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Q1993123 Direito Empresarial (Comercial)
Após a decretação da falência da sociedade Parari Oficina de Refrigeração Ltda., o administrador judicial Sr. Joca Claudino tomou conhecimento, por informação do administrador da sociedade falida, da existência de ações trabalhistas já propostas antes da decretação da falência.
Considerando-se as normas de fixação de competência dos juízos trabalhista e falimentar quanto ao julgamento de créditos trabalhistas, é correto afirmar que
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Q1993122 Direito do Trabalho
Das opções a seguir, assinale aquela em que a CLT, expressamente, prevê que o juiz possa conhecer e declarar de ofício de um instituto, ou seja, independentemente de requerimento da parte interessada.
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Q1993120 Direito Processual do Trabalho
Cláudio e o seu ex-empregador chegaram a bom termo num acordo extrajudicial para romper o contrato de trabalho de Cláudio e indenizá-lo em R$ 18.000,00 pelos anos de serviços prestados na empresa. Então, com cada parte assistida por seu próprio advogado, elaboraram uma minuta conjunta para homologação do acordo extrajudicial, que foi distribuída para a 10ª Vara do Trabalho, de Sousa/PB. O juiz designou audiência e, após interrogar o trabalhador, indeferiu a homologação desejada pelas partes porque concluiu que Cláudio seria prejudicado com o acordo, pois o valor foi reputado baixo pelo magistrado. Assim, o juiz extinguiu o processo na própria audiência.
Diante desta situação, assinale a afirmativa correta.
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Q1993119 Direito do Trabalho
Cassandra foi contratada pela sociedade empresária Alfa Beta Ltda., localizada no Município de Bayeux/PB. No contrato escrito assinado por Cassandra ficou acertado o cumprimento da jornada de 2ª a 6ª feira, das 10h às 21h, com intervalo de 3 horas para refeição e, aos sábados, das 8h às 12h.
Considerando a pausa alimentar contratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
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Q1993117 Direito do Trabalho
Os primos Ruy e Antenor foram contratados em 5 de setembro de 2022 pela sociedade empresária Riacho Calmo S.A., localizada no Município de Baraúna/PB, e encaminhados ao setor de Recursos Humanos da empresa. Ambos possuem CTPS digital, sendo que a carteira de Ruy foi assinada pelo novo empregador no 5º dia útil após a admissão e a de Antenor, no 7º dia útil após o seu ingresso na empresa.
Considerando a situação apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
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Q1993116 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma clínica de estudos urbanísticos, pessoa jurídica de direito privado, vinculada a uma universidade, pretende ingressar em juízo numa ação civil pública na qual o Ministério Pública pleiteia o embargo da construção de um prédio residencial num bairro de João Pessoa, PB.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
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Q1993115 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Prudêncio impetrou mandado de segurança contra ato praticado por autoridade pública municipal em virtude de violação de direito líquido e certo, tendo sido concedida a segurança em sentença proferida pelo juízo da Comarca de Nova Iguaçu, RJ.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
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Q1993114 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Décio, viúvo, domiciliado no município de Guarabira, PB, faleceu na última segunda-feira em Alagoa Grande, PB, deixando um filho capaz, domiciliado em João Pessoa, PB, e um filho absolutamente incapaz, cuja guarda pertence à avó materna, domiciliada em Campina Grande, PB. O único bem deixado por Décio era a casa de sua moradia.
Desejando o herdeiro capaz ajuizar a ação de inventário, o juízo competente será
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Q1993112 Direito Civil
Uma determinada Clínica de Estética utilizou o apelido de uma famosa influenciadora digital em sua publicidade, sem autorização prévia. No conteúdo publicitário, constava a influenciadora como uma das principais clientes do estabelecimento.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
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Q1993109 Direito Administrativo
Fernando, servidor público estável ocupante do cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, atualmente exerce o cargo de Diretor do Departamento de Licitação do TRT. Sua melhor assessora, Antônia, servidora ocupante de cargo exclusivamente em comissão, completará 75 anos de idade no próximo mês. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Antônia
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Q1993108 Direito Administrativo
Os Conselhos Profissionais são criados por lei, possuem personalidade jurídica de direito público, exercem uma atividade tipicamente pública, qual seja, a fiscalização do exercício profissional, bem como são dotados de poder de polícia e poder arrecadador.
Nesse contexto, em tema de regime jurídico desses conselhos de fiscalização profissionais, que têm natureza jurídica de autarquias especiais, de acordo com o Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que
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Q1993106 Direito Constitucional
Carlos, Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, requereu sua aposentadoria, por entender que preencheu os requisitos legais para tal.
Em matéria de controle da Administração Pública e com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, o ato de concessão inicial de aposentadoria de Carlos deve ter sua legalidade apreciada pelo(a)
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Q1993105 Direito Administrativo
Daniel, servidor público estável ocupante do cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, foi aprovado em concurso público para o cargo de Auditor Federal.
Ocorre que Daniel não foi habilitado no estágio probatório relativo ao cargo de Auditor, de maneira que ocorreu seu retorno ao cargo de Analista Judiciário do TRT anteriormente ocupado, por meio da forma de provimento derivada prevista na Lei nº 8.112/90 chamada 
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Q1993104 Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa estabelece que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
Nesse contexto, de acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/92, a citada declaração de bens
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Q1993102 Direito Constitucional
Em razão de uma série de irregularidades alegadamente existentes no âmbito de certa vara federal, o Corregedor Nacional de Justiça, considerando a verossimilhança da narrativa e dos elementos probatórios apresentados, determinou que fosse realizada uma correição no referido órgão.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Corregedor Nacional de Justiça 
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Q1993100 Direito Constitucional
O Prefeito Municipal de Alfa, da região norte do país, foi informado por sua assessoria a respeito da necessidade de apresentar contas de gestão em razão de sua atuação como ordenador de despesa no exercício financeiro que findara.
Ao solicitar que sua assessoria informasse qual órgão deveria julgar suas contas, foi-lhe corretamente esclarecido que esse órgão é
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Q1993096 Direito Constitucional
Determinado legitimado submeteu o Art. 3º da Lei nº XX ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Em sua decisão, transitada em julgado, o Tribunal declarou a constitucionalidade da norma obtida a partir da interpretação desse preceito legal. Anos depois, o mesmo legitimado, já sob direção distinta, consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de voltar a submeter o referido preceito ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
O advogado respondeu corretamente que a almejada deflagração do controle concentrado de constitucionalidade 
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Q1991787 Atualidades

