Questões de Concurso para Analista Legislativo

Q3327714

Q3327714 Português

Texto associado

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.

Influencer convence o mundo a ler Machado de Assis: “Nada vai se comparar a isso”

“Ao verme que primeiro roeu as frias carnes do meu cadáver dedico como saudosa lembrança estas memórias póstumas”, assim começa o livro Memórias póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis, que encantou a influencer de literatura do TikTok, Courtney Henning. Ela viralizou ao começar um projeto de ler um livro de cada país do mundo em ordem alfabética. O Reading Around the World colocou a tiktoker em contato com Brás Cubas, que Courtney adorou, o que a levou a gravar um vídeo de elogios e a publicar na rede.

O conteúdo viralizou na plataforma e colocou a tradução para o inglês da obra brasileira em segundo lugar na lista dos mais vendidos da Amazon, na categoria de ficção latino‑americana e caribenha.

Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/diversao-earte/2024/05/6862350-influencer-convence-o-mundo-a-ler-machadode-assis-nada-vai-se-comparar-a-isso.html. Acesso em: 25 jun. 2024. [Fragmento]

Releia este trecho:

“O Reading Around the World colocou a tiktoker em contato com Brás Cubas, que Courtney adorou, o que a levou a gravar um vídeo de elogios e a publicar na rede.”

Quanto à colocação do pronome destacado no trecho, é correto afirmar:

A

A colocação em próclise ocorre pela atratividade promovida pelo pronome relativo antecedente.

B

A colocação em ênclise é facultativa nesse caso, devido ao uso de verbo no modo indicativo.

C

A colocação está em próclise porque o pronome se relaciona ao verbo “colocar”, que o antecede.

D

A colocação deveria ser em ênclise, visto que há uma substituição do pronome pessoal “ela”.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3327713

Q3327713 Português

Texto associado

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.

Influencer convence o mundo a ler Machado de Assis: “Nada vai se comparar a isso”

“Ao verme que primeiro roeu as frias carnes do meu cadáver dedico como saudosa lembrança estas memórias póstumas”, assim começa o livro Memórias póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis, que encantou a influencer de literatura do TikTok, Courtney Henning. Ela viralizou ao começar um projeto de ler um livro de cada país do mundo em ordem alfabética. O Reading Around the World colocou a tiktoker em contato com Brás Cubas, que Courtney adorou, o que a levou a gravar um vídeo de elogios e a publicar na rede.

O conteúdo viralizou na plataforma e colocou a tradução para o inglês da obra brasileira em segundo lugar na lista dos mais vendidos da Amazon, na categoria de ficção latino‑americana e caribenha.

Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/diversao-earte/2024/05/6862350-influencer-convence-o-mundo-a-ler-machadode-assis-nada-vai-se-comparar-a-isso.html. Acesso em: 25 jun. 2024. [Fragmento]

No texto, a função da linguagem predominante é a

A

fática, por mencionar o contato direto da influencer com seu público através das redes sociais.

B

conativa, por buscar influenciar os leitores a participarem do projeto Reading Around the World.

C

poética, por utilizar recursos estilísticos para enfatizar a importância da literatura na vida das pessoas.

D

referencial, por informar sobre o projeto de leitura da influencer e seu impacto na promoção da obra de Machado de Assis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3327712

Q3327712 Português

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INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.

Influencer convence o mundo a ler Machado de Assis: “Nada vai se comparar a isso”

“Ao verme que primeiro roeu as frias carnes do meu cadáver dedico como saudosa lembrança estas memórias póstumas”, assim começa o livro Memórias póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis, que encantou a influencer de literatura do TikTok, Courtney Henning. Ela viralizou ao começar um projeto de ler um livro de cada país do mundo em ordem alfabética. O Reading Around the World colocou a tiktoker em contato com Brás Cubas, que Courtney adorou, o que a levou a gravar um vídeo de elogios e a publicar na rede.

O conteúdo viralizou na plataforma e colocou a tradução para o inglês da obra brasileira em segundo lugar na lista dos mais vendidos da Amazon, na categoria de ficção latino‑americana e caribenha.

Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/diversao-earte/2024/05/6862350-influencer-convence-o-mundo-a-ler-machadode-assis-nada-vai-se-comparar-a-isso.html. Acesso em: 25 jun. 2024. [Fragmento]

No título do texto, são utilizadas duas figuras de linguagem, nomeadas como

A

metáfora, pela comparação implícita entre a obra de Machado e outros autores, e eufemismo, pela suavização do discurso da influencer.

B

ironia, pelo sarcasmo em relação à obra de Machado de Assis, e comparação, pela menção feita pela influencer sobre o livro.

C

pleonasmo, pela repetição de ideias de mesmo sentido, e catacrese, pelo uso da palavra “mundo” para designar as pessoas.

D

metonímia, pelo uso do nome do autor para se referir à sua obra, e hipérbole, pelo exagero em “nada vai ser comparar a isso”.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3327711

Q3327711 Português

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INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.

A nova robótica e seu papel na sustentabilidade

O estudo de tecnologias associadas a idealização e criação de máquinas e robôs ganhou novos capítulos nos últimos anos. Com a chegada de ferramentas como a inteligência artificial, machine learning e IoT (Internet of Things), surgiram diferentes possibilidades que ampliaram o potencial da robótica e prometem revolucionar ainda mais esse mercado.

De acordo com um estudo da Statista, empresa alemã de pesquisa de mercado, o uso de robôs em setores da indústria e de serviços deve movimentar um mercado que vai alcançar US$ 43,32 bilhões até 2027.

Uma das áreas em que a nova robótica possui impacto significativo é a agricultura. Segundo levantamento do grupo Imarc, o mercado global de robôs agrícolas chegou a US$ 7,6 bilhões no último ano, e a previsão é que crescerá aproximadamente 18% ao ano até 2028, quando deve atingir US$ 20 bilhões.

Os robôs agrícolas estão sendo desenvolvidos com o propósito de otimizar o uso de recursos naturais, reduzir o desperdício e aumentar a eficiência da produção de alimentos.

Além disso, a nova robótica também está contribuindo para a eficiência energética e a diminuição das emissões de carbono, já que os robôs estão sendo projetados para serem mais inteligentes com relação ao consumo de energia.

Ao analisar todos esses fatores, não é exagero dizer que os robôs estão ajudando a impulsionar a transição para uma economia mais verde e sustentável. E no que depender do ritmo de evolução das tecnologias, acredito que a robótica ainda trará muitas novas possibilidades que ajudem a preservar o meio ambiente e melhorar a vida das pessoas.

PINEDA, Denis. A nova robótica e seu papel na sustentabilidade. Hoje em Dia. Opinião, jun. 2024. Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/opiniao/opiniao/anova-robotica-e-seu-papel-na-sustentabilidade-1.1018315. Acesso em: 25 jun. 2024. [Fragmento adaptado]

Releia este trecho:

“Segundo levantamento do grupo Imarc, o mercado global de robôs agrícolas chegou a US$ 7,6 bilhões no último ano, e a previsão é que crescerá aproximadamente 18% ao ano até 2028.”

Assinale a alternativa cuja palavra destacada tem, no contexto expresso, a mesma classificação morfológica da palavra em destaque no trecho apresentado.

A

“crescerá aproximadamente 18% ao ano”

B

“Segundo levantamento do grupo Imarc”

C

“o mercado global de robôs agrícolas”

D

“US$ 7,6 bilhões no último ano”

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Q3327710

Q3327710 Português

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INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.

A nova robótica e seu papel na sustentabilidade

O estudo de tecnologias associadas a idealização e criação de máquinas e robôs ganhou novos capítulos nos últimos anos. Com a chegada de ferramentas como a inteligência artificial, machine learning e IoT (Internet of Things), surgiram diferentes possibilidades que ampliaram o potencial da robótica e prometem revolucionar ainda mais esse mercado.

De acordo com um estudo da Statista, empresa alemã de pesquisa de mercado, o uso de robôs em setores da indústria e de serviços deve movimentar um mercado que vai alcançar US$ 43,32 bilhões até 2027.

