Questões de Concurso Para analista (superior)

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Q2178821 Português

Texto CB1A1-I


    Ouvir é um sentido e uma das ações humanas mais básicas e elementares na comunicação. Essa ação é bastante relevante quando se trata de responsividade e prestação de contas no âmbito da gestão pública. Na discussão sobre o modelo ideal de ouvidoria pública, a transparência, a autonomia e a promoção da participação e do controle social são centrais. Assim, para que as ouvidorias públicas cumpram seu papel no fortalecimento da democracia participativa e no aperfeiçoamento da gestão pública, é fundamental que os ouvidores exerçam suas atribuições com autonomia e independência.

    O desenvolvimento das estruturas burocráticas do Estado gerou a necessidade de proteção de direitos dos cidadãos contra usos e abusos do poder público. A inexistência de controle efetivo e de penalidades aplicáveis aos serviços públicos enfraquece os ideais democráticos, limitando a influência dos cidadãos no funcionamento e na fiscalização das instituições do Estado e os expondo aos riscos potenciais da burocracia. Portanto, a autonomia das ouvidorias públicas está relacionada ao provimento de estruturas que possibilitem a prestação de contas à sociedade, com o objetivo de expor os erros governamentais e ativar o funcionamento das agências horizontais. Dessa forma, a ouvidoria tem o papel não de se contrapor ao órgão ou à entidade na defesa do cidadão, mas de garantir que a demanda da cidadania seja considerada e tratada, à luz das garantias constitucionais e legais, atuando no sentido de recomendar adequações necessárias ao efetivo funcionamento da administração pública.


Michelle Vieira Fernandez et alii. Ouvidoria como instrumento de participação,

controle e avaliação de políticas públicas de saúde no Brasil. Physis:

Revista de Saúde Coletiva, n.º 31, 2021 (com adaptações). 

No segundo período do segundo parágrafo do texto CB1A1-I, o vocábulo “os”, em “os expondo”, remete a 
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Q2178820 Português

Texto CB1A1-I


    Ouvir é um sentido e uma das ações humanas mais básicas e elementares na comunicação. Essa ação é bastante relevante quando se trata de responsividade e prestação de contas no âmbito da gestão pública. Na discussão sobre o modelo ideal de ouvidoria pública, a transparência, a autonomia e a promoção da participação e do controle social são centrais. Assim, para que as ouvidorias públicas cumpram seu papel no fortalecimento da democracia participativa e no aperfeiçoamento da gestão pública, é fundamental que os ouvidores exerçam suas atribuições com autonomia e independência.

    O desenvolvimento das estruturas burocráticas do Estado gerou a necessidade de proteção de direitos dos cidadãos contra usos e abusos do poder público. A inexistência de controle efetivo e de penalidades aplicáveis aos serviços públicos enfraquece os ideais democráticos, limitando a influência dos cidadãos no funcionamento e na fiscalização das instituições do Estado e os expondo aos riscos potenciais da burocracia. Portanto, a autonomia das ouvidorias públicas está relacionada ao provimento de estruturas que possibilitem a prestação de contas à sociedade, com o objetivo de expor os erros governamentais e ativar o funcionamento das agências horizontais. Dessa forma, a ouvidoria tem o papel não de se contrapor ao órgão ou à entidade na defesa do cidadão, mas de garantir que a demanda da cidadania seja considerada e tratada, à luz das garantias constitucionais e legais, atuando no sentido de recomendar adequações necessárias ao efetivo funcionamento da administração pública.


Michelle Vieira Fernandez et alii. Ouvidoria como instrumento de participação,

controle e avaliação de políticas públicas de saúde no Brasil. Physis:

Revista de Saúde Coletiva, n.º 31, 2021 (com adaptações). 

Conforme as ideias expressas no último período do primeiro parágrafo do texto CB1A1-I, o exercício das atribuições dos ouvidores com autonomia e independência é
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Q2165268 Direito do Consumidor
À luz do Decreto nº 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o item.
A averiguação preliminar é o procedimento investigatório de natureza sancionatória, instaurado pela autoridade competente de proteção e de defesa do consumidor.
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Q2165266 Direito do Consumidor
À luz do Decreto nº 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o item.
O processo referente ao fornecedor de produtos ou de serviços que tenha sido acionado em mais de um estado pelo mesmo fato gerador de prática infrativa poderá ser remetido ao órgão coordenador do SNDC, pela autoridade máxima do sistema estadual.
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Q2165252 Direito do Consumidor
De acordo com as disposições da Lei nº 8.078/1990, julgue o item
O produto é qualquer bem, seja ele móvel ou imóvel, material ou imaterial. 
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Q2165250 Direito do Consumidor
De acordo com as disposições da Lei nº 8.078/1990, julgue o item
Denominam‑se consumidores aqueles que adquirem ou utilizam produtos ou serviços na condição de destinatários finais, mediante a condição de serem pessoas físicas.
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Q2165194 Legislação Federal
Com base nas disposições do Decreto n.º 11.034/2022, que diz respeito ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), julgue o item.
Constitui um direito do consumidor o acompanhamento, nos diversos canais de atendimento integrados, de todas as suas demandas, por meio de registro numérico ou de outro tipo de procedimento eletrônico. 
Alternativas
Q2165193 Legislação Federal
Com base nas disposições do Decreto n.º 11.034/2022, que diz respeito ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), julgue o item.
Após realizado o registro no primeiro atendimento, é lícito que se solicite a repetição da demanda do consumidor, no caso de haver necessidade de prevenção contra eventuais fraudes.
Alternativas
Q2165189 Direito do Consumidor

