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A síndrome de insuficiência cardíaca congestiva é considerada cardiopatia grave caso se observem sinais de disfunção ventricular, tontura, síncope, precordialgia, fração de ejeção < 50%, bem como dilatação e hipocontratilidade ventricular verificadas no estudo hemodinâmico ou ecocardiograma.
A fobia específica, diagnóstico comum em vítimas de assédio moral no trabalho, caracteriza-se pelo medo de constrangimento ou humilhação no trabalho, além do medo de avaliação negativa em outras situações sociais.
Considere que um servidor público que tenha trabalhado durante 25 anos na área de produção de aminas aromáticas e seus derivados tenha iniciado quadro de hematúria há 3 meses. Considere, ainda, que, após investigação diagnóstica, tenha sido constatada neoplasia maligna de bexiga, considerada, na avaliação da junta oficial, uma neoplasia com mau prognóstico em curto prazo e inoperável. Nesse caso, deve ser concedida ao servidor a aposentadoria por invalidez.
Suponha que uma servidora pública submetida a tireoidectomia total devido a neoplasia maligna da glândula tireoide tenha ficado afastada de suas atividades laborais por 90 dias. Nessa situação hipotética, o tipo de intervenção cirúrgica a que a servidora foi submetida e o tempo de afastamento do serviço justificam a concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais.
Considerando esse caso hipotético, julgue o próximo item
Trata-se de indivíduo portador de doença especificada no inciso XIV do art. 6 º da Lei n.º. 7.713/1988 com direito à isenção do imposto de renda.
Recomenda-se notificar o serviço médico do departamento de trânsito, em razão do quadro atual poder interferir na condução de veículos automotores.
O periciado deverá ser aposentado por invalidez com revisão posterior.
Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
O primeiro dia do IAM deve ser considerado como a data do início da incapacidade.
Nos casos de indeferimento dos requerimentos dos benefícios por incapacidade, cabe ao médico perito avaliar a admissibilidade dos recursos interpostos pelos interessados, considerando as respectivas contrarrazões expostas.
O referido segurado deverá retornar ao trabalho após a avaliação pericial.
O perito deverá acrescentar à prescrição médica empaglifozina, dada a comprovada redução de mortalidade com o uso desse medicamento nessas situações.
Com base no Código de Ética Médica, julgue o próximo item.
É vedado a médico perito modificar a solicitação de exames complementares realizada por médico assistente.
Recomenda-se o uso de Blocos Internos para a organização de conjuntos de processos por assunto dada a possibilidade de recuperá-los quando necessário e de realizar o controle do que foi tratado pela unidade, com visibilidade restrita à unidade que os criou.
Documentos classificados como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado devem ser inseridos no SEI/MGI com a especificação de sigilosos.
Define-se integridade como a garantia de que a informação foi produzida, expedida, recebida ou modificada por uma fonte legítima e identificável.
O acesso à informação abrange o direito de obtenção de dados, salvo quando o sigilo for indispensável para a proteção de projetos científicos ou tecnológicos cruciais à segurança da sociedade e do Estado.
A aplicação da sanção de inidoneidade é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão público, sendo garantido ao interessado o direito de defesa em até 15 dias após a abertura de vista ao processo.
O servidor público somente poderá tomar posse em cargo efetivo se apresentar a declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza enviada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, devendo atualizar essa declaração de bens anualmente e na data em que vir a deixar o exercício do cargo público.
Além do agente público, pessoas físicas e jurídicas privadas também podem ser autoras de ato de improbidade administrativa quando celebrarem com a administração pública convênio que envolva recursos de origem pública.
Permitir ou facilitar a aquisição de bem ou serviço por preço superior ao de mercado constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.