Acerca da Resolução CFN n.º 333/2004, alterada pela Resolução CFN n.º 389/2006, que dispõe sobre o Código de ética profissional dos técnicos em nutrição e dietética e dá outras providências, julgue o item que se segue.

Deve o técnico em nutrição e dietética manter sigilo sobre fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício de sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua supervisão, inclusive quando o silêncio puser em risco a saúde do indivíduo ou da coletividade, uma vez que deve respeitar o livre arbítrio de seus clientes, sob pena de suspensão.

De acordo com o Decreto n.º 84.444/1980, julgue o próximo item.

Estabelecimentos hospitalares que mantenham serviços de nutrição dietética e consultorias de planejamento de serviços de alimentação estão obrigados a se inscrever no CRN em que tenham sua respectiva sede.

De acordo com o Decreto n.º 84.444/1980, julgue o próximo item.

Compete ao Conselho Federal, entre outras ações, eleger, entre seus membros, seu presidente, vice-diretor, secretário e tesoureiro, elaborar seu próprio regimento, submetendo-o à aprovação do ministro da Saúde, e dispor sobre o Código de ética profissional.

De acordo com o Decreto n.º 84.444/1980, julgue o próximo item.

Os Conselhos Regionais terão sede na Capital do estado, no Distrito Federal ou em Território de sua jurisdição e serão constituídos de três membros efetivos, com igual número de suplentes, para mandato de nove anos, por intermédio de eleição indireta a partir de votos dos membros do Conselho Federal.

De acordo com o Decreto n.º 84.444/1980, julgue o próximo item.

Suponha-se que João pretenda abrir uma empresa, em São Paulo-SP, para fabricar alimentos sem glúten destinados ao consumo humano. Considerando-se que a finalidade dessa pessoa jurídica esteja ligada à nutrição e à alimentação, João deverá efetivar a inscrição da empresa no CRN daquele estado.

Tomando por base os dispositivos da Lei n.º 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e dá outras providências, julgue o item seguinte.

A atuação em marketing na área de alimentação e nutrição humanas e o gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos agrícolas, químicos e laboratoriais são de atribuição de nutricionistas.

Tomando por base os dispositivos da Lei n.º 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e dá outras providências, julgue o item seguinte.

A prescrição de suplementos nutricionais, necessários à complementação da dieta, e as análises relativas ao processamento de produtos alimentícios industrializados são atividades atribuídas aos nutricionistas, desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas.

Tomando por base os dispositivos da Lei n.º 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e dá outras providências, julgue o item seguinte.

Além dos nutricionistas, outros profissionais, desde que da área de saúde, poderão trabalhar na assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e de consultórios de nutrição, prescrevendo dietas para enfermos.

Consoante a Lei Federal n.º 6.583/1978, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, julgue o item a seguir.

Se um nutricionista que tenha violado sigilo profissional cometer outra infração disciplinar, a exemplo de uma contravenção no exercício da profissão, seus antecedentes serão levados em consideração na fixação de sua pena disciplinar.

Consoante a Lei Federal n.º 6.583/1978, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, julgue o item a seguir.

A partir da publicação da lei, o exercício da profissão de nutricionista passou a ser regulamentado em todo o território nacional e, por isso, somente é permitido àqueles que solicitarem registro junto ao Conselho Federal, responsável por expedir carteira de identidade profissional e cartão de identificação aos profissionais registrados.

Consoante a Lei Federal n.º 6.583/1978, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, julgue o item a seguir.

Tanto o Conselho Federal quanto os Conselhos Regionais de Nutricionistas constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Saúde, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira.

A ética no serviço público traduz a necessidade de consecução do bem comum. A respeito desse tema, julgue o item seguinte.

A ética no serviço público exige a observância da dignidade da pessoa humana como decorrência da própria essência da atividade de servir.

A ética no serviço público traduz a necessidade de consecução do bem comum. A respeito desse tema, julgue o item seguinte.

A partir de uma conduta ética, pode-se impedir o descaso com a coisa pública e, por consequência, incentivar o declínio da corrupção.

Considerando que a conduta do servidor público deva ser baseada em padrões éticos, julgue o item subsequente.

Os valores morais requerem uma reflexão sobre o que é justo e prudente. A partir daí, é possível garantir uma convivência social harmônica e permitir a fruição das liberdades democráticas.

Considerando que a conduta do servidor público deva ser baseada em padrões éticos, julgue o item subsequente.

A moralidade, princípio que norteia a atuação do servidor do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN), é imutável e serve de base para qualquer sociedade, independentemente do contexto histórico em que se apresente.

Considerando que a conduta do servidor público deva ser baseada em padrões éticos, julgue o item subsequente.

A impessoalidade é um princípio da Administração Pública que pressupõe tratamento equânime a todos os cidadãos, efetivando a máxima de que todos são iguais perante a lei.

Acerca das comissões de ética previstas no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o próximo item.

Pessoas que prestem serviços temporários para o Conselho Regional de Nutricionistas do estado de São Paulo por força de contrato são consideradas como servidores públicos para fins de apuração de comprometimento ético.

Acerca das comissões de ética previstas no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o próximo item.

Os registros éticos sobre o servidor público deverão permanecer sob sigilo, não podendo ser utilizados para fundamentar promoções e outros procedimentos de sua carreira.

Acerca das comissões de ética previstas no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o próximo item.

Pode a comissão de ética aplicar pena de demissão, desde que seja fundamentada em parecer circunstanciado e que o servidor que cometeu a falta seja cientificado.

Com base nas regras morais norteadoras das atividades do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

A conduta ética do servidor público abrange não somente a eficiência, a honestidade e a acuidade com o patrimônio público, mas também a autocrítica e o aprimoramento das relações intersubjetivas com os colegas e com o público externo.