Questões de Concurso para Analista - Psicologia

Q2353874

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia |

Q2353874 Psicologia

Entende-se que no cenário atual as pessoas estão lidando cada vez mais com os processos imediatistas, pressões internas e externas e isso tem gerado um grande número de adoecimento mental. É notório o número de pessoas estressadas, que acabam procurando ajuda psicológica para lidarem com as consequências e os prejuízos dessas reações. Sobre o estresse, assinale a afirmativa correta.

A

É uma doença que foi gerada pelas situações diversas da vida em que sujeito não soube lidar com as tensões e conflitos expostos.

B

Não é uma reação útil para a vida das pessoas, mesmo diante de situações ameaçadoras das quais existe a necessidade de reação.

C

É uma reação natural do indivíduo; porém, ele só acontece em decorrência de situações externas que são causadas por outras pessoas.

D

Trata-se de uma reação do organismo frente a percepções de eventos estressores como uma forma de enfrentamento e de adaptação a novas situações.

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Q2353873

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia |

Q2353873 Psicologia

Todo o processo de adoecimento implica no aparecimento de numerosos e importantes estressores tanto físicos quanto psicológicos e, muitas vezes, o impacto causado por um tratamento na qualidade de vida da pessoa e de seus familiares é enorme. O fato de adoecer pode ser considerado como uma experiência muito desorganizadora e assustadora e faz o sujeito repensar em diversos aspectos de sua vida. Dessa forma,

A

não faz nenhuma diferença a maneira como cada pessoa convive com as adversidades do processo de adoecimento, pois já possui, em seu interior, mecanismos específicos de enfrentamento da situação.

B

a influência que o adoecimento exerce na vida de cada um é única, pois independente dos fatores sociais; pessoais; das convicções culturais; e, do meio em que o sujeito vive, este processo será sempre unilateral.

C

encarar o processo de adoecimento como um desafio negativo contribui para o maior controle da situação através do censo crítico e realista que reflete em menor sofrimento diante de falsas expectativas e esperanças.

D

além de uma dor física que possa sentir, o sujeito percebe-se atordoado pela dor psíquica e emocional, que passa a ser entendida pela perda da saúde ou das condições de alguém sadio, o que o leva a pensar na finitude do seu ser, na possibilidade de morrer.

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Q2353872

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia |

Q2353872 Psicologia

Paulo é um psicólogo com muitos anos de experiência na Defensoria Pública de sua cidade e recebe diariamente casos desafiadores. Um desses casos é de uma jovem, 21 anos, dependente química desde os 14; solteira; desempregada; e, mãe de dois filhos. O uso de substâncias psicoativas trouxe grandes consequências para sua vida como o rompimento do vínculo familiar; a dificuldade em conseguir trabalho; problemas de saúde; e, a perda da guarda de seus filhos. Mesmo com todo esse sofrimento, ela não consegue abandonar o vício, reconhece que precisa se tratar e tentar recuperar a guarda de seus filhos. Os transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas trazem sérios prejuízos para os usuários em todas as esferas da vida. A respeito destes transtornos, analise as afirmativas a seguir.
I. A síndrome de abstinência acontece após a pessoa fazer o uso prolongado da substância e começar a diminuir a concentração destas substâncias no sangue ou tecidos.
II. A fissura acontece no momento em que a pessoa termina de fazer o uso da substância e sinaliza a necessidade de consumir doses maiores para obter o efeito desejado.
III. A tolerância pode ter diversos efeitos sobre o sistema nervoso central; o grau em que ela se desenvolve não apresenta variação entre os indivíduos ou entre as substâncias.
IV. Apenas o álcool, se for consumido em excesso, possui a capacidade de ativar diretamente o sistema de recompensa do cérebro que está implicado no reforço de comportamentos e produção de memórias.
V. Deficiências nos mecanismos cerebrais de inibição podem acarretar nas pessoas um nível mais baixo de autocontrole e trazer uma predisposição para o desenvolvimento de transtornos por uso de substâncias tóxicas e/ou psicoativas.
Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

I e V.

C

II, III e IV.

D

III, IV e V.

