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o efetivo acesso à Justiça, pois elas participam diretamente
no resultado apaziguador do conflito. Além de despertar no
cidadão o sentimento de segurança e confiança, encorajando-o
na defesa de seus direitos, a conciliação devolve credibilidade,
eficiência e, sobretudo, rapidez na prestação jurisdicional”. Com
essas palavras, o desembargador federal coordenador do gabinete
da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3a Região
(TRF3), Antonio Cedenho, define o que é este ato capaz de
reduzir processos na justiça.
(Viviane Ponstinnicoff. “Conciliação é a solução”. Justiça em
Revista - publicação bimestral da Justiça Federal de Primeiro
Grau em São Paulo. Ano IV- dezembro 2010, n. 20, p. 6)
Transpondo o segmento destacado na frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante é:
o efetivo acesso à Justiça, pois elas participam diretamente
no resultado apaziguador do conflito. Além de despertar no
cidadão o sentimento de segurança e confiança, encorajando-o
na defesa de seus direitos, a conciliação devolve credibilidade,
eficiência e, sobretudo, rapidez na prestação jurisdicional”. Com
essas palavras, o desembargador federal coordenador do gabinete
da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3a Região
(TRF3), Antonio Cedenho, define o que é este ato capaz de
reduzir processos na justiça.
(Viviane Ponstinnicoff. “Conciliação é a solução”. Justiça em
Revista - publicação bimestral da Justiça Federal de Primeiro
Grau em São Paulo. Ano IV- dezembro 2010, n. 20, p. 6)
O valor para abertura de crédito especial com base no superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior será de, em R$,
do artigo 167 da Constituição Federal, os créditos especiais e extraordinários poderão ser reabertos no limite dos seus saldos no exercício subsequente, se, no exercício anterior, o ato de autorização for promulgado I. Cota é a primeira figura de descentralização de disponibilidades financeiras caracterizadas pela transferência do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais do sistema.
II. Repasse é a descentralização de disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, realizada pelos órgãos setoriais de programação financeira, para as unidades executoras a eles vinculadas.
III. Sub-repasse é a descentralização das disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, recebidos anteriormente sob a forma de cota, transferidos pelo órgão setorial de programação financeira para outro órgão ou ministério.
Em relação aos instrumentos de descentralização financeira, está correto o que consta APENAS em
I. Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas dentro do exercício financeiro.
II. A despesa empenhada no exercício anterior e paga no exercício seguinte será considerada extraorçamentária no momento do pagamento.
III. A despesa empenhada no exercício anterior e paga no exercício seguinte será considerada orçamentária no momento do pagamento.
Em relação aos Restos a Pagar, está correto o que consta APENAS em
