Entende-se por Variação Patrimonial as mudanças de valor de qualquer elemento do Patrimônio Público, e sobre isso pode ser entendido que

I. as alterações no patrimônio público podem ocorrer através de incorporações e desincorporações.

II. as Variações Ativas das incorporações correspondem à diminuição do patrimônio público.

III. a desincorporação refere-se à exclusão ou retirada de elementos constante do patrimônio público, podendo ocorrer apenas de forma passiva.
IV. as variações patrimoniais podem resultar tanto de incorporações quanto desincorporações, dividindo-se em ativas e passivas.

Está(ão) correta(s) apenas

O Patrimônio é composto pela soma dos bens e direitos (que representam o Ativo) e as dívidas e obrigações (Passivo). Leia as assertivas a seguir, relacionadas com o Patrimônio Público.

I. Engloba, na sua totalidade, os bens e responsabilidades das instituições de direito público interno e autarquias.

II. No conjunto do Patrimônio Público, são enquadrados, também, os bens, direitos e obrigações de empresas e fundações públicas.

III. Os bens públicos distinguem-se dos privados por pertencerem às pessoas jurídicas de direito público interno.

IV. No Patrimônio Público, não estão incluídos os rios, ferrovias etc., que são de uso comum do povo de uma região.

Está(ão) correta(s) apenas

Há várias possibilidades de classificação das receitas públicas. Em termos de categorias econômicas, como estabelecido no artigo 11 da Lei no 4.320/64, podemos distingui-las entre: 

São considerados como Restos a Pagar as responsabilidades empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro do referido exercício e, sobre esse assunto, cumpre salientar que

I. seu planejamento está condicionado aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes, com base na legislação vigente.

II. o conceito de Restos a Pagar está ligado aos Estágios da Receita Pública, representados pelo Empenho, Liquidação e Pagamento.

III. entende-se como Restos a Pagar Não Processados aqueles que, no momento da inscrição, a despesa empenhada estava em processo de liquidação e sua inscrição está condicionada à indicação pelo Ordenador de Despesa da Unidade Gestora, ou pessoa por ele autorizada.

IV. é vedada a inscrição de Restos a Pagar sem que haja suficiente disponibilidade de caixa assegurada para este fim, considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do respectivo exercício.

Está(ão) correta(s) apenas

Utilizamos as informações obtidas nas demonstrações contábeis de uma empresa ou entidade para compreender a sua situação financeira, considerando:

I. políticas estratégicas, relacionadas com decisões de financiamentos e investimentos da entidade.

II. capacidade de pagamento da entidade, sem levar em conta a geração de Caixa.

III. exame dos coeficientes de EBITDA, NOPAT e EVA.

IV. análise horizontal, mas não vertical, de seus principais demonstrativos contábeis.
V. políticas operacionais e seus impactos na necessidade de capital de giro da empresa ou entidade.

Está(ão) correta(s) apenas

Os Impostos a Recuperar registram os créditos tributários que a empresa pode reaver, com base em compensação ou restituição. A propósito deste assunto, analise as proposições abaixo.

I. PIS e o COFINS não são passíveis de recuperação.

II. Entre os argumentos que justificam a retenção do IR nos pagamentos de rendimentos a terceiros é que, com isso, transfere-se para o agente com maior capacidade econômica a responsabilidade pelo recolhimento do imposto.

III. Na atualidade, toda responsabilidade pela retenção exclusiva na fonte é na modalidade restituição ao invés de antecipação.

IV. Os pagamentos à mão-de-obra de pessoas físicas geram créditos de PIS e COFINS.

Está(ão) correta(s) apenas

A respeito do DCL (Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida), assinale a alternativa correta.

Destacam-se os seguintes valores na contabilidade da empresa (A), extraídos do seu Balancete de Verificação em determinado exercício social:

Custo das Mercadorias Vendidas: R$ 560.000,00. Faturamento bruto: R$ 800.000,00. IPI sobre compras: R$ 100.000,00. ICMS sobre vendas: R$ 93.000,00. Receitas Financeiras: R$ 30.000,00. Vendas canceladas: R$ 25.000,00. Receitas de Dividendos: R$ 70.000,00.

Com base nesses dados, o valor do lucro demonstrado na Demonstração do Resultado do período é de 

Identifique, entre as alternativas a seguir, o subsistema de Contabilidade Pública que contempla os resultados comparativos das despesas e receitas realizadas pela entidade. 

Assinale a alternativa correta sobre o Relatório de Gestão Fiscal, previsto para o controle das tarefas da administração pública.

A Lei 10.520, de 17 de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Sobre tal modalidade, analise as proposições abaixo.

I. Quem faz a oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela deverão, obrigatoriamente, realizar novos lances até a proclamação do vencedor.

II. A habilitação se dará com a verificação, no momento do lance, da regularidade do licitante junto a órgãos oficiais, como a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

III. Ocorrerá, antes da coleta de ofertas, a abertura do envelope com documentos de habilitação do licitante, para confirmação do atendimento das condições fixadas no edital.

IV. Será definida a proposta vencedora com base, exclusivamente, no critério de menor preço em relação à média das demais alternativas/lances.