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Q2353871

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia |

Q2353871 Psicologia

Joana, 29 anos, solteira, filha adotiva em uma prole de seis irmãos, trabalha no setor público e tem uma filha de nove anos. Procura tratamento após um episódio com os familiares, no qual atacou verbalmente e fisicamente sua mãe e irmãos por se sentir ofendida devido a comentários sobre suas atitudes e comportamentos considerados de risco, como o uso excessivo de bebida alcoólica; maconha; conflitos no trabalho; e, com pessoas em festas. Relata que, após esse episódio, retorna para casa sentindo-se uma pessoa ruim e digna de sofrimento; desamparada; revoltada; com sensação de vazio; juntamente a uma ideia constante de morte. Então, ela pega uma faca e começa a se cortar com o objetivo de se matar, tendo de ser contida pelo namorado. No entanto, Joana começa a ter uma crise nervosa, quebra tudo ao seu redor e começa a gritar, ameaçando se jogar pela janela. Seu namorado aciona a emergência e ela fica internada por dezesseis dias no leito psiquiátrico de um hospital. Sua vida é marcada por períodos de acentuada alternância e flutuação dos estados afetivos, o que leva a grandes alterações emocionais tais como ansiedade; irritabilidade; agressividade; desespero; euforia; comportamentos autolesivos; episódios esporádicos de compulsão sexual; falta de sentido da vida; sentimento de abandono; o que causa prejuízo em todas as esferas de sua vida e, principalmente, grande sofrimento. Considerando o caso hipotético, há indícios de que o histórico desenvolvido por Joana corresponde a um transtorno

A

Afetivo Bipolar Tipo 1.

B

de Personalidade Narcisista.

C

de Personalidade Borderline.

D

de Personalidade Histriônica.

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Q2353870

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia |

Q2353870 Psicologia

Pedro foi levado às pressas por seus pais para o hospital, após o encontrarem caído em seu quarto desacordado, e ao seu lado diversas cartelas vazias de comprimidos. Há alguns meses estava apresentando sintomas depressivos e quando questionado sobre o motivo que o levou a tomar as medicações, afirmou que havia perdido o sentido da vida e não aguentava mais aquele sofrimento. Com base nas características diagnósticas de um transtorno depressivo maior, analise as afirmativas a seguir.
I. Os sintomas precisam estar presentes por quase todos os dias, exceto na alteração de peso e ideação suicida.
II. Dificilmente a perda de interesse ou dos prazeres em determinadas atividades estará presente nestes casos.
III. A queixa principal apresentada além da hipersonia é a perturbação psicomotora que está presente em alta proporção de casos.
IV. Alguns critérios e sintomas de um episódio depressivo maior podem ser considerados iguais aos de determinadas condições médicas gerais.
Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II, III e IV.

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Q2353869

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia |

Q2353869 Psicologia

A avaliação psicológica é uma prática do psicólogo realizada em inúmeras áreas de atuação, com diferentes métodos, instrumentos e terminologias. A forma como o profissional se coloca diante da complexidade dos fenômenos psicológicos apontados em situações jurídicas requer uma conduta crítica diante sua própria atuação. Portanto, ao realizar uma avaliação, o psicólogo

A

baseia sua decisão na prática pessoal e institucional, por meio do uso de técnicas unilaterais que possibilitem a avaliação criteriosa e descritiva de casos mais complexos que demandem conhecimento específico de normas estabelecidas por cada departamento público.

B

delimita sua análise de forma individual independente da demanda, visto ser uma prática que facilite o registro de observações dos comportamentos para fins de minimização ou resolução de conflitos, com o fornecimento de uma melhoria na qualidade de vida desses indivíduos.

C

aplica a listagem de testes psicológicos estabelecidos pela instituição pertencente e segue a padronização e normatização da mesma para corrigir e interpretá-los, a fim de obter resultados consistentes que contribuam para mediação de conflitos intrapsíquicos; com a lei; e, interpessoais de cada sujeito.

D

pode decidir métodos, técnicas ou instrumentos que empregará e, ainda, recorrer a outros recursos a depender do contexto como protocolos, relatórios de equipes multiprofissionais que sejam complementares ou auxiliares e capazes de trazer informações pertinentes para a resolutiva de um determinado caso.

