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Pelo regime de competência, o registro de uma provisão representa obrigação presente na data do balanço, resultante de evento passado, quando confiável a estimativa do valor da obrigação.
A conta contábil que registra e controla as disponibilidades da União, segundo a teoria materialista, é uma conta patrimonial.
Segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, alinhadas com as regras do manual de contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na concessão de suprimento de fundos, haverá o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva somente com a prestação de contas do suprido.
Um cancelamento de dívida ativa representa uma variação passiva (quantitativa) orçamentária.
No sistema de informações de custos no setor público, a estimativa do custo de um serviço pode ser embasada no uso do custo padrão.
O total das despesas empenhadas em determinado exercício poderá exceder o valor da dotação orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O empenho da despesa é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento, sem registro de obrigação no passivo da entidade, no momento da emissão da nota de empenho.
Constitui uma receita extraorçamentária o pagamento de taxa ou contribuição efetuado por uma fundação a uma autarquia da mesma esfera de governo.
No curso de uma auditoria, estão em análise as contas de um órgão da administração pública direta da União em seu primeiro exercício financeiro, com apuração das seguintes receitas e despesas:

Considerando as informações apresentadas acima, as normas vigentes e, ainda, o consumo total do material de consumo adquirido, julgue o item subsecutivo , em relação às demonstrações contábeis previstas na Lei n.º 4.320/1964.
No curso de uma auditoria, estão em análise as contas de um órgão da administração pública direta da União em seu primeiro exercício financeiro, com apuração das seguintes receitas e despesas:

Considerando as informações apresentadas acima, as normas vigentes e, ainda, o consumo total do material de consumoadquirido, julgue o item subsecutivo , em relação às demonstrações contábeis previstas na Lei n.º 4.320/1964.
No curso de uma auditoria, estão em análise as contas de um órgão da administração pública direta da União em seu primeiro exercício financeiro, com apuração das seguintes receitas e despesas:

Considerando as informações apresentadas acima, as normas vigentes e, ainda, o consumo total do material de consumo adquirido, julgue o item subsecutivo , em relação às demonstrações contábeis previstas na Lei n.º 4.320/1964.

Considerando as informações apresentadas acima, as normas vigentes e, ainda, o consumo total do material de consumo adquirido, julgue o item subsecutivo, em relação às demonstrações contábeis previstas na Lei n.º 4.320/1964.
O balanço patrimonial demonstrará passivo real a descoberto.
É permitido emitir uma mesma nota de empenho para reservar crédito orçamentário destinado a diversos pagamentos a serem feitos a credores diferentes.
O sistema contábil do setor público federal representa a estrutura de informações que trata da gestão do patrimônio público, do controle da elaboração, da discussão e da aprovação do orçamento público, com o objetivo de subsidiar a tomada de decisões de naturezas orçamentária, financeira e patrimonial.
Os registros contábeis da dívida ativa não incluem atualização monetária e juros de mora, que são registrados em contas específicas de natureza distinta das contas dos créditos de dívida ativa.
Os registros contábeis inerentes a uma receita orçamentária decorrente de operação de arrendamento mercantil financeiro não representam ingresso de recursos financeiros nos cofres do órgão público.
A atual normatização preceitua que são aplicáveis ao setor público os princípios contábeis da entidade, da continuidade, da oportunidade, do registro pelo valor original, da atualização monetária, da competência e da prudência.
Conforme a atual normatização da contabilidade aplicada ao setor público, os elementos patrimoniais são segregados no grupo circulante, realizável a longo prazo, e no grupo investimentos, imobilizado e diferido, com base em atributos de conversibilidade e exigibilidade.
A contabilidade governamental, direcionada ao controle patrimonial das entidades do setor público, promove o levantamento dos balanços gerais, sem foco nos resultados econômicos e financeiros, haja vista a ausência de finalidade de lucro.
O Sistema de Contabilidade Federal, cujo objetivo é o da evidenciação das variações patrimoniais aumentativas no momento da ocorrência do fato gerador dos créditos tributários, está concebido para o reconhecimento das receitas de acordo com o princípio da competência.