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Diversos governos estaduais, a exemplo de Goiás, São Paulo e Minas Gerais, recusaram-se a reduzir as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal, recorrendo judicialmente daquela determinação.
Pesquisas mostraram elevação no desmatamento nos diversos biomas brasileiros em 2021, com destaque para a Amazônia, que respondeu por mais da metade da área total desmatada.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública suspendeu, em julho deste ano, as atividades de dezenas de empresas, ligadas especialmente a bancos e instituições financeiras, por telemarketing ativo abusivo.
Na reunião citada, o presidente Jair Bolsonaro abordou, além das eleições brasileiras, temas relacionados ao comércio mundial e ao boicote econômico à Rússia.
Os presidentes recém-empossados do Chile e da Colômbia, os quais possuem orientação ideológica de extrema direita, não foram convidados para a reunião.
Os Estados Unidos da América enviaram à reunião o seu encarregado de negócios, pois não havia embaixador americano nomeado no Brasil àquela ocasião.
No dia seguinte ao encontro mencionado, a embaixada americana no Brasil emitiu uma nota, na qual externou fortes preocupações quanto à segurança das eleições no Brasil.
China e Argentina, importantes parceiros comerciais do Brasil, não enviaram seus embaixadores para participar da referida reunião.
A União Europeia aprovou a entrada da Croácia na chamada “zona do euro”, de modo que, a partir de 2023, a moeda nacional croata deixará de circular.
Em julho deste ano, o euro, moeda única da Europa, atingiu sua menor cotação em relação ao dólar nos últimos vinte anos, em consequência dos temores de uma recessão no continente.
Uma grande mudança na geopolítica mundial foi a adesão da Noruega, da Suécia e da Finlândia, países tradicionalmente neutros, à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan); sua admissão foi aprovada pelos demais membros em julho deste ano.
Alguns países do continente europeu estão sofrendo com escassez de gás natural, que a Rússia lhes fornecia, e estão buscando novas fontes energéticas, como é o caso da Alemanha, que reativou dezenas de usinas nucleares que estavam inativas.
Em julho deste ano, o ocupante do cargo de primeiro-ministro no Reino Unido renunciou em razão do fracasso no combate à covid-19, ao passo que o primeiro-ministro da Itália renunciou devido a escândalos sexuais.
No exercício do poder hierárquico, o agente público só responderá por culpa in vigilando quando sua omissão caracterizar erro grosseiro ou dolo.
A decisão do processo administrativo não poderá impor diretamente à pessoa obrigada a compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos.
Na motivação da decisão que decretar a invalidação de contratos, são dispensáveis a demonstração da necessidade e a adequação da medida imposta.
O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, sendo vedado aos órgãos cobrar o valor relativo ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados.
Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
A qualidade da informação, ainda que modificada, poderá ser considerada autêntica.
A competência dos órgãos administrativos, via de regra, é renunciável.