Recentemente, algumas nações europeias foram sacudidas por crises políticas que afetaram vivamente seus Parlamentos. Um caso particularmente importante é o do Reino Unido, onde sucessivas crises sacudiram o Parlamento após a saída da União Europeia, no episódio conhecido como brexit.


Em relação ao tema, avalie se as descrições a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

I. A Primeira-Ministra Theresa May, do Partido Trabalhista, esteve à frente do governo por ocasião das intensas negociações com a União Europeia que culminaram no brexit. Vitoriosa no brexit, deixou o cargo de Primeira-Ministra pouco depois, dando por encerrada sua exitosa gestão.

II. O poderoso Primeiro-Ministro Boris Johnson, do Partido Conservador, sucedeu Theresa May. No cargo, Johnson tentou desfazer o brexit. Com isso, administrou crise após crise até ser acusado de comportamento inadequado em dois episódios: no primeiro, foi acusado de promover uma festa na residência oficial e escritório do Primeiro-Ministro, bem no auge da pandemia; um segundo episódio, no qual promoveu a vice-chefe da bancada do governo no parlamento uma pessoa acusada reiteradas vezes de assédio sexual, causou a renúncia de vários ministros e acabou por levar à renúncia de Johnson, em 2021.

III. Johnson foi sucedido por Liz Truss, que serviu como Primeira-Ministra do Reino Unido por cerca de seis meses, sem entretanto ocupar o cargo de líder do Partido Conservador nesse período. Caiu por conta de uma desastrosa política econômica, agravada pelos efeitos da pandemia e da guerra Rússia-Ucrânia.


As descrições são, respectivamente,

Alternativas
Q1991786 Atualidades
Imagem associada para resolução da questão
Grande artista brasileira, Gal Costa nos deixou neste mês de novembro de 2022. Artista única, de voz afinadíssima, transitou sempre por diversos movimentos artísticos da música popular brasileira. Seu nome, entretanto, estará para sempre associado, fundamentalmente, ao seguinte movimento:
Alternativas
Q1991785 Atualidades


Imagem associada para resolução da questão

O mundo tem acompanhado o que acontece com a inflação nos Estados Unidos da América. Recentemente, a inflação por lá saiu de um platô de cerca de 2% ao ano e atualmente gira em torno de 8 a 9%. Na zona do euro, vemos acontecer fenômeno similar. Economias emergentes também sentem os efeitos negativos de uma inflação mais alta.


Avalie se, entre as causas do aumento recente da inflação nos EUA, podem ser citados:

I. O movimento de alta nas taxas de juros.

II. Os incentivos econômicos concedidos aos americanos (pessoas e empresas) durante a pandemia do coronavírus.

III. As paralisações nas cadeias produtivas por conta dos surtos de Covid.

IV. A invasão da Ucrânia pela Rússia.


Estão corretos os itens

Alternativas
Respostas
721: B
722: B
723: C
724: B
725: C
726: B
727: C
728: E
729: D
730: A
731: D
732: D
733: C
734: E
735: A
736: D
737: D
738: A
739: D
740: D