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Q1972075 Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF).


A publicidade dos atos processuais só poderá ser restringida quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. 

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Q1972074 Direito Administrativo
Acerca do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, observadas a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
Prevalece no ordenamento jurídico brasileiro, no tocante à responsabilização civil do Estado, a teoria do risco integral. 
Alternativas
Q1972073 Direito Administrativo
Acerca do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, observadas a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
O Estado responde objetivamente pelos danos ocasionados a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes.
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Q1972072 Direito Administrativo
Acerca do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, observadas a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
O controle exercido pelos ministérios sobre pessoas jurídicas integrantes da administração pública indireta denomina-se supervisão ministerial e denota modalidade de controle externo por subordinação. 
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Q1972071 Direito Administrativo

No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item subsecutivo. 


Agência executiva é uma categoria específica de pessoa jurídica integrante da administração pública indireta que, assim como as autarquias e fundações, é dotada de autonomia de gestão e disponibilidade de recursos financeiros próprios.

Alternativas
Q1972070 Direito Administrativo

No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item subsecutivo. 


A desconcentração constitui fenômeno interno revelada por meio do desmembramento de órgãos da administração pública para melhora na estrutura organizacional, sem prejuízo da centralização da atuação do Estado.

Alternativas
Q1972068 Direito Administrativo
A respeito dos poderes e atos administrativos, observadas a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
No âmbito da autotutela da administração pública, a anulação de ato administrativo que afete interesses individuais não prescinde da observância do contraditório.  
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Q1972066 Direito Administrativo
A respeito dos poderes e atos administrativos, observadas a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
Os atos administrativos negociais conjugam um pedido de consentimento do particular e uma declaração da administração pública, a exemplo da licença.
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Q1972059 Português
Texto CG101-I

      Alguns idiomas fictícios foram criados especialmente para a série Game of Thrones. Daí surgiram palavras e expressões bem conhecidas pelos fãs, como “dracarys” – palavra que a personagem Daenerys Targaryen (Emilia Clarke) usa para mandar seus dragões cuspirem fogo. A palavra faz parte do alto valiriano, uma língua muito presente no decorrer da trama dos Targaryen e que apareceu de novo em House of the Dragon, spin-off de Game of Thrones.
       A Antiga Valíria era um antigo império localizado em Essos, continente a leste de Westeros. Ela é pouco mencionada na série, pois não existe mais, mas sua língua (o alto valiriano) ainda é usada por uma elite seleta. Seria como falar latim clássico na Europa medieval.
      Segundo As Crônicas de Gelo e Fogo, livros escritos por George R. R. Martin que inspiraram a série, o alto valiriano não seria uma linguagem de comunicação cotidiana, mas utilizada pela nobreza na literatura e na música. Ao longo do tempo, o idioma originou dialetos simplificados, falados em várias regiões, como o baixo valiriano, sendo possível traçar um paralelo com o latim clássico e o latim vulgar. Daenerys, inclusive, domina e usa estrategicamente ambas as variações.   
      No alto valiriano, idioma do mundo de GOT, diferentemente do português, há quatro gêneros gramaticais, divididos entre lunares, solares, terrestres ou aquáticos. Nomes que se referem a humanos são geralmente lunares; profissões e partes do corpo, solares; alimentos e plantas são terrestres; e os líquidos são aquáticos. 
  Internet: <super.abril.com.br>(com adaptações). 

Acerca dos sentidos e aspectos linguísticos do texto CG101-I, julgue o item que se segue.


O pronome “Ela” (segundo período do segundo parágrafo) retoma, por coesão, “House of the Dragon” (último período do primeiro parágrafo). 

Alternativas
Q1972057 Português
Texto CG101-I

      Alguns idiomas fictícios foram criados especialmente para a série Game of Thrones. Daí surgiram palavras e expressões bem conhecidas pelos fãs, como “dracarys” – palavra que a personagem Daenerys Targaryen (Emilia Clarke) usa para mandar seus dragões cuspirem fogo. A palavra faz parte do alto valiriano, uma língua muito presente no decorrer da trama dos Targaryen e que apareceu de novo em House of the Dragon, spin-off de Game of Thrones.
       A Antiga Valíria era um antigo império localizado em Essos, continente a leste de Westeros. Ela é pouco mencionada na série, pois não existe mais, mas sua língua (o alto valiriano) ainda é usada por uma elite seleta. Seria como falar latim clássico na Europa medieval.
      Segundo As Crônicas de Gelo e Fogo, livros escritos por George R. R. Martin que inspiraram a série, o alto valiriano não seria uma linguagem de comunicação cotidiana, mas utilizada pela nobreza na literatura e na música. Ao longo do tempo, o idioma originou dialetos simplificados, falados em várias regiões, como o baixo valiriano, sendo possível traçar um paralelo com o latim clássico e o latim vulgar. Daenerys, inclusive, domina e usa estrategicamente ambas as variações.   
      No alto valiriano, idioma do mundo de GOT, diferentemente do português, há quatro gêneros gramaticais, divididos entre lunares, solares, terrestres ou aquáticos. Nomes que se referem a humanos são geralmente lunares; profissões e partes do corpo, solares; alimentos e plantas são terrestres; e os líquidos são aquáticos. 
  Internet: <super.abril.com.br>(com adaptações). 

Acerca dos sentidos e aspectos linguísticos do texto CG101-I, julgue o item que se segue.


No primeiro parágrafo, o trecho “uma língua ... House of the Dragon” (terceiro período) está entre vírgulas porque funciona como aposto explicativo do termo “alto valiriano”.

