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Julgue o item subsecutivo, referente aos sentidos do texto CB8A1BBB.
No segundo parágrafo do texto, a respeito da “outra frente”
(l.16), apresentam-se as seguintes informações, nesta ordem:
plano externo, resultados obtidos e objetivos pretendidos.
Julgue o item subsecutivo, referente aos sentidos do texto CB8A1BBB.
Sem prejuízo do sentido do texto, a palavra “retaliação” (l.26)
poderia ser substituída por revide, desforra.
Julgue o item subsecutivo, referente aos sentidos do texto CB8A1BBB.
No texto, a expressão “havia tudo por fazer” (l.3) tem sentido
equivalente ao da expressão “criar um país a partir do nada”
(l.11).
O pronome contido na expressão “seu desfecho” (l. 23 e 24) refere-se a “matéria debatida” (l. 21 e 22).
A oração “que irão sofrer os reflexos da deliberação” (l. 22 e 23) é indispensável ao sentido do período, pois delimita a referência de “pessoas” (l.22).
As expressões “Tal instituto” (l.10) e “Esse princípio” (l.11) retomam, pelo sentido, a expressão “As audiências públicas” (l.6).
É prerrogativa do TCE/PA a fiscalização da aplicação dos recursos provenientes das quotas entregues pela União ao estado do Pará referentes ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue o item subsequente.
Havendo indícios de concessão de subsídios não aprovados,
o Tribunal de Contas da União solicitará à Comissão Mista
Permanente do Congresso Nacional pronunciamento
conclusivo sobre a matéria. Confirmada a suspeita, o tribunal
deverá sustar a despesa.
A prática de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico que não caracterize dano específico ao erário, mesmo que não seja apenas de natureza estritamente formal, enseja o julgamento das contas como regulares com ressalvas.
Todos os recursos às decisões do TCE/PA têm efeito suspensivo.
A adoção do sistema uno de jurisdição no direito brasileiro permite a apreciação, pelo Poder Judiciário, de lesão ou ameaça de lesão a direitos individuais e coletivos, em qualquer caso, o que inclui a revisão das decisões dos tribunais e conselhos de contas.
Mecanismo de controle da atividade financeira do Estado, a verificação bimestral da capacidade de cumprimento das metas de resultado contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em face do comportamento da receita, pode levar os Poderes e o Ministério Público a promoverem contingenciamento das dotações orçamentárias e retenção dos recursos financeiros.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.
As penalidades previstas na Lei de Improbidade
Administrativa também são aplicadas a não servidores
e a quem induza ou concorra para a prática de ato de
improbidade ou dele se beneficie de forma direta ou indireta.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.
Valer-se do trabalho de servidores terceirizados constitui ato
de improbidade administrativa que importa enriquecimento
ilícito; aceitar garantia insuficiente na realização de operação
financeira é ato de improbidade que causa prejuízo ao erário;
e descumprir exigência de requisitos de acessibilidade
previstos na legislação é ato de improbidade que atenta contra
os princípios da administração pública.
No exercício de suas funções sancionatórias, o TCE/PA poderá aplicar ao responsável por contas consideradas irregulares a penalidade de inabilitação, por prazo determinado, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração estadual.
O controle exercido sobre as entidades da administração indireta é de caráter essencialmente finalístico, pois elas não estão sujeitas à subordinação hierárquica, embora tenham de se enquadrar nas políticas governamentais e atuar em consonância com as disposições de seus estatutos.
Recursos administrativos constituem meios hábeis para propiciar o reexame de decisão interna de um órgão da administração por órgão correspondente de outro Poder ou de outra esfera.
Em relação às finalidades dos textos oficiais, julgue o item seguinte.
A exposição de motivos é o expediente dirigido ao presidente
ou ao vice-presidente da República, geralmente emitido por um
ministro de Estado.
O MRPR adota o memorando como padrão para a redação dos documentos oficiais.
Nas comunicações oficiais, deve-se evitar o jargão burocrático, com vistas a garantir a clareza, a padronização e a impessoalidade dos documentos oficiais.