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Q2346037

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Provas: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Estatística | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Informática | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Engenharia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2346037 Conhecimentos Gerais

ONU celebra 50 anos da lei sobre cinto de segurança nas estradas
A obrigatoriedade do uso do cinto de segurança nos carros foi introduzida pela primeira vez na Europa na década de 1970. Uso obrigatório do acessório já salvou milhões e vidas; assim como capacetes para bicicletas e motocicletas; atualmente, 105 países têm legislações sobre o tema. A utilização do cinto de segurança no trânsito ajudou a reduzir o número de ferimentos fatais em 45% a 50% dos condutores e veículos e passageiros que se sentam na frente. Em caso de desastres, pessoas que se sentavam no banco de trás, tiveram risco de morte e ferimentos sérios reduzidos em até 25% por estarem usando o cinto. Todos os anos, 1,35 milhão de pessoas perdem a vida nas estradas. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS), que marca os 50 anos da lei de obrigatoriedade do cinto de segurança.
(Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2023. Em: 06/2023.)

O cinto de segurança é um dos equipamentos mais importantes para a segurança de motoristas e passageiros em um veículo. No Brasil, em relação ao uso do cinto de segurança,

A

é obrigatório por lei também no banco detrás em todos os veículos em circulação.

B

o uso de dispositivos de retenção infantil é obrigatório para crianças, mas em hipótese alguma elas são dispensadas do cinto de segurança.

C

o airbag pode substituir o cinto, pois ambos são dispositivos de segurança projetados para proteger os ocupantes do veículo em caso de colisão.

D

a infração por não usar o cinto de segurança é considerada leve, e incide em multa, embora não gere perda de pontos na carteira de habilitação.

Q2346036

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Provas: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Estatística | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Informática | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Engenharia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2346036 Conhecimentos Gerais

17 anos da Lei Maria da Penha e a luta contra o ciclo da violência doméstica ao feminicídio
Os 17 anos da Lei Maria da Penha foram lembrados em sessão especial no Plenário do Senado. A Lei nº 11.340/2006 classifica os tipos de violência, desde a física e sexual, passando pelos abusos psicológico, sexual e patrimonial. Em caso de violência doméstica e familiar, o agressor poderá ser afastado do lar e, em caso de prisão, fica sem direito à liberdade provisória. Medidas protetivas descumpridas poderão acarretar pena de até dois anos de prisão.
(Disponível em: https://www12.senado.leg.br/tv/programas/em-discussao. Adaptado. Acesso em: 17/09/2023.)

Tal legislação que representa o marco do enfrentamento do Brasil à violência contra a mulher. A “Lei Maria da Penha” é o principal instrumento legal de coibição à violência contra as mulheres, sendo sancionada em 2006 e, além de focar em punição à agressores, dá ênfase na prevenção e proteção às vítimas. Em relação a essa normativa e à sua repercussão, podemos afirmar corretamente que:

A

A violência de gênero, fato estrutural em nossa sociedade, passa a ser do âmbito e responsabilidade da Lei Maria da Penha.

B

Excluídos os problemas como álcool, drogas ou vulnerabilidade decorrentes da idade da vítima, o agressor feminino se enquadra na Lei Maria da Penha.

C

Com algumas mudanças, atualmente a Lei Maria da Penha preconiza a proteção à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral da vítima.

D

Desde a sua criação, as mulheres vítimas, especificamente de violência física, podem solicitar medidas protetivas de urgência e a prisão imediata do agressor.

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Q2346035

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Provas: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Estatística | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Informática | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Engenharia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2346035 Conhecimentos Gerais

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto os pretos e pardos representam 56% da nossa população, a proporção deste grupo entre todos os brasileiros abaixo da linha de pobreza é de 71%; já a fração de brancos é de 27%. Quando olhamos os números de extrema pobreza, a discrepância quase triplica: 73% são negros e 25% brancos. Nessa perspectiva, construir uma sociedade mais igualitária requer a compreensão do papel de cada estrutura socioeconômica na reprodução do racismo para elaborar estratégias efetivas de enfrentamento. Na educação, essa desigualdade é evidente e o combate a ela é indispensável para qualquer mudança, de modo que sem uma educação efetivamente antirracista não é possível pensar em uma sociedade igualitária.
(Disponível em: https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br. Adaptado.)