Uma das áreas em que a nova robótica possui impacto significativo é a agricultura. Segundo levantamento do grupo Imarc, o mercado global de robôs agrícolas chegou a US$ 7,6 bilhões no último ano, e a previsão é que crescerá aproximadamente 18% ao ano até 2028, quando deve atingir US$ 20 bilhões.

Os robôs agrícolas estão sendo desenvolvidos com o propósito de otimizar o uso de recursos naturais, reduzir o desperdício e aumentar a eficiência da produção de alimentos.

Além disso, a nova robótica também está contribuindo para a eficiência energética e a diminuição das emissões de carbono, já que os robôs estão sendo projetados para serem mais inteligentes com relação ao consumo de energia.

Ao analisar todos esses fatores, não é exagero dizer que os robôs estão ajudando a impulsionar a transição para uma economia mais verde e sustentável. E no que depender do ritmo de evolução das tecnologias, acredito que a robótica ainda trará muitas novas possibilidades que ajudem a preservar o meio ambiente e melhorar a vida das pessoas.

PINEDA, Denis. A nova robótica e seu papel na sustentabilidade. Hoje em Dia. Opinião, jun. 2024. Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/opiniao/opiniao/anova-robotica-e-seu-papel-na-sustentabilidade-1.1018315. Acesso em: 25 jun. 2024. [Fragmento adaptado]

Releia este trecho:

“O estudo de tecnologias associadas a idealização e criação de máquinas e robôs ganhou novos capítulos nos últimos anos. Com a chegada de ferramentas como a inteligência artificial, machine learning e IoT (Internet of Things), surgiram diferentes possibilidades que ampliaram o potencial da robótica e prometem revolucionar ainda mais esse mercado.”

A função do termo destacado no fragmento apresentado é

A

antecipar a informação sobre o uso da robótica na produção de alimentos pela agricultura.

B

remeter às diferentes possibilidades de uso das novas tecnologias de inteligência artificial.

C

retomar o mercado que envolve tecnologias de idealização e criação de máquinas e robôs.

D

reportar aos estudos sobre robótica realizados pelas empresas de pesquisa de mercado.

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Q3327709

Q3327709 Português

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INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.

A nova robótica e seu papel na sustentabilidade

O estudo de tecnologias associadas a idealização e criação de máquinas e robôs ganhou novos capítulos nos últimos anos. Com a chegada de ferramentas como a inteligência artificial, machine learning e IoT (Internet of Things), surgiram diferentes possibilidades que ampliaram o potencial da robótica e prometem revolucionar ainda mais esse mercado.

De acordo com um estudo da Statista, empresa alemã de pesquisa de mercado, o uso de robôs em setores da indústria e de serviços deve movimentar um mercado que vai alcançar US$ 43,32 bilhões até 2027.

Uma das áreas em que a nova robótica possui impacto significativo é a agricultura. Segundo levantamento do grupo Imarc, o mercado global de robôs agrícolas chegou a US$ 7,6 bilhões no último ano, e a previsão é que crescerá aproximadamente 18% ao ano até 2028, quando deve atingir US$ 20 bilhões.

Os robôs agrícolas estão sendo desenvolvidos com o propósito de otimizar o uso de recursos naturais, reduzir o desperdício e aumentar a eficiência da produção de alimentos.

Além disso, a nova robótica também está contribuindo para a eficiência energética e a diminuição das emissões de carbono, já que os robôs estão sendo projetados para serem mais inteligentes com relação ao consumo de energia.

Ao analisar todos esses fatores, não é exagero dizer que os robôs estão ajudando a impulsionar a transição para uma economia mais verde e sustentável. E no que depender do ritmo de evolução das tecnologias, acredito que a robótica ainda trará muitas novas possibilidades que ajudem a preservar o meio ambiente e melhorar a vida das pessoas.

PINEDA, Denis. A nova robótica e seu papel na sustentabilidade. Hoje em Dia. Opinião, jun. 2024. Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/opiniao/opiniao/anova-robotica-e-seu-papel-na-sustentabilidade-1.1018315. Acesso em: 25 jun. 2024. [Fragmento adaptado]

Em relação à temática apresentada, o autor sinaliza um posicionamento

A

positivo, destacando os avanços tecnológicos como um caminho essencial para uma economia sustentável e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

B

neutro, apresentando dados e previsões sobre o mercado de robótica sem emitir juízo de valor, permitindo que o leitor forme sua própria opinião.