Alternativas
Q1972056 Português
Texto CG101-I

      Alguns idiomas fictícios foram criados especialmente para a série Game of Thrones. Daí surgiram palavras e expressões bem conhecidas pelos fãs, como “dracarys” – palavra que a personagem Daenerys Targaryen (Emilia Clarke) usa para mandar seus dragões cuspirem fogo. A palavra faz parte do alto valiriano, uma língua muito presente no decorrer da trama dos Targaryen e que apareceu de novo em House of the Dragon, spin-off de Game of Thrones.
       A Antiga Valíria era um antigo império localizado em Essos, continente a leste de Westeros. Ela é pouco mencionada na série, pois não existe mais, mas sua língua (o alto valiriano) ainda é usada por uma elite seleta. Seria como falar latim clássico na Europa medieval.
      Segundo As Crônicas de Gelo e Fogo, livros escritos por George R. R. Martin que inspiraram a série, o alto valiriano não seria uma linguagem de comunicação cotidiana, mas utilizada pela nobreza na literatura e na música. Ao longo do tempo, o idioma originou dialetos simplificados, falados em várias regiões, como o baixo valiriano, sendo possível traçar um paralelo com o latim clássico e o latim vulgar. Daenerys, inclusive, domina e usa estrategicamente ambas as variações.   
      No alto valiriano, idioma do mundo de GOT, diferentemente do português, há quatro gêneros gramaticais, divididos entre lunares, solares, terrestres ou aquáticos. Nomes que se referem a humanos são geralmente lunares; profissões e partes do corpo, solares; alimentos e plantas são terrestres; e os líquidos são aquáticos. 
  Internet: <super.abril.com.br>(com adaptações). 

Com base nas ideias e construções linguísticas do texto CG101-I, julgue o item.


A correção do texto seria mantida caso a expressão “a leste de Westeros” (primeiro período do segundo parágrafo) fosse reescrita com acento indicativo de crase — à leste de Westeros

Alternativas
Q1972054 Português
Texto CG101-I

      Alguns idiomas fictícios foram criados especialmente para a série Game of Thrones. Daí surgiram palavras e expressões bem conhecidas pelos fãs, como “dracarys” – palavra que a personagem Daenerys Targaryen (Emilia Clarke) usa para mandar seus dragões cuspirem fogo. A palavra faz parte do alto valiriano, uma língua muito presente no decorrer da trama dos Targaryen e que apareceu de novo em House of the Dragon, spin-off de Game of Thrones.
       A Antiga Valíria era um antigo império localizado em Essos, continente a leste de Westeros. Ela é pouco mencionada na série, pois não existe mais, mas sua língua (o alto valiriano) ainda é usada por uma elite seleta. Seria como falar latim clássico na Europa medieval.
      Segundo As Crônicas de Gelo e Fogo, livros escritos por George R. R. Martin que inspiraram a série, o alto valiriano não seria uma linguagem de comunicação cotidiana, mas utilizada pela nobreza na literatura e na música. Ao longo do tempo, o idioma originou dialetos simplificados, falados em várias regiões, como o baixo valiriano, sendo possível traçar um paralelo com o latim clássico e o latim vulgar. Daenerys, inclusive, domina e usa estrategicamente ambas as variações.   
      No alto valiriano, idioma do mundo de GOT, diferentemente do português, há quatro gêneros gramaticais, divididos entre lunares, solares, terrestres ou aquáticos. Nomes que se referem a humanos são geralmente lunares; profissões e partes do corpo, solares; alimentos e plantas são terrestres; e os líquidos são aquáticos. 
  Internet: <super.abril.com.br>(com adaptações). 

Com base nas ideias e construções linguísticas do texto CG101-I, julgue o item.


No segundo período do segundo parágrafo, os vocábulos “pois” e “mas” introduzem, respectivamente, orações com sentido explicativo e adversativo.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DPE-MT Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Psicólogo |
Q1971087 Serviço Social
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No Capítulo II da referida Lei, são descritas as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Assinale a alternativa que apresenta como se denomina a violência entendida como: “qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos aos recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades” . 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DPE-MT Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Psicólogo |
Q1971086 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na subseção IV, trata da adoção de crianças e de adolescentes. Levando -se em consideração que há, pré-requisitos para a adoção, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 13.509/2017 (Lei da Adoção) . 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DPE-MT Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Psicólogo |
Q1971085 Serviço Social
Em abril de 2017, surge a Lei 13.431 (Depoimento especial), que entrou em vigor em abril de 2018, estabelecendo o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, alterando a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. No Título II dessa Lei, são apresentados os direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente. Com relação a esses direitos e garantias, assinale a alternativa incorreta .
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DPE-MT Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Psicólogo |
Q1971084 Serviço Social
A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Capítulo II (Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade) no Art. 16, discorre sobre o direito à liberdade de acordo com alguns aspectos. Assinale a alternativa que não compreende os aspectos apresentados pelo ECA .
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DPE-MT Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Psicólogo |
Q1971083 Serviço Social
A partir da Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, passam a ser assegurados os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental. De acordo com o Art. 6°: “A internação psiquiátrica, somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.” Mais adiante, o Parágrafo único cita os tipos de internação psiquiátrica. Assinale a alternativa que apresenta como é denominada a internação que é determinada pela Justiça.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DPE-MT Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Psicólogo |
Q1971082 Serviço Social
Sabendo-se que a Portaria GM/MS n° 3.088/2011, trata da Rede de Atenção Psicossocial, assinale a alternativa incorreta quanto aos objetivos específicos descritos no Art. 4° da referida Portaria.
Alternativas
Respostas
601: C
602: E
603: C
604: E
605: E
606: C
607: E
608: C
609: E
610: C
611: E
612: C
613: E
614: C
615: A
616: B
617: D
618: A
619: B
620: C