Na sociedade brasileira, apesar de absurdas, as diferenças sociais entre brancos e negros são nítidas no cotidiano. Além do aspecto econômico, é evidente o desequilíbrio na garantia de direitos, entre outros aspectos. Nesse contexto, algumas medidas visando diminuir tais discrepâncias existem, tais como:

A

A extinção da veiculação, em todo território nacional de mensagens nas mais variadas mídias, ligadas à exclusão sistêmica ou racismo, mesmo de forma velada.

B

O tratamento e atendimento preferencial no âmbito dos sistemas de saúde, aos indivíduos em situação de fragilidade social ou vítimas de práticas discriminatórias.

C

A disseminação sistemática do ideal da democracia racial, preconizada e reforçada a partir da implantação na educação, das Cotas Raciais Universitárias a nível nacional.

D

A obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana que, mesmo com muitos limites, tem contribuído para legitimar as práticas pedagógicas antirracistas já existentes.

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Q2346034

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Provas: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Estatística | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Informática | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Engenharia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2346034 Conhecimentos Gerais

Escola é condenada a indenizar mãe de criança que foi expulsa por ser autista
Rompimento repentino do vínculo escolar aconteceu 15 dias após a matrícula da criança. Segundo o juiz, a atitude da escola estaria fomentando uma discriminação velada da menor. Uma escola foi condenada pela Justiça a indenizar em R$ 7 mil a mãe de uma criança que foi expulsa 15 dias após ser matriculada por ser autista. Segundo o juiz, relatos do diretor da escola e de uma professora no processo serviram como uma “confissão” de que, após a matrícula, eles teriam sido “surpreendidos pela gravidade” do quadro da criança para o qual “não tinham preparo técnico e decidiram pelo rompimento do vínculo escolar”.
(Disponível em: https://g1.globo.com/go/goias/noticia. Acesso em: 28/08/2023.)

Atualmente, no Brasil, de acordo com a legislação vigente:

A

A medida de expulsão da escola pode ocorrer perante o comportamento do aluno que perturbe, mesmo que minimamente, de alguma forma, o funcionamento normal das atividades da escola.

B

A não aceitação na escola pode ser justificada, caso o aluno em questão não apresente laudo psicológico e/ou condições de manter um professor especializado para acompanhá-lo na rotina escolar.

C

Em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado deve ser organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino.

D

A proibição do acesso ao espaço escolar ou a retenção de um aluno, independente das suas condições intelectuais e de saúde, pode ocorrer se estiverem asseguradas pelo regimento escolar, documento soberano e de poder decisório.

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Q2346033

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Provas: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Estatística | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Informática | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Engenharia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2346033 Conhecimentos Gerais

Mato Grosso: parque com maior concentração de onças do mundo registra 2ª pior queimada desde 2013
Incêndios no Parque Estadual Encontro das Águas afetaram mais de 21 mil hectares; bombeiros usam aviões para combater o fogo. Com as queimadas no Pantanal se intensificando no segundo semestre, o Parque Estadual Encontro das Águas, localizado no Mato Grosso e considerado como a região com maior concentração de onças-pintadas do mundo, registra seu segundo pior ano de queimadas desde 2013. Segundo o Lasa, 20,18% da área do parque foi afetada por queimadas com base nos alertas de incêndio detectados por satélites. No total, são 21.825 hectares – a terceira maior marca desde o início do monitoramento, em 2012. Em 2013, foi registrado o até então segundo pior ano, com 255 mil hectares. Como ainda estamos em outubro, a possibilidade é que o acumulado de 2023 supere o de 2013.
(Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional. Adaptado.)

As queimadas têm sido assunto recorrente de noticiários em várias regiões do Brasil e até do mundo, e sabe-se que:

A

A maior parte dos problemas respiratórios recorrentes estão relacionados às toxinas desprendidas pelas queimadas que prejudicam sistematicamente o meio ambiente e a saúde pública.

B

As queimadas são eventos naturais que podem causar sérios danos às áreas, atingidas embora possam causar graves prejuízos econômicos, sociais e ambientais, não podem ser consideradas como crimes.

C

No caso das queimadas antrópicas, muito comuns em áreas rurais para a limpeza do pasto ou para a preparação do solo para a próxima colheita, são parte de uma cultura ancestral e, portanto, isentas de culpabilidade criminosa.