C

ambíguo, apresentando argumentos tanto a favor quanto contra o uso da robótica, refletindo uma visão indecisa sobre o assunto.

D

negativo, enfatizando as incertezas associadas à implementação da robótica na agricultura e em outros setores.

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Q3327708

Q3327708 Português

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INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.

A nova robótica e seu papel na sustentabilidade

O estudo de tecnologias associadas a idealização e criação de máquinas e robôs ganhou novos capítulos nos últimos anos. Com a chegada de ferramentas como a inteligência artificial, machine learning e IoT (Internet of Things), surgiram diferentes possibilidades que ampliaram o potencial da robótica e prometem revolucionar ainda mais esse mercado.

De acordo com um estudo da Statista, empresa alemã de pesquisa de mercado, o uso de robôs em setores da indústria e de serviços deve movimentar um mercado que vai alcançar US$ 43,32 bilhões até 2027.

Uma das áreas em que a nova robótica possui impacto significativo é a agricultura. Segundo levantamento do grupo Imarc, o mercado global de robôs agrícolas chegou a US$ 7,6 bilhões no último ano, e a previsão é que crescerá aproximadamente 18% ao ano até 2028, quando deve atingir US$ 20 bilhões.

Os robôs agrícolas estão sendo desenvolvidos com o propósito de otimizar o uso de recursos naturais, reduzir o desperdício e aumentar a eficiência da produção de alimentos.

Além disso, a nova robótica também está contribuindo para a eficiência energética e a diminuição das emissões de carbono, já que os robôs estão sendo projetados para serem mais inteligentes com relação ao consumo de energia.

Ao analisar todos esses fatores, não é exagero dizer que os robôs estão ajudando a impulsionar a transição para uma economia mais verde e sustentável. E no que depender do ritmo de evolução das tecnologias, acredito que a robótica ainda trará muitas novas possibilidades que ajudem a preservar o meio ambiente e melhorar a vida das pessoas.

PINEDA, Denis. A nova robótica e seu papel na sustentabilidade. Hoje em Dia. Opinião, jun. 2024. Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/opiniao/opiniao/anova-robotica-e-seu-papel-na-sustentabilidade-1.1018315. Acesso em: 25 jun. 2024. [Fragmento adaptado]

De acordo com o texto, o uso da robótica na agricultura

A

objetiva substituir a mão de obra humana no campo por robôs automatizados até 2028, otimizando os meios de produção.

B

visa ampliar a eficiência produtiva e o uso de recursos naturais, contribuindo para a melhoria de vida das pessoas.

C

gera energia para a produção de alimentos sem usar emissores de carbono, otimizando os recursos naturais.

D

movimenta US$ 20 bilhões por ano, ampliando os lucros das empresas envolvidas com a produção de alimentos.

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Q3306349

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Analista Legislativo |

Q3306349 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:

A

Permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.

B

Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

C

Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

D

Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.

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Q3306348

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Analista Legislativo |

Q3306348 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de cinquenta mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

B

As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com posterior e justa indenização em dinheiro.

C

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

D

Os imóveis públicos serão adquiridos por usucapião.

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Q3306347

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Analista Legislativo |

Q3306347 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o processo de execução, o Código de Processo Civil estabelece que se considera atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:

A

Resiste justificadamente às ordens judiciais.

B

Se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos.

C

Embarga a execução.

D

Intimado, indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores.

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Q3306346

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Analista Legislativo |

Q3306346 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Concedida a tutela antecipada o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 30 (trinta) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
(__)Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.
(__)A tutela antecipada torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

F − F − F.

B

V − V − V.

C

V − F − F.

D

F − V − V.

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Q3306345

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Analista Legislativo |

Q3306345 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/21, no caso de contratação que envolva valores inferiores a R$100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, a licitação será:

A

Obrigatória.

B

Inexigível.

C

Facultativa.

D

Dispensável.

