitas, especificando

A

o montante correspondente a cada etapa na data da publicação.

B

o cancelamento de contratos com terceiros e as ações previstas para recuperá-los.

C

as justificativas para os atrasos de recebimentos e o novo prazo acordado para a regularização dos contratos.

D

a diminuição no poder de compra atribuída à inflação e os cálculos realizados para a determinação do montante.

E

as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.

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Q2511381

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |

Q2511381 Contabilidade Pública

Em 01/03/2023, o Governo de um estado adquiriu 20.000 vacinas contra a gripe por R$800.000. Já o frete para o transporte da vacina do fornecedor aos postos de saúde foi de R$10.000.
A vacina era aplicada gratuitamente aos integrantes dos grupos prioritários. Além disso, a vacina poderia ser aplicada no posto de saúde e em domicílio, para pessoas acamadas. Foi estimado que esta aplicação iria gerar um desembolso ao Governo de R$50.000 adicionais.
Na data, a mesma vacina poderia ser aplicada em clínicas particulares ao preço de R$60,00. Essas clínicas ainda cobravam uma taxa extra de R$10,00 para aplicar em domicílio.
Assinale a opção que indica o montante contabilizado como estoque de vacinas no balanço patrimonial do governo, logo após a aquisição.

A

R$800.000.

B

R$810.000.

C

R$860.000.

D

R$1.200.000.

E

R$1.400.000.

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Q2511380

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |

Q2511380 Contabilidade Pública

Em 2023, uma instituição financeira pública recebeu R$500.000 a título de juros sobre empréstimos que havia concedido em anos anteriores.
Na Demonstração dos Fluxos de Caixa da instituição, o montante deve ser reconhecido como

A

Caixa e equivalente de caixa.

B

Fluxo de caixa gerado pela atividade operacional.

C

Fluxo de caixa gerado pela atividade de investimento.

D

Fluxo de caixa gerado pela atividade de financiamento.

E

Fluxo de caixa consumido pela atividade de financiamento.

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Q2511379

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |

Q2511379 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), em relação à Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, é correto afirmar que

A

complementa o Anexo de Metas Fiscais, integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

é obrigatória para as empresas estatais dependentes e demais órgãos e entidades dos entes da Federação.

C

a divulgação em notas explicativas das alterações no patrimônio líquido pela natureza da informação é facultativa.

D

entre os itens demonstrados está a destinação do resultado, representado, principalmente, pela distribuição de juros a terceiros.

E

é elaborada no plano de contas aplicado ao setor público utilizando-se os grupos 3 e 4, variação patrimonial aumentativa e diminutiva, da classe 1.

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Q2511378

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |

Q2511378 Contabilidade Geral

Uma loja começou suas operações de vendas de lustres em 01/01/2023.
Na data, ela adquiriu 40 lustres por R$4.000 à vista. O preço unitário de venda do lustre era de R$150,00.
30 lustres ficaram guardados no interior da loja, enquanto o restante foi exposto na loja. Enquanto não eram vendidos, estes 10 lustres eram utilizados para iluminação, já que não havia outra fonte de luz na loja.

Assinale a opção que indica a apresentação dos lustres no balanço patrimonial da loja.

A

Ativo circulante: R$4.000.

B

Ativo circulante: R$6.000.

C

Ativo circulante: R$3.000; Ativo imobilizado: R$1.000.

D

Ativo circulante: R$4.500; Ativo imobilizado: R$1.500.

E

Ativo circulante: R$3.000; ativo realizável a longo prazo: R$1.000.

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Q2511377

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |

Q2511377 Contabilidade Geral

Uma loja de roupas apresentava os seguintes saldos em sua demonstração do resultado do exercício em 31/12/2023:
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Assinale a opção que indica o lucro bruto apresentado na demonstração do resultado do exercício em 31/12/2023.

A

R$210.000.

B

R$250.000.

C

R$260.000.

D

R$350.000.

E

R$470.000.

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Q2511376

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |

Q2511376 Direito Financeiro

Depreende-se do Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU) que “a emenda parlamentar é um instrumento que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento anual.”
Sobre tal instrumento, é correto afirmar que

A

pode ser de quatro tipos: individual, de bancada, do relator ou de comissão, todos com execução orçamentária e financeira obrigatórias.

B

as emendas parlamentares com execução orçamentária e financeira obrigatórias estão limitadas a 2% da Receita Corrente Líquida.

C

é por meio da emenda parlamentar que deputados e senadores podem viabilizar compromissos políticos assumidos junto aos estados, municípios ou instituições.

D

para evitar constrangimentos com os pares, apenas as emendas individuais possuem execução orçamentária e financeira obrigatórias.

E

no sentido de buscar o bem coletivo nas decisões, apenas as emendas de bancada possuem execução orçamentária e financeira obrigatórias.

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Q2511375

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |

Q2511375 Administração Financeira e Orçamentária

As seguintes informações foram obtidas para dois entes públicos do Brasil:

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Diante apenas do exposto, é correto afirmar que

A

pela Regra de Ouro, o Estado A poderia realizar operações de crédito em até R$100 milhões.

B

o gasto com o serviço da dívida pública (juros e amortização) não compromete a margem de endividamento do Estado A.

C

o Município B não possui margem para endividamento.

D

pela Regra de Ouro, o Município B poderia realizar operações de crédito em até R$20 milhões.

E

o Município B e o Estado A encontram-se no limite do gasto com o serviço da dívida pública (juros e amortização).

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Q2511374

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |

Q2511374 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) prevê alguns dispositivos para garantir o cumprimento das metas fiscais do setor público, embora seja dispensado o atingimento de alguns resultados fiscais em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios.
Em relação ao tema, é correto afirmar, a partir da LRF, que

A

a realização de operações de crédito pelo ente público poderá ser efetivada em caso de calamidade reconhecida, após apresentada a verificação de limites, condições e demais restrições aplicáveis.

B

a concessão de garantias das operações de crédito contratadas pelo ente público poderá ser efetivada em caso de calamidade reconhecida, após apresentada a verificação de limites, condições e demais restrições aplicáveis.

C

a realização de transferências voluntárias entre os entes públicos poderá ser efetivada em caso de calamidade reconhecida, após apresentada a verificação de limites, condições e demais restrições aplicáveis.

D

a contratação entre entes da Federação poderá ser efetivada em caso de calamidade reconhecida, após apresentada a verificação de limites, condições e demais restrições aplicáveis.

E

não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade.

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Q2511373

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |

Q2511373 Administração Financeira e Orçamentária

Encontra previsão constitucional o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil em “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
No que concerne à redução das desigualdades, uma importante fonte de receita dos governos subnacionais, em especial, dos governos locais, é a receita

A

de transferências intergovernamentais.

B

do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

C

patrimonial.

D

das Transferências Fundo a Fundo.

E

industrial e de serviços.

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Q2511372

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |

Q2511372 Contabilidade Pública

Regras fiscais são instrumentos legais que regulamentam alguma parte das finanças públicas (as despesas, as receitas, as dívidas ou o resultado do governo), aumentando sua previsibilidade de forma a buscar sustentabilidade fiscal no longo prazo.
Entre as métricas utilizadas, destaca-se a apuração do resultado primário, tanto pelo conceito acima da linha como pelo abaixo da linha.
A tabela a seguir apresenta esta apuração do Governo Central em 2022:

Imagem associada para resolução da questão

(Fonte: SOF/MPO. LDO 2024, Lei nº 14.791/2024 – Anexo IV. 1 – STN – Tabela 1.1. Resultado Primário do Governo Central – Brasil – Mensal – Resumida. Adaptado.)

A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.

I. Quando se calcula o resultado pela metodologia abaixo da linha pela STN, sabe-se qual é o estoque de dívida do governo e qual é o valor dos seus ativos, porém, não se sabe como se comportaram as suas receitas e despesas. O valor apurado do Resultado Nominal foi de –R$ 448,29 bi.
II. A STN realiza a apuração do Resultado Primário do Governo Central acima da linha consolidando todas as receitas e despesas não financeiras registradas e identificadas. O valor de 2022 do Resultado Primário acima da linha foi de R$ 54,10 bi.
III. A diferença de resultado apurada entre os métodos acima e abaixo da linha é chamada de Discrepância Estatística; no ano de 2022, se chegou ao valor aproximado de 0,04% da receita primária total.

Está correto apenas o que se afirma em

A

II e III.

B

I e III.

C

I e II.

D

II.

E

III.

Q2511371

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |

Q2511371 Administração Financeira e Orçamentária

As transferências fundo a fundo são um importante mecanismo de implementação de políticas públicas caracterizadas por uma gestão descentralizada.
Acerca dessa fonte de receita para os governos subnacionais, é correto afirmar que

A

se caracterizam pela não-vinculação dos recursos a serem repassados dos fundos da esfera federal para fundos dos entes subnacionais.

B

por meio deste mecanismo se viabiliza o financiamento do SUS, com acompanhamento da responsabilidade pela execução dos serviços.

C

se caracterizam pelo repasse direto de recursos provenientes de fundos da esfera federal para fundos dos entes subnacionais, dispensando a celebração de convênios.