D

São consideradas crime ambiental as queimadas que, causem poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

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Q2346032

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Provas: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Estatística | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Informática | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Engenharia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2346032 Direito Constitucional

A Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, e atua no exercício da defesa dos necessitados. Para o desempenho da função institucional, a Constituição Federal prevê expressamente aos membros da Defensoria Pública a garantia de:

A

Vitaliciedade, que é adquirida após dois anos de efetivo exercício no cargo.

B

Irredutibilidade de remuneração, que se dará exclusivamente pelo sistema com base em vencimento.

C

Independência funcional, que lhes assegura a plena autonomia de convicção no exercício de suas funções, ainda que divergente em relação às leis e aos princípios institucionais do órgão.

D

Inamovibilidade, que consiste na vedação à remoção injustificada do defensor, por motivos de interesse político ou perseguição, podendo ocorrer justificadamente nas hipóteses de permuta, a pedido ou de forma compulsória, como aplicação de penalidade.

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Q2346031

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Provas: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Estatística | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Informática | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Engenharia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2346031 Direito Constitucional

Sobre as normas constitucionais a respeito da família e sua aplicação e interpretação no ordenamento jurídico brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A entidade familiar pode ser definida como aquela constituída pelo casamento civil ou casamento religioso com efeito civil, pela união estável entre o homem e a mulher ou por pessoas do mesmo sexo e pela comunidade formada por qualquer dos pais.
( ) Não viola a Constituição a edição de lei infraconstitucional que adote critérios de diferenciação de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros.
( ) A Constituição Federal autoriza a dissolução do casamento civil pelo divórcio direto, desde que comprovada a prévia separação judicial por mais de um ano.
( ) O dever do Estado em assegurar a assistência à família, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações domésticas, se reserva à proteção da mulher.

A sequência está correta em

A

V, F, V, F.

B

V, F, F, F.

C

F, V, V, V.

D

F, V, F, V.

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Q2346030

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Provas: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Estatística | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Informática | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Engenharia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2346030 Direito Constitucional

Pelo menos 288 pessoas trans estão inscritas em listas de espera para cirurgias envolvendo transição de gênero nos cinco hospitais habilitados pelo SUS, que oferecem esses tipos de procedimentos na rede pública de saúde. Os números foram calculados com base nas respostas das instituições obtidas pelo G1 por meio da Lei de Acesso à Informação e pelas assessorias de imprensa.
(Disponível em: G1, Ciência e Saúde.)

Considerando o dever do Estado de proteger as minorias marginalizadas e estigmatizadas da sociedade, é correto afirmar que:

A

O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero, cuja manifestação fica condicionada a alguns requisitos, tais como a maioridade e a realização de perícias profissionais.

B

A alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil deve ser averbada à margem do assento de nascimento, sendo vedada a inclusão do termo transgênero quando não for requerido pelo interessado ou por determinação judicial.

C

As pessoas transgênero têm o direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, seja pela via judicial ou administrativa, exigindo-se, para tanto, apenas a manifestação de vontade do indivíduo.

D

As pessoas transgêneros que decidam se candidatar a cargo eletivo deverão se registrar na Justiça Eleitoral com o nome civil, o que impede a sua contabilização nas respectivas cotas de candidaturas masculina ou feminina, e a utilização do nome social nas urnas eletrônicas.

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Q2346029

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Provas: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Estatística | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Informática | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Engenharia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2346029 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que ação popular é uma garantia fundamental, e tem por finalidade anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A respeito dessa garantia constitucional, assinale a afirmativa correta.

A

Possuem legitimidade ativa para a propositura de ação popular o cidadão e o Ministério Público.

B

A ação popular, tal como o voto, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, é uma forma de exercício direito da democracia.

C

Nos termos da Constituição Federal, a legitimação ativa para a propositura da ação popular não é ampla, sendo vedado ao cidadão ajuizar ação popular em local diverso de seu domicílio eleitoral.

D

A Constituição Federal, baseada no princípio da eficiência, estabelece como requisito à propositura de ação popular o prévio esgotamento dos meios administrativos de prevenção ou repressão aos atos lesivos ao patrimônio público.

