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Quanto aos diferentes regimes jurídicos dos agentes públicos, bem como às garantias que eventualmente são a eles reconhecidas pela Constituição, à luz da jurisprudência do Pretório Excelso, é correto afirmar que:
Com vinte anos de idade, Peter decidiu morar no território brasileiro e consultou um especialista a respeito de sua nacionalidade, sendo-lhe corretamente informado que:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
Irresignado com o teor dessa emenda, que, ao seu ver, “enfraqueceria” o Tribunal de Contas do Estado Alfa, determinado legitimado ao controle concentrado de constitucionalidade solicitou que fosse analisada a sua conformidade constitucional, sendo-lhe corretamente informado que:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às três medidas requeridas, que a CPI:
Nesse caso, é correto afirmar que:
Ao disciplinar as informações da oferta pública de valores mobiliários realizada por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo, a Resolução estabeleceu que:
Sobre cada um desses temas é apresentada uma afirmativa abaixo.
I. A distribuição e a oferta pública da Letra de Risco de Seguro (LRS) devem observar o disposto em regulamentação editada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
II. As companhias securitizadoras são instituições não financeiras constituídas sob a forma de sociedade por ações, que têm por finalidade realizar operações de securitização. É considerada operação de securitização a aquisição de direitos creditórios para lastrear a emissão de certificados de recebíveis ou debêntures perante investidores, cujo pagamento é primariamente condicionado ao recebimento de recursos dos direitos creditórios e dos demais bens, direitos e garantias que o lastreiam.
III. A Comissão de Valores Mobiliários poderá autorizar as bolsas de valores e outras entidades, quer sejam ou não instituições financeiras, a prestar serviços de escrituração de ações e de outros valores mobiliários.
Está correto o que se afirma em:
Considerando-se a prática de infração grave por parte do condenado e a aplicação cumulativa das penalidades citadas, é correto afirmar que:
( ) O pedido de registro de emissor deve ser encaminhado à Superintendência Geral – SGE, que deve concluir a análise do requerimento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data do protocolo de todos os documentos exigidos pela referida Resolução.
( ) As ações, bônus de subscrição, debêntures conversíveis ou permutáveis em ações ou certificados de depósito desses valores mobiliários emitidos por emissor em fase operacional registrado na categoria A só podem ser negociados em mercados regulamentados entre investidores qualificados.
( ) Uma das categorias em que o emissor pode requerer o registro na CVM é a categoria A, que autoriza a negociação de quaisquer valores mobiliários do emissor em mercados regulamentados de valores mobiliários.
( ) O emissor de valores mobiliários deve divulgar informações verdadeiras, completas, consistentes e que não induzam o investidor a erro, escritas em linguagem simples, clara, objetiva e concisa, de forma abrangente, equitativa e simultânea para todo o mercado.
A sequência correta é:
I. Na elaboração da AIR, será adotada uma das metodologias específicas para aferição da razoabilidade do impacto econômico, dentre elas, a análise multicritério.
II. Considera-se ato normativo de baixo impacto aquele que não provoque aumento expressivo de custos para os agentes econômicos ou para os usuários dos serviços prestados; não provoque aumento expressivo de despesa orçamentária ou financeira; e não repercuta de forma substancial nas políticas públicas de saúde, de segurança, ambientais, econômicas ou sociais.
III. A AIR poderá ser dispensada, desde que haja decisão fundamentada do órgão ou da entidade competente, na hipótese de ato normativo que vise a preservar liquidez, solvência ou higidez dos mercados financeiro, de capitais e de câmbio.
Está correto o que se afirma em:
“É provável que nunca na história tenham sido escritos tantos tratados, ensaios, teorias e análises sobre a cultura como em nosso tempo. O fato é ainda mais surpreendente porque a cultura, no sentido tradicionalmente dado a esse vocábulo, está prestes a desaparecer em nossos dias. E talvez já tenha desaparecido, discretamente esvaziada de conteúdo, tendo este sido substituído por outro, que desnatura o conteúdo que ela teve”.
A afirmação correta sobre esse pequeno texto argumentativo, no que diz respeito às ferramentas empregadas em sua composição, é:
O segmento abaixo em que esse processo NÃO foi utilizado é:
Entre eles, aquele que NÃO mostra uma preparação para a introdução de um texto descritivo é:
Entre eles, aquele que mostra uma continuidade da narrativa principal, sem qualquer interrupção, é:
A opção em que isso ocorre é:
“O currículo escolar precisa urgentemente de modificações profundas, pois as disciplinas hoje estudadas pouco têm a ver com a realidade atual, provocando enorme desinteresse dos alunos. Temos que ter cuidado, no entanto, com as modificações propostas para que elas não sejam simplesmente uma mudança de palavras, que estejam mais de acordo com a moda. É hora de fazermos um amplo e sério estudo do problema, como já foi feito em outros países”.
Em relação ao procedimento de apresentação da opinião presente no texto acima, é correto afirmar que o argumentador:
“É difícil traçar uma linha divisória entre umbanda e candomblé. Entretanto algumas noções gerais podem esclarecer as diferenças entre os dois cultos. No candomblé, os deuses vêm à Terra para dançar e ser cultuados, só aparecem em possessão depois de longo período de iniciação. Eles auxiliam os homens na solução de problemas, mas a comunicação se faz sobretudo sob a forma de oráculo (jogo de búzios), em que o intermediário é o pai ou mãe de santo. Na umbanda, as entidades vêm à Terra para trabalhar: dar consultas, passes, oferecer conselhos. Não há função oracular: fala-se diretamente com a divindade incorporada”.
O melhor resumo desse pequeno texto é: