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Q263797
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Duração do trabalho , Horas In Itinere , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Trabalho extraordinário
Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |
Q263797 Direito do Trabalho
Considerando os termos da legislação,analise as assertivas abaixo formuladas.

I- O regime previsto no capítulo que trata da duração do trabalho será aplicável aos gerentes, diretores e chefes de departamento, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for igual ou inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%.

II- No caso de força maior ou causa acidental, havendo interrupção do trabalho, tornando impossível a realização, sua duração poderá ser prorrogada pelo tempo necessário, até 2(duas) horas, durante no máximo 30(trinta) dias por ano, desde que não exceda 10(dez) horas diárias, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.

III- Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de dificil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

IV- A lei não veda a prestação de horas-extras do empregado contratado sob o regime de tempo parcial.

V- Considera-se trabalho a tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 (vinte e cinco) horas semanais, sendo devido salário proporcional à jornada, em relação aos empregados que cumprem nas mesmas funções tempo integral.

Agora responda:

Alternativas
Q263796
Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |
Q263796 Direito do Trabalho
A respeito das estabilidades provisórias, indique a alternativa que não representa o entendimento majoritário do TST:

Alternativas
Q263795
Direito do Trabalho Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,
Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |
Q263795 Direito do Trabalho
A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho e considerando os termos da legislação, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q263794
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais ,
Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |
Q263794 Direito do Trabalho
A respeito da responsabilidade solidária e subsidiária e considerando as orientações jurisprudenciais do TST, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Q263793
Direito do Trabalho Das relações laborais ,
Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |
Q263793 Direito do Trabalho
Indique a alternativa correta:

Alternativas
Q263792
Direito do Trabalho Contratos de Trabalho Especiais , Intervalos Inter e Intrajornada , Dos contratos de natureza trabalhista , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |
Q263792 Direito do Trabalho
A respeito do intervalo intrajornada, assinale a alternativa incorreta à luz da CLT:

Alternativas
Q263791
Direito do Trabalho Contratos de Trabalho Especiais , Dos contratos de natureza trabalhista , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Jornadas especiais de trabalho
Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |
Q263791 Direito do Trabalho
A respeito das jornadas especiais de trabalho previstas na CLT, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q263790
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |
Q263790 Direito do Trabalho
A respeito do instituto das férias, analise as assertivas abaixo formuladas.

I- Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho,o empregado terá direito a férias de 24 ( vinte e quatro ) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 22(vinte e duas) horas.

II- O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de 10 (dez) faltas injustificadas ao longo do periodo aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.

III- O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no periodo aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 90(noventa) dias da data em que se verificar a respectiva baixa.

IV- Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 30(trinta) dias subsequentes à sua saída.

V- Para a conversão de 1/3 do período de férias coletivas em abono pecuniário, deverá haver acordo coletivo entre o empregador e o sindicato da categoria profissional, não dependendo de requerimento individual.

Agora responda:

Alternativas
Q250268
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Segurados Obrigatórios - Empregado ,
Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |
Q250268 Direito Previdenciário
São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, EXCETO:

Alternativas
Q250267
Direito Previdenciário Salário de Contribuição , Proporcionalidade ,
Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |
Q250267 Direito Previdenciário
A contribuição do empregador doméstico é de . . . . . . . . . .. do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço:

Alternativas
Q250266
Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,
Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |
Q250266 Direito Previdenciário
O . . . . . . . . . .é corolário do principio da isonomia e da capacidade contributiva dos contribuintes:

Alternativas
Q250265
Direito Previdenciário Seguridade Social , Financiamento do Regime Geral da Previdência Social , Definição ,
Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |
Q250265 Direito Previdenciário
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, e das seguintes contribuições sociais, EXCETO:


Alternativas
Q250264
Direito Empresarial (Comercial) Representação comercial , Franquia , Contratos Empresariais , Leasing ou Arrendamento Mercantil , Factoring
Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |
Q250264 Direito Empresarial (Comercial)
O contrato de . . . . . . . é consenso escrito, bilateral, oneroso, de prestação sucessiva, de exclusividade e sem forma legalmente determinada.

Alternativas
Q250263
Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Títulos em espécie ,
Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |
Q250263 Direito Empresarial (Comercial)
Requisitos exigidos na letra de câmbio que devem ser lançados por extenso, exceto:

Alternativas
Q250262
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Recuperação Judicial ,
Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |
Q250262 Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à classificação dos créditos na Lei de Recuperação Judicial (11.101/2005), qual deste créditos deve ser pago por primeiro:

Alternativas
Q250261
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas ,
Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |
Q250261 Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas e marque a altemativa correta:

I. Não são exigiveis do devedor, na recuperação judicial ou na faléncia, as obrigações a tituio gratuito.

II. Não são exigiveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência, as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litigio com o devedor.

III. A decretação da falencia ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor.

IV. Ainda que deferido o processo de recuperação judicial, terá prosseguimento no juizo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia illquida.

Alternativas
Q250260
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral , Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade ,
Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |
Q250260 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as assertivas abaixo, assinalando a attemativa correta:
I - o seguro de vida é bem absolutamente impenhorável.
II - na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 15 dias.
III - quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazé-la no prazo de 30 (trinta) dias.

Alternativas
Q250259
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial ,
Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |
Q250259 Direito Processual Civil - CPC 1973
São titulos executivos judiciais, EXCETO :

Alternativas
Q250258
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |
Q250258 Direito Processual Civil - CPC 1973
Pelo principio da. . . . . . . . . . . . . ., para cada decisão judicial recorrivel é cabível um único tipo de recurso, sendo vedada a interposição simultânea ou cumulativa de mais outro visando a impugnação do mesmo ato judicial :

Alternativas
Q250257
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juiz no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |
Q250257 Direito Processual Civil - CPC 1973
O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. Assim é correto afirmar que:

Alternativas
Respostas
4741: B
4742: C
4743: E
4744: B
4745: D
4746: A
4747: E
4748: C
4749: E
4750: B
4751: C
4752: A
4753: E
4754: D
4755: D
4756: C
4757: A
4758: D
4759: B
4760: C
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