A eliminação do papel e implantação da assinatura digital obrigatória são permitidas mediante a utilização do “Nível de garantia de segurança 1 (NGS1)”, segundo Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde.

A digitalização deve ser precedida de análise obrigatória da Comissão de Revisão de Prontuários, das normas da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da unidade médico hospitalar geradora do arquivo.

O Conselho Regional de Medicina emitirá parecer formal sobre o processo de digitalização.

A unidade hospitalar deve guardar pelo prazo mínimo de 20 anos, considerando a evolução tecnológica, os prontuários dos pacientes arquivados eletronicamente em meio óptico, microfilmado ou digitalizado.

10 leitos.

15 leitos.

12 leitos.

20 leitos.

O médico fiscal poderá lançar mão de força policial para iniciar a ação fiscalizadora.

O médico fiscal deve lavrar o termo de vistoria estipulando prazo para os devidos esclarecimentos, conferindo-se prazo ao diretor técnico médico ou a quem hierarquicamente possa responder.

O médico fiscal deve lavrar o termo de notificação estipulando prazo para os devidos esclarecimentos, conferindo-se prazo ao diretor técnico médico ou a quem hierarquicamente possa responder.

O médico fiscal deve lavrar termo de infração ética e estipular prazo ao diretor técnico médico ou a quem hierarquicamente possa responder.

em I, II e III.

apenas em I e III.

apenas em I e II.

apenas em II e III.

punitiva.

educativa.

fiscalizadora.

investigativa.

Ensaios Clínicos Randomizados > Revisão sistemática sem metanálise > Coorte > Caso – Controle.

Ensaios Clínicos Randomizados > Revisão sistemática > Caso – Controle > Opinião de especialistas.

Revisão sistemática > Ensaios Clínicos Randomizados > Coorte > Caso – Controle.

Revisão sistemática > Metanálise > Ensaios Clínicos Randomizados > Coorte.

1, 2 e 3.

2, apenas.

1 e 2, apenas.

2 e 3, apenas.

A unidade tipo III deve garantir infraestrutura própria para internação por mais de 24 horas, para casos de urgência e emergência.

Apoio hospitalar incluindo laboratório, radiologia, banco de sangue é obrigatório para unidades tipo IV, apenas.

Admite-se o compartilhamento de kits de emergências entre as unidades do centro cirúrgico e áreas de quarto e de enfermarias.

Admite-se para procedimentos de curta permanência para pacientes ASA I e II.

Deve ser obedecido o calendário de vacinação conforme o Programa de Controle de Saúde Ocupacional.

Os colaboradores diretamente envolvidos no tratamento de resíduos em saúde devem se submeter a exame de mudança de função caso haja exposição ambiental de resíduos da classe A1 para classe B.

O programa de educação continuada está indicado somente para aqueles que apresentam vínculo empregatício e atuam permanentemente no trato dos resíduos em saúde.

A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH, Comissões Internas de Biossegurança, os Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina no Trabalho – SESMT e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA devem estar envolvidas na capacitação desse trabalhador.

em I, II e III.

apenas em II e III.

apenas em I e II.

apenas em I e III.

em regra, não há vinculação das infrações do CEM ao julgamento na esfera criminal ou cível sobre os mesmos fatos.

a responsabilidade ético-profissional é dependente da responsabilidade criminal.

o julgamento das infrações do CEM está vinculado ao processo na esfera criminal, mas não na esfera civil

o julgamento das infrações do CEM está vinculado ao processo na esfera civil, mas não na esfera criminal.

No emprego das radiações em medicina e odontologia, deve-se dar ênfase à otimização da proteção nos procedimentos de trabalho, por possuir uma influência direta na qualidade e segurança da assistência aos pacientes.

Os limites de doses individuais conferem uma fronteira clara entre o “seguro” e o “perigoso”.

Menores de 16 anos não podem trabalhar com raios-X diagnósticos, exceto em treinamentos sob supervisão direta do responsável técnico.

O licenciamento e a fiscalização dos serviços que empregam os raios-X diagnósticos cabe à Comissão Nacional de Energia Nuclear.

a competência, em regra, para apreciar e julgar infrações éticas é do CRM da ocorrência do fato punível.

a competência para instaurar sindicância, analisar seu relatório e, se for o caso, instaurar o Processo Ético - Profissional é do CRM onde o médico possui inscrição.

a competência para instaurar sindicância, analisar seu relatório e, se for o caso, instaurar o Processo Ético- Profissional e sua instrução é do CRM do local onde o fato punível ocorreu.

o CRM do local onde o fato punível ocorreu é responsável pela sindicância e analisar o relatório. Esses devem ser remetidos á circunscrição em que o médico está registrado para instauração de Processo Ético-Profissional, se for o caso.

risco e perigo sanitário são tratados como sinônimos e exigem metodologia de trabalho comum.

o evento adverso é decorrente de perigo sanitário não controlado.

o risco sanitário é condição que pode ser verificada, inevitável, intrínseca sem pressupor interação e exposição.

as ações de Vigilância Sanitária são de natureza eminentemente preventiva (promoção e proteção específica da saúde) e não se estendem às ações de reabilitação.

O rateio dos recursos da União vinculados a ações e serviços públicos de saúde e repassados na forma automática e regular aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios observará metodologia pactuada na comissão intergestores tripartite e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde.

Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos, aquelas decorrentes de saneamento básico, preservação e correção do meio ambiente e ações de assistência social.

O Conselho de Saúde é o responsável por emitir o parecer conclusivo sobre o relatório de gestão quanto ao cumprimento ou não das normas instituídas pela lei complementar.

Em caso de variação negativa do PIB, o valor de aplicação de recursos da União poderá ser reduzido, em termos nominais, de um exercício financeiro para o outro.

1, 2 e 3.

1 e 2, apenas.

1 e 3, apenas.

2 e 3, apenas.

O Comitê de Ética em Pesquisa deverá manter em arquivo o projeto, o protocolo e os relatórios correspondentes, por um período de 5 anos após o encerramento do estudo, podendo esse arquivamento processar-se em meio digital.

O Termo de Assentimento é o documento elaborado em linguagem acessível para os menores ou para os legalmente incapazes, por meio do qual, após os participantes da pesquisa serem devidamente esclarecidos, explicitarão sua anuência em participar da pesquisa, sem prejuízo do consentimento de seus responsáveis legais.

Os membros do Comitê de Ética em Pesquisa poderão ser remunerados no desempenho de sua tarefa, sendo imprescindível que sejam dispensados, nos horários de seu trabalho no comitê, de outras obrigações nas instituições às quais prestam serviço, dado o caráter de relevância pública da função.

Nas pesquisas na área da saúde, tão logo constatada a superioridade significativa de uma intervenção sobre outra(s) comparativa(s), o pesquisador deverá avaliar a necessidade de adequar ou suspender o estudo em curso, visando oferecer a todos os benefícios do melhor regime.

apenas em I e III.

em nenhuma das afirmativas.

apenas em II e III.

apenas em I e II.

em I, II e III.

apenas em II.

apenas em III.

apenas em I e II.