Julgue o item que se segue, relativos ao programa de gerenciamento de riscos e equipamentos de proteção. 

Caso seja feita alguma adaptação de um equipamento de proteção individual (EPI) pelo importador detentor de certificado de aprovação (CA) emitido, para que seja utilizado por pessoa com deficiência, será necessária a emissão de novo CA para garantir a eficácia desse EPI.

Julgue o item que se segue, relativos ao programa de gerenciamento de riscos e equipamentos de proteção. 

A adoção de medidas de proteção coletiva para minimizar e controlar os fatores de risco no ambiente de trabalho tem prioridade sobre a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho. 

Julgue o item que se segue, relativos ao programa de gerenciamento de riscos e equipamentos de proteção. 

Equipamentos de combate a incêndio, sejam fixos, sejam móveis, podem ser classificados como equipamentos de proteção coletiva. 

Julgue o item que se segue, relativos ao programa de gerenciamento de riscos e equipamentos de proteção. 

É facultado ao empregador permitir o acompanhamento da fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho por representantes dos trabalhadores. 

A respeito da avaliação dos custos de uma obra pública, julgue o item subsequente. 
Em uma ficha de composição de custos, cada coeficiente representa a necessidade de determinado insumo para produzir uma unidade de medida de serviço. 

A respeito da avaliação dos custos de uma obra pública, julgue o item subsequente. 
Na composição do BDI, a parcela de encargos financeiros representa os custos alocados no orçamento para possível pagamento de multas contratuais. 

A respeito da avaliação dos custos de uma obra pública, julgue o item subsequente. 
O rateio é uma das formas de se orçar a administração central do BDI.

Segundo o edital de licitação de uma obra pública regida pela Lei n.° 14.133/2021, as empresas licitantes deveriam estar registradas no CREA, e a experiência de cada empresa deveria ser demonstrada mediante a apresentação de atestados técnicos emitidos pelo conselho profissional competente, comprovando capacidade técnica operacional. Uma das licitantes alegou que, apesar de não ter registro no CREA, possuía entre seus colaboradores engenheiros habilitados para executar o contrato, detentores de atestados técnicos comprovando experiência em execução de obras com características semelhantes. 
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da legislação vigente. 
Na situação hipotética em questão, a habilitação da empresa seria garantida, desde que os engenheiros por ela apresentados, além de detentores de atestados técnicos comprovando experiência em execução de obras com características semelhantes, possuíssem vínculo empregatício com o licitante. 

Segundo o edital de licitação de uma obra pública regida pela Lei n.° 14.133/2021, as empresas licitantes deveriam estar registradas no CREA, e a experiência de cada empresa deveria ser demonstrada mediante a apresentação de atestados técnicos emitidos pelo conselho profissional competente, comprovando capacidade técnica operacional. Uma das licitantes alegou que, apesar de não ter registro no CREA, possuía entre seus colaboradores engenheiros habilitados para executar o contrato, detentores de atestados técnicos comprovando experiência em execução de obras com características semelhantes. 
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da legislação vigente. 
Em licitações de obras, a exigência de apresentação de atestados técnicos emitidos pelo conselho profissional competente, comprovando capacidade técnica operacional, como na situação em apreço, fere o princípio da legalidade. 

Segundo o edital de licitação de uma obra pública regida pela Lei n.° 14.133/2021, as empresas licitantes deveriam estar registradas no CREA, e a experiência de cada empresa deveria ser demonstrada mediante a apresentação de atestados técnicos emitidos pelo conselho profissional competente, comprovando capacidade técnica operacional. Uma das licitantes alegou que, apesar de não ter registro no CREA, possuía entre seus colaboradores engenheiros habilitados para executar o contrato, detentores de atestados técnicos comprovando experiência em execução de obras com características semelhantes. 
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da legislação vigente. 
Após o processo licitatório, na execução do respectivo contrato, os profissionais apresentados na fase de habitação que forem aprovados pela contratante deverão participar da execução da obra. 

Tendo em vista que o fiscal de um contrato público adotou a análise de valor agregado para o acompanhamento da execução físico-financeira da obra, registrando em curvas S os valores planejados e os valores agregados, julgue o item a seguir, a respeito da referida metodologia de controle do cronograma. 