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Q2346028

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Provas: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Estatística | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Informática | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Engenharia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2346028 Direito Constitucional

Suponhamos que uma determinada lei estadual estabeleça normas administrativas, com a finalidade de compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental, prevendo a aplicação de penalidades e multas aos infratores. A normativa veda ofensa ou sujeição a qualquer tipo de experiência capaz de causar sofrimento ou dano aos animais. Contudo, exclui a responsabilidade sobre as condutas praticadas em decorrência da realização dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana. Sob o aspecto constitucional, é correto afirmar que a lei estadual

A

é constitucional ao passo que resguarda o direito fundamental à liberdade religiosa e protege as manifestações de cunho religioso.

B

é inconstitucional ao prever situação que caracteriza excludente de ilicitude penal, matéria que é de competência privativa da União.

C

é constitucional, pois em matéria de proteção ao meio ambiente os Estados possuem, de forma ordinária, a competência legislativa plena.

D

é inconstitucional ao passo que, ao admitir a prática de condutas que atentem contra a integridade física dos animais, afasta a aplicação de norma constitucional que determina o seu devido amparo.

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Q2346027

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Provas: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Estatística | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Informática | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Engenharia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2346027 Direito Administrativo

O regime jurídico-administrativo, sistema que dá identidade ao direito administrativo, repousa sobre dois princípios básicos, os quais fundamentam a bipolaridade deste ramo do direito, quais sejam, as prerrogativas e restrições concedidas à Administração. Tais princípios não são específicos do direito administrativo, pois norteiam todos os ramos do direito público; porém, são essenciais, pois, a partir deles, constroem-se todos os demais princípios e regras que integram o regime jurídico-administrativo. Tais princípios são, respectivamente:

A

Socialidade e Operabilidade.

B

Proteção e Primazia da Realidade.

C

Controle da execução orçamentária e Eficácia Legal.

D

Supremacia e Indisponibilidade do Interesse Público Sobre o Privado.

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Q2346026

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Provas: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Estatística | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Informática | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Engenharia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2346026 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade; privacidade; e, livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, bem como o foco na criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes. Tal normativa considera dado pessoal sensível aqueles que se referem à:

A

Origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

B

Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

C

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

D

Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

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Q2346025

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Provas: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Estatística | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Informática | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Engenharia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2346025 Direito Administrativo

Jorge, candidato ao cargo de analista da Defensoria Pública, durante seus estudos sobre o tema Controle da Administração Pública, deparou-se com as seguintes informações:

I. Doutrinariamente, afirma-se que a teoria da responsabilidade civil objetiva do Estado, sob a modalidade do risco administrativo foi aceita pela Constituição Federal de 1988.
II. O Ministério Público exerce sobre a entidade descentralizada o denominado controle finalístico, também conhecido como tutela administrativa ou supervisão ministerial que só poderá ocorrer nos limites expressamente previstos em lei.
III. Os membros do Poder Legislativo exercem o controle legislativo em face dos servidores que atuam nos órgãos integrantes da estrutura deste Poder, sejam eles servidores ocupantes de cargos efetivos ou comissionados.
IV. O controle da administração indireta difere-se do poder hierárquico pela natureza dos entes sobre os quais é exercido.
V. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial; tal prerrogativa advém do Princípio da Eficácia Legal.

Tendo como base as doutrinas e entendimentos dos Tribunais Superiores que norteiam o direito administrativo, está correto o que se afirma em

A

I, II, III, IV e V.

B

I, II e IV, apenas.

C

II, III e V, apenas.

D

III, IV e V, apenas.

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Q2346024

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Provas: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Estatística | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Informática | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Engenharia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2346024 Direito Administrativo

Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir.

I. Autorização é um ato unilateral, discricionário, constitutivo do qual predomina o interesse particular.
II. É vedada a revogação de ato administrativo que tenha gerado direitos adquiridos.
III. Podem ser editados por agentes públicos integrantes da estrutura da Administração Pública, mas também por integrantes do Poder Judiciário, quando no exercício de funções executivas típicas.
IV. É assegurada a delegação de competência para decisão de recursos administrativos.
V. O instrumento disponibilizado à Administração Pública, para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos, traduz a essência de seu poder de polícia.

Está INCORRETO o que se afirma em

A

I, II, III, IV e V.

B

IV e V, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

III, IV e V, apenas.

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