Questões de Concurso
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I. A presente ação não visa somente à reintegração da posse ao Município, mas também ao pagamento dos valores em atraso.
II. Se levado à efeito, o registro significará evidente parcelamento do solo ao arrepio da Lei 6.766/79, na medida em que não estamos diante de aquisição à título de propriedade comum.
III. Observa-se à fls. 17 e 18 a presunção de certeza daqueles assentamentos.
IV. A dúvida posta pelo registrador foi resolvida à luz dos elementos probatórios e da legislação em vigor.
V. A suscitação de dúvida teve origem na negativa do serventuário em proceder à averbação determinada pelo Juiz.
Coube à sua ______ agradecer a ______ do espaço onde se realizou o debate ______ da ______ onda de violência nas escolas.
A cerimônia de ontem estava prevista para ___ 22 horas, mas só começou ___ uma da madrugada; de segunda ___ sexta-feira, milhares de pessoas se aglomeram para ver o foguete, espetáculo que é, ___ toda evidência, apenas um modo de dar impulso ao comércio e ___ indústria local.
I. Ritmo e alegria é o que não faltam.
II. Critiquei a lista, pois dela não constavam os nomes que havíamos sugerido.
III. Estão abertos dez cursos, podendo os interessados se matricularem em no máximo dois.
IV. Perto de 90% das plantas industriais processa exclusivamente soja.
I. A legislação proibe greves ambíguas, disse o videomaniaco.
II. Havendo discordância entre o apresentante do título e eventual exigência do oficial, este último deverá suscitar a dúvida à juíza, a qual é competente para dirimi-la.
III. Os autos do inventário não tem os elementos necessários à observância dos princípios da continuidade e da especialização, por isso vamos substitui-los.
IV. Entender as rúbricas constantes no item abaixo convêm a todos.
V. A heroína foi muito amável, só que usou os hifens indevidamente.
I. O Tabelião não está obrigado a descrever e caracterizar nos escritos públicos os imóveis urbanos, desde que tais elementos constem da transcrição.
II. A procuração, salvo cláusula expressa, não tem prazo de validade. Entretanto, passados 30 (trinta) dias da sua outorga ou da expedição do traslado, poderá o notário, onde está sendo lavrado o ato, exigir certidão do Distribuidor do Foro da comarca da situação do imóvel, ou do Cartório onde foi passado o instrumento público do mandado, dando conta de que não foi ele revogado ou anulado.
III. Nas escrituras públicas de cessão de direito hereditário deverá o Tabelião consignar que a cessão compreende o quinhão ou quota ideal dos bens que vierem a tocar ao cedente, bem como as dívidas do espólio, até as forças da herança.
Assinale a alternativa CORRETA.