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Q3306344

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Analista Legislativo |

Q3306344 Direito Constitucional

Acerca das disposições constitucionais atinentes ao Ministério Público, assinale a alternativa correta:

A

??São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.?

B

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

C

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização de dois terços do Senado Federal.

D

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos pelo Poder Judiciário.

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Q3306343

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Analista Legislativo |

Q3306343 Direito Civil

Acerca do regramento conferido à responsabilidade civil pelo Código Civil, avalie as proposições:

I.O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
II.O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que comprove culpa da vítima ou força maior.
III.A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição II está correta.

B

Apenas a proposição III está correta.

C

Apenas as proposições I e III estão corretas.

D

Apenas as proposições II e III estão corretas.

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Q3306342

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Analista Legislativo |

Q3306342 Direito Constitucional

Acerca do manejo dos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, avalie as proposições:

I.O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
II.Conceder-se-á "habeas-data" para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público ou privado.
III.Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições II e III estão corretas.

B

Apenas a proposição III está correta.

C

Apenas as proposições I e III estão corretas.

D

Apenas a proposição II está correta.

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Q3306341

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Analista Legislativo |

Q3306341 Direito Constitucional

O Art. 109 da Constituição Federal prevê os temas que serão julgados pelos Juízes Federais. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)As causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.
(__)Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais.
(__)Os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, incluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

V − V − F.

B

V − F − F.

C

V − V − V.

D

F − F − F.

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Q3306340

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Analista Legislativo |

Q3306340 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese constitucional em que um Estado Federado poderá intervir nos Municípios nele localizados:

A

O Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Lei Orgânica Municipal, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

B

Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por três anos consecutivos, a dívida fundada.

C

Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

D

Não forem prestadas contas devidas, em 30 dias.

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Q3306337

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Analista Legislativo |

Q3306337 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus organiza o funcionamento da casa legislativa, regulando a atuação dos vereadores e os procedimentos parlamentares, como a criação de blocos parlamentares e as mudanças de representação. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Um vereador pode integrar um bloco parlamentar sem informar à Mesa Diretora da Câmara.
(__)A formação de um bloco parlamentar deve ser comunicada à Mesa e contar com a adesão de um quinto dos vereadores da Câmara.
(__)O desligamento de um vereador da representação partidária implica necessariamente no desligamento do partido político.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

V − F − F.

B

V − V − V.

C

F − V − F.

D

F − F − F.

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Q3306333

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Analista Legislativo |

Q3306333 Direito Administrativo

A decadência administrativa é um instituto que busca garantir a segurança jurídica, limitando a possibilidade de a Administração Pública revisar seus próprios atos. Assim, com base na legislação aplicável, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

A

A Administração Pública pode revisar seus atos a qualquer momento, desde que haja interesse público, sem limites de prazo.

B

A Administração Pública pode revisar atos favoráveis aos administrados dentro de um prazo estabelecido, exceto em caso de má-fé.

C

A decadência administrativa impede a revisão de atos administrativos vinculados, independentemente de prazo ou efeitos.

D

A decadência administrativa não se aplica quando o ato é benéfico para a coletividade, independentemente de prazo.

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Q3306325

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Analista Legislativo |

Q3306325 Direito Constitucional

Uma pessoa que está sendo processada criminalmente alega que não foi informada sobre as provas contra ela, e sua defesa não teve oportunidade de se manifestar em tempo adequado. Sobre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise o caso citado e assinale a correta:

A

A defesa pode renunciar ao direito de ser informada sobre as provas se o advogado do acusado concordar, tornando desnecessária a comunicação formal sobre as provas antes do julgamento.

B

A pessoa tem direito ao contraditório e à ampla defesa, e a não notificação sobre as provas contra ela pode resultar na anulação do processo, conforme o artigo 5º, LV, da Constituição Federal.

C

Se as provas foram apresentadas pelo Ministério Público, a defesa não precisa ser previamente informada, e o processo pode seguir sem prejuízo para o réu, desde que seja dada a oportunidade de manifestação em outra fase processual.

D

A ausência de notificação prévia à defesa sobre as provas não gera nulidade do processo, desde que o juiz garanta que a defesa seja feita oralmente durante o julgamento.

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