Para a obtenção dos valores agregados, a contratada deve apresentar, a cada medição, os seus custos reais apropriados.

Tendo em vista que o fiscal de um contrato público adotou a análise de valor agregado para o acompanhamento da execução físico-financeira da obra, registrando em curvas S os valores planejados e os valores agregados, julgue o item a seguir, a respeito da referida metodologia de controle do cronograma. 

No posicionamento gráfico, se a curva S do valor planejado estiver posicionada acima da curva S do valor agregado, isso indicará que a obra está contratualmente adiantada. 

Tendo em vista que o fiscal de um contrato público adotou a análise de valor agregado para o acompanhamento da execução físico-financeira da obra, registrando em curvas S os valores planejados e os valores agregados, julgue o item a seguir, a respeito da referida metodologia de controle do cronograma. 

O cronograma físico-financeiro contratual proporciona os dados necessários para a obtenção dos valores planejados. 

Tendo em vista que o fiscal de um contrato público adotou a análise de valor agregado para o acompanhamento da execução físico-financeira da obra, registrando em curvas S os valores planejados e os valores agregados, julgue o item a seguir, a respeito da referida metodologia de controle do cronograma. 

A inclinação da curva S do valor agregado representa o ritmo de execução da obra em determinado momento. 

Em um contrato público regido pela Lei n.o 14.133/2021, o orçamento do projeto básico da obra foi elaborado com base no SINAPI, referência janeiro de 2023. Durante o processo licitatório, a data-limite para entrega de propostas foi 14/9/2023 e o contrato foi assinado em 20/11/2023, com previsão de início imediato. O prazo de execução da obra é de dois anos. 

Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue o item subsequente com base na legislação vigente. 

A cláusula de reajuste contratual poderá adotar mais de um índice específico ou setorial para a correção monetária prevista no contrato.

Em um contrato público regido pela Lei n.o 14.133/2021, o orçamento do projeto básico da obra foi elaborado com base no SINAPI, referência janeiro de 2023. Durante o processo licitatório, a data-limite para entrega de propostas foi 14/9/2023 e o contrato foi assinado em 20/11/2023, com previsão de início imediato. O prazo de execução da obra é de dois anos. 

Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue o item subsequente com base na legislação vigente. 

Nas condições mencionadas, a primeira medição reajustada deverá ocorrer em 2024. 

Independentemente da data-base, a contratada só passará a ter direito a reajustamento após completar 12 meses de execução do contrato. 

Em um contrato público regido pela Lei n.o 14.133/2021, o orçamento do projeto básico da obra foi elaborado com base no SINAPI, referência janeiro de 2023. Durante o processo licitatório, a data-limite para entrega de propostas foi 14/9/2023 e o contrato foi assinado em 20/11/2023, com previsão de início imediato. O prazo de execução da obra é de dois anos. 

Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue o item subsequente com base na legislação vigente. 

Nas condições mencionadas, a primeira medição reajustada deverá ocorrer em 2024. 

Em um contrato público regido pela Lei n.o 14.133/2021, o orçamento do projeto básico da obra foi elaborado com base no SINAPI, referência janeiro de 2023. Durante o processo licitatório, a data-limite para entrega de propostas foi 14/9/2023 e o contrato foi assinado em 20/11/2023, com previsão de início imediato. O prazo de execução da obra é de dois anos. 

Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue o item subsequente com base na legislação vigente. 

O edital de licitação poderia definir duas possíveis datas-bases para o reajustamento de preço do projeto. 

Considerando as normas técnicas da ABNT e as boas práticas da administração pública sobre a documentação de projeto que deve integrar os editais de licitação, julgue o item seguinte. 

A especificação técnica para a produção de peças de concreto simples, conforme a NBR que trata desse tema, pode admitir o emprego de água salobra, desde que ensaiada, dado que esse material é menos restritivo que o concreto armado quanto à presença de cloretos na água de amassamento. 

Considerando as normas técnicas da ABNT e as boas práticas da administração pública sobre a documentação de projeto que deve integrar os editais de licitação, julgue o item seguinte. 

Ao definir o projeto executivo, a Lei n.° 14.133/2021 explicita a obrigatoriedade de que suas especificações técnicas estejam de acordo com as normas técnicas pertinentes.