Podemos admitir como correta(s), entre as assertivas acima, apenas

. Escolha, dentre as alternativas a seguir, a que se relaciona com os processos de licitação de bens e serviços para o atendimento das necessidades da sociedade.

De acordo com o previsto na Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa pública percorre três estágios: empenho, liquidação e pagamento, e, sobre isso, pode ser observado que

I. o Empenho é executado após a contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida.

II. o Empenho é adotado tanto para as despesas quanto para as receitas de entidades do setor público.

III. o Empenho é sempre considerado como estimativo, visto que há dificuldades em se conseguir, no ato, definir os valores finais dos bens ou serviços contratados.

IV. o Empenho poderá ser cancelado caso os bens e serviços não atendam às especificações nele detalhadas com relação aos bens e serviços contratados.

Está(ão) correta(s) apenas

Os demonstrativos emitidos pela Contabilidade propiciam a tomada de decisões relacionadas com o andamento das atividades de uma empresa ou entidade. Acerca desses demonstrativos, analise as proposições abaixo.

I. Há despesas constantes do DRE (Demonstrativo do Resultado do Exercício) que não influenciam os totais do Fluxo de Caixa.

II. BV (Balancete de Verificação) e BP (Balanço Patrimonial) diferem pela não apresentação, no último, dos valores das contas de resultados.

III. No BV não há a preocupação com a apuração dos totais de saldos devedores ou credores das contas da empresa ou entidade.

IV. O lucro ou prejuízo, apurado no final do exercício, não influencia os valores constantes do BP (Balanço Patrimonial).

Está(ão) correta(s) apenas 

A elaboração e a manutenção de um Plano de Contas deve orientar a escrituração dos registros e lançamentos contábeis a cargo de empresas ou outros tipos de organizações. Sobre o assunto, analise as proposições abaixo.

I. O elenco do Plano de Contas pode sofrer alterações exclusivamente entre o final de um e o início de novo período contábil.

II. Há empresas que devem obedecer a um esquema padronizado, de acordo com a regulamentação, apesar de, nos níveis inferiores das contas, poder controlar estrutura específica.

III. Toda a estrutura, ainda que bastante detalhada, de um Plano de Contas deve ser aprovada pelos stakeholders (partes interessadas) da empresa ou entidade.

IV. Apenas as entidades públicas estão desobrigadas do cumprimento dos requisitos apontados na assertiva (III), imediatamente anterior.

Está(ão) correta(s) apenas 

Controlar o patrimônio de uma entidade ou empresa pode ser considerado o maior objetivo da Contabilidade. A esse respeito, analise as proposições abaixo.

I. A igualdade entre os ativos e os passivos é sempre verificada, dado que todos os investimentos da empresa foram feitos com base em capitais obtidos junto a terceiros ou com os próprios sócios ou acionistas.

II. A entidade ou empresa não pode apresentar um PL (Patrimônio Líquido) inferior ao valor registrado em seus passivos com terceiros.

III. Uma situação patrimonial em que os ativos são maiores do que os passivos com terceiros é considerada como estando a descoberto.

IV. Nem todos os lançamentos registrados na contabilidade afetam os valores do PL (Patrimônio Líquido) da organização.

Está(ão) correta(s) apenas 

A revisão analítica inclui-se entre os procedimentos de auditoria, atendo-se a aspectos como:

I. análise, sem exceção, de todos os valores componentes dos demonstrativos financeiros.

II. comprovação da existência da transação.

III. observações pessoais dos auditores internos.

IV. avaliação da gestão, com base apenas no exame dos documentos comprobatórios das transações contábeis.

Está(ão) correta(s) apenas

O valor aplicado pela Administração Pública na despesa com pessoal deve obedecer a determinados limites. Conforme a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal):

I. a despesa total com pessoal é formada pela soma dos dispêndios da entidade pública, seja com os servidores ativos, ou com os inativos e os pensionistas.

II. não são computados, no total mencionado na assertiva imediatamente anterior, os valores relativos a mandatos eletivos. 

III. com relação aos servidores militares, podem ser incluídos, conforme a lei em vigor no município, os valores das pensões e aposentadorias.

IV. não devem ser considerados, também, os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra.

Está(ão) correta(s) apenas

A Receita corrente líquida é o somatório das receitas de um ente governamental com a dedução dos valores das transferências constitucionais. Tal indicador

I. é o parâmetro central de controle da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). II. torna possível a identificação das receitas efetivas da entidade pública em determinado período.

III. é utilizado como balizador dos valores do regime especial de pagamento de precatórios.

IV. é diferente da Receita corrente bruta pela depreciação, no período, dos valores do Imobilizado da entidade pública.

Está(ão) correta(s) apenas

Para a elaboração de seu orçamento, a administração pública adota o modelo de Orçamento-Programa. Com relação a essa modalidade, pode ser dito que

I. é baseado, prioritariamente, a partir das expectativas atuais dos agentes sociais e não dos programas e atividades previstos para a organização pública.

II. estabelece uma ligação entre o planejamento e as funções definidas para a entidade pública.

III. é o processo de quantificação das metas propostas nos variados planejamentos da administração pública.

IV. é adotado em maior número em países emergentes, que requerem uma maior coordenação de suas atividades administrativas.

Está(ão) correta(s) apenas