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue o item.

O desconhecimento do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e dos serviços exime‑o de qualquer responsabilidade.
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Q2165099 Direito do Consumidor
À luz do Decreto nº 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o item.
O consumidor somente poderá apresentar reclamações pessoalmente, visto que o uso de telegramas, de cartas ou de similares para tal fim é terminantemente vedado.
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Q2165097 Direito do Consumidor
À luz do Decreto nº 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o item.
Nos casos de processos administrativos que envolvam interesses difusos ou coletivos e que tramitem em mais de um estado, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá avocá‑los após manifestação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e das autoridades máximas dos sistemas estaduais.
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Q2165091 Direito do Consumidor
Com base nas disposições do Decreto nº 11.034/2022, que diz respeito ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), julgue o item.
O acesso ao SAC poderá depender do pagamento de taxas módicas e o atendimento das demandas não acarretará ônus para o consumidor.
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Q2165090 Direito do Consumidor
Com base nas disposições do Decreto nº 11.034/2022, que diz respeito ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), julgue o item.
Considera‑se SAC o serviço de atendimento realizado por diversos canais integrados dos fornecedores de serviços regulados, cuja finalidade é oferecer tratamento às demandas dos consumidores, tais como informação, dúvida, reclamação, contestação, suspensão ou cancelamento dos contratos e dos serviços.
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Q2165079 Gestão de Pessoas
Com base nos aspectos de planejamento estratégico, de gestão avançada de recursos humanos e de gestão por competências, julgue o item.
Na gestão por competências, devem‑se desvincular as aptidões dos empregados das competências organizacionais e orientadas à visão de mercado.
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Q2165078 Gestão de Pessoas
Com base nos aspectos de planejamento estratégico, de gestão avançada de recursos humanos e de gestão por competências, julgue o item.
Em um mercado de grandes transformações políticas, econômicas e tecnológicas, o desenvolvimento, a manutenção e a retenção de talentos pelas organizações visam à obtenção de vantagens competitivas.
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Q2165077 Gestão de Pessoas
Com base nos aspectos de planejamento estratégico, de gestão avançada de recursos humanos e de gestão por competências, julgue o item.
A fim de que se atraiam e se motivem as equipes de trabalho, os modelos de gestão devem ser orientados para a missão, a visão e os valores da empresa, obstruindo os novos paradigmas.
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Q2165076 Administração Geral
Com base nos aspectos de planejamento estratégico, de gestão avançada de recursos humanos e de gestão por competências, julgue o item.
Para que as estratégias de gestão sejam bem‑sucedidas, é importante que o gestor estratégico busque a neutralização dos pontos fracos, a potencialização das forças e o foco nas oportunidades de crescimento.
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Q2165075 Gestão de Pessoas
Com base nos aspectos de planejamento estratégico, de gestão avançada de recursos humanos e de gestão por competências, julgue o item.
Mesmo nos momentos em que houver situações imprevisíveis e desfavoráveis, o gestor deve ser fiel às estratégias preestabelecidas para que se evite o descumprimento do plano estratégico.
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Q2165074 Ética na Administração Pública
No que se refere à ética e à qualidade de vida no trabalho, à saúde e à segurança das pessoas, aos programas de qualidade de vida e à promoção do bem‑estar no trabalho, julgue o item.
A ética é um exercício individual e diário que deve ser considerado por todos, pois são os comportamentos coletivos que definem a imagem organizacional.
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Q2165073 Gestão de Pessoas
No que se refere à ética e à qualidade de vida no trabalho, à saúde e à segurança das pessoas, aos programas de qualidade de vida e à promoção do bem‑estar no trabalho, julgue o item.
Os níveis de iluminação nos ambientes de trabalho são determinados pelo grau de liberalidade das empresas, consideradas as definições que os gestores julgarem convenientes.
Alternativas
Respostas
17961: E
17962: D
17963: E
17964: C
17965: C
17966: E
17967: C
17968: E
17969: E
17970: E
17971: C
17972: E
17973: C
17974: E
17975: C
17976: E
17977: C
17978: E
17979: C
17980: E