D

se caracterizam pelo repasse direto de recursos provenientes de fundos da esfera federal para fundos dos entes subnacionais, requerendo apenas uma formalização através de convênios.

E

esse mecanismo de transferência de recursos permite uma relação mais equânime entre os entes federados, uma vez que não permite discricionariedades em nível regional ou local na utilização dos recursos.

Q2511370

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |

Q2511370 Contabilidade Pública

O Balanço Orçamentário é o instrumento que demonstra a execução orçamentária da entidade. A partir do confronto entre receitas e despesas, o resultado poderá ser deficitário, superavitário ou de equilíbrio. Ademais, a análise desse demonstrativo contábil tem como objetivo apresentar indicadores que subsidiarão a análise da gestão orçamentária.
Nesse sentido, avalie os dados a seguir do Balanço Orçamentário de 2022 de determinada capital.

Imagem associada para resolução da questão

Nesse cenário, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) O Superávit Financeiro do exercício é de R$109 bi.
( ) O Valor dos Restos a Pagar Não Processados Inscritos no Exercício é de R$154 bi.
( ) Se houver superávit orçamentário, esse valor será classificado como receitas, caso contrário o valor será classificado como despesas.
( ) O quociente de Resultado Orçamentário é de 1,01.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – F – F.

B

F – F – F – V.

C

F – F – V – V.

D

F – V – F – V.

E

V – V – V – F.

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Q2511369

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |

Q2511369 Economia

O Novo Arcabouço Fiscal é apontado como uma regra fiscal mais adequada e crível, em relação ao seu cumprimento, que algumas propostas anteriores que almejaram controlar o gasto público no Brasil.
Para justificar o argumento, as seguintes inovações podem ser apontadas, à exceção de uma. Assinale-a.

A

O estabelecimento de uma meta de resultado primário para estabilização da trajetória da dívida pública, em vez do congelamento do gasto público em termos reais.

B

A previsão de “bandas de tolerância” para o crescimento da despesa pública, permitindo o estabelecimento de metas, a exemplo do praticado no regime de metas de inflação.

C

A exceção, para cômputo do gasto público, das despesas com os pisos do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e da parteira.

D

A previsão de um limite mínimo para crescimento do gasto público, alinhado com uma expectativa de crescimento vegetativo da população, visando manter o gasto per capita constante.

E

A imposição de um crescimento do gasto limitado a 70% do crescimento real da receita primária (descontadas algumas receitas extraordinárias e transferências), induzindo a formação de poupança.

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Q2511368

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |

Q2511368 Contabilidade Pública

Execução orçamentária e financeira consiste na “função do Tesouro de disponibilizar os recursos para pagar as contas do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, permitindo a execução eficiente das políticas públicas que impactam diretamente a vida do cidadão”. (Fonte: site da STN)
O cumprimento desta função envolve alguns documentos específicos que, seguindo os princípios de transparência, são tornados públicos.
Assinale a opção que apresenta exemplo de tais documentos.

A

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) que pode ser publicado pelo poder Executivo após cada bimestre e apresenta, dentre outros aspectos, as receitas e despesas por categoria econômica.

B

Relatório de Gestão Fiscal (RGF), regulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser publicado quadrimestralmente nos fechamentos dos meses de abril, agosto e dezembro, e que apresenta os limites de gastos com pessoal, endividamento e para realização de operações de crédito.

C

Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que apresenta as receitas por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar.

D

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que apresenta um comparativo com os limites para a despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas e os limites para as operações de crédito.

E

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que uniformiza a apresentação dos indicadores do setor público para gastos com pessoal, endividamento, concessão de garantias e as projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

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Q2511367

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |

Q2511367 Direito Financeiro

A fragilidade fiscal é aspecto marcante ao longo da história da economia brasileira, mesmo com inúmeros dispositivos legais que visam a controlar a despesa pública e, por conseguinte, o endividamento.
Entre tais dispositivos, destaca-se

A

a Regra de Ouro, que tem previsão constitucional e que impede que os governos se endividem para o pagamento de despesas correntes como gastos com pessoal, benefícios sociais, juros da dívida e custeio da máquina pública.

B

o Novo Teto de Gastos (EC 95/2016), que limitou o crescimento real da despesa pública em 1,5% do crescimento da receita primária.

C

o Novo Arcabouço Fiscal, que congela em termos reais o crescimento da despesa pública.

D

o Novo Arcabouço Fiscal, que limita, em termos reais, o crescimento do déficit público a 1,5%.

E

o Novo Teto de Gastos (EC 95/2016), que garantiu um crescimento mínimo, em termos reais, da despesa pública em 0,6% do crescimento da receita primária.

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