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Q2132271 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se Renúncia de Receita: 
Alternativas
Q2132270 Administração Financeira e Orçamentária
Para uma estrutura federativa como o Brasil, o planejamento público estadual e municipal transcende à esfera federal, sendo este processo tão mais difícil quanto maior a descentralização dos gastos e quanto menor sua padronização. Neste sentido, uma regra fiscal que estime os gastos e as arrecadações públicas, inclusive quanto ao alcance das políticas públicas e sociais, é vista como benéfica para a sociedade. Nesse sentido, é possível identificar um papel próprio para os procedimentos fiscais - regras e instituições por meio das quais os planejamentos e orçamento são elaborados - na explicação da dinâmica de gestão dos recursos públicos.
A partir disso, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2132269 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos planejamentos mais importantes do governo. Afinal, é a LOA que viabiliza todas as ações públicas e determina os detalhes de cada repasse do orçamento. Também é na LOA que fica previsto o orçamento dos valores para pagamento dos precatórios. Por esse motivo, é fundamental acompanhar a LOA e saber quais as metas, prioridades e propostas do Poder Público.
A respeito da LOA, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2132268 Administração Financeira e Orçamentária
Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes. Porém, desse cálculo deve-se deduzir alguns valores. Assinale a alternativa que NÃO indica um desses valores. 
Alternativas
Q2132267 Administração Financeira e Orçamentária
O Anexo de Metas Fiscais foi uma inovação de Lei de Responsabilidade Fiscal. A respeito deste, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2132226 Legislação Federal
Consoante os ditames da Lei nº 6.830/1980 sobre a execução fiscal, assinale a alternativa CORRETA dentre as abaixo expostas.
Alternativas
Q2132225 Direito Constitucional
Tendo em vista as disposições tributárias constantes em nossa Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2132224 Direito Constitucional
Considerando-se as determinações expressas de nossa Constituição Federal de 1988 acerca das finanças públicas, indique a alternativa CORRETA dentre as apresentadas abaixo.
Alternativas
Q2132223 Direito Constitucional
Assinale a alternativa na qual figura pena NÃO admitida em nossa vigente ordem constitucional.
Alternativas
Q2132222 Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional pátrio em vigor, assinale a alternativa na qual consta um crime imprescritível.
Alternativas
Q2132221 Direito Administrativo
Assinale a alternativa na qual NÃO consta um dos legitimados como interessados no processo administrativo, previstos no bojo da Lei nº 9.784/1999. 
Alternativas
Q2132219 Direito Financeiro
À luz do disposto na Lei n. 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, marque a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2132218 Direito Constitucional
Conforme os ditames de nossa Constituição Federal de 1988 acerca dos remédios constitucionais, marque o item que traz uma ação gratuita.
Alternativas
Q2132215 Direito Administrativo
Consoante os ditames da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETO.
Alternativas
Q2132214 Direito Administrativo
A respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2132213 Administração Pública
A Gestão para Resultados é um marco conceitual cuja função é facilitar às organizações públicas a direção efetiva e integrada de seu processo de criação de valor público, a fim de otimizá-lo, assegurando a máxima eficácia, eficiência e efetividade de desempenho, além da consecução dos objetivos de governo e a melhoria contínua de suas instituições. A respeito desse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2132212 Administração Financeira e Orçamentária
Historicamente, a democracia foi e concebida como o governo do povo e que se baseia nos princípios da soberania popular de maneira a garantir-se equitatividade do poder do próprio povo e em prol desse. A respeito desse tema, assinale a alternativa CORRETA no que tange ao tema orçamento participativo.
Alternativas
Q2132211 Administração Pública
Reformar o Estado é uma tarefa imensa, que ultrapassa em muito as possibilidades do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE). É uma tarefa de todo o governo, em seus três níveis. Significa, também, finalmente, rever a estrutura do aparelho estatal e do seu pessoal, a partir de uma crítica não apenas das velhas práticas patrimonialistas ou clientelistas, mas também do modelo burocrático clássico, com o objetivo de tornar seus serviços mais baratos e de melhor qualidade.
A partir do contexto acima, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2132210 Direito Administrativo
“(...) do ponto de vista sociológico, o Estado é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com poder superior de ação, mando e coerção; sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana.” (Hely Lopes Meirelles).
A respeito dos conceitos de estado, governo e administração pública, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2132209 Administração Pública
Refere-se ao uso da denominada Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Tecnologia da Informação, para informar e divulgar serviços ou produtos do Governo à população. Para isto, utiliza as ferramentas eletrônicas com o intuito de aproximar os cidadãos dos órgãos governamentais. Dentre os recursos utilizados pode-se citar os sites, aplicativos para celulares e redes sociais ou telefones de serviços. O objetivo é prover informações e serviços as pessoas.
O texto acima faz referência ao conceito de:
Alternativas
Respostas
3761: A
3762: A
3763: B
3764: D
3765: D
3766: D
3767: B
3768: B
3769: A
3770: D
3771: C
3772: A
3773: B
3774: D
3775: C
3776: D
3777: C
3778: A
3779: A
3780: B