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A LDB 9394/96 reconhece a autonomia dos sistemas de ensino, dos estabelecimentos escolares e dos docentes na organização e gestão pedagógica, respeitando a diversidade regional, cultural e étnico-racial do país.
Ao valorizar o trabalho colaborativo e o debate democrático, a BNCC contribui para o desenvolvimento de habilidades sociais e para a formação de cidadãos críticos e participativos, capazes de atuar de forma construtiva na sociedade.
De acordo com a LDB 9394/96, a integração entre educação e tecnologia é incentivada o uso das tecnologias da informação e comunicação (TIC) no processo de ensino e aprendizagem, como forma de ampliar o acesso ao conhecimento e desenvolver habilidades essenciais para o século XXI.
A Lei nº 11.525, de 2007, incluiu na LDB a obrigatoriedade do Ensino Fundamental ministrado em língua estrangeira, para todas as escolas onde houvesse a possibilidade da expansão de turnos, com oferta do ensino integral e o trabalho da língua materna em um desses turnos.
A LDB 9394/96, em seu artigo 26, determina que os currículos do Ensino Fundamental e Médio devem ser estabelecidos de forma flexível, com base nas características regionais e locais, sendo elaborado pelas questões de estados e municípios.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é o principal marco legal da educação no Brasil, fundamentando-se em princípios democráticos e humanistas que visam assegurar a universalização do acesso à educação de qualidade.
A Lei nº 13.415, de 2017, incluiu na LDB 9394/96 a obrigatoriedade de estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio.
A LDB 9394/96 estabelece, em seus artigos 29 e 30, que a oferta da Educação Infantil é de responsabilidade da União, através da criaçõ de creches e pré-escolas, além de garantir acesso gratuito em estabelecimentos públicos ou conveniados, assegurando assim o direito à educação desde a primeira infância.
A LDB 9394/96 estabelece, de forma clara, a obrigatoriedade do Ensino Fundamental, compreendendo a faixa etária dos 6 aos 16 anos, garantindo assim o acesso e permanência de todas as crianças nesse nível de ensino, em conformidade com o artigo 6º da referida lei.
A LDB 9394/96 estabelece a educação como um processo permanente e ao longo da vida, reconhecendo a importância da educação não formal e informal, bem como da educação de jovens e adultos, na promoção da aprendizagem ao longo de toda a vida.
A integração entre educação e trabalho é uma das diretrizes da LDB, que reconhece a importância da formação profissional como um elemento essencial para a inserção dos jovens no mercado de trabalho e para o desenvolvimento socioeconômico do país.
Uma das propostas da BNCC é o aumento gradativo da carga horária diária nas escolas, com o objetivo da ampliação da jornada até alcançar o período integral. Inicialmente, a carga horária deve ser aumentada para 5 horas diárias até 2026 e gradativamente aumentada até 8 horas diárias no ano de 2032.
A implementação integral da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) requer uma abordagem multifacetada, que transcende simplesmente a reconfiguração curricular, envolvendo uma análise profunda das estruturas educacionais existentes, um realinhamento dos paradigmas pedagógicos e uma reconstrução dos processos de avaliação, a fim de efetivamente catalisar a transformação educacional necessária para a promoção de uma sociedade mais inclusiva, crítica e criativa.
O Ensino Fundamental, de acordo com o artigo 32 da LDB 9394/96, deve ser presencial, sendo o ensino a distância utilizado apenas como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
A BNCC propõe uma abordagem interdisciplinar e contextualizada, que articule os conteúdos curriculares com os desafios e demandas da sociedade contemporânea, preparando os alunos para enfrentar os problemas complexos do mundo atual.
De acordo com a BNCC, não é competência geral da Educação Básica: utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
Ao integrar a educação ambiental de forma transversal ao currículo, a BNCC busca sensibilizar os alunos para a importância da preservação dos recursos naturais e para a adoção de práticas sustentáveis, contribuindo para a construção de uma sociedade mais consciente e responsável.
A BNCC é um documento estático, mas que pode sofrer revisões e atualizações periódicas, para acompanhar as mudanças na sociedade, na economia e nas demandas educacionais, visando sempre garantir uma educação de qualidade e relevante para todos os estudantes.
As competências gerais definidas pela BNCC refletem uma concepção ampliada de educação, que vai além da mera transmissão de conhecimentos, buscando desenvolver habilidades e valores essenciais para a participação ativa na sociedade.
A contribuição mais significativa da BNCC é o de substituir os currículos das disciplinas escolares das redes públicas federal, estaduais e municipais, uma vez que determina o que deve ser ensinado em cada escola.