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Q3109703
Direito Eleitoral Reforma Eleitoral - Lei nº 13.165 de 2015 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
Q3109703 Direito Eleitoral

À luz das disposições da Lei n.º 13.165/2015, julgue o item seguinte.


Candidatos não podem fazer propaganda eleitoral na forma de placas e inscrições a tinta em paradas de ônibus, mesmo que essas propagandas sejam removíveis. 


Alternativas
Q3109702
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
Q3109702 Administração Financeira e Orçamentária

Com base na Lei Complementar federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o próximo item. 


O principal objetivo da LRF é garantir a sustentabilidade fiscal dos entes públicos, promovendo o equilíbrio das contas públicas, a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos.

Alternativas
Q3109701
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Transferências Voluntárias ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
Q3109701 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei Complementar federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o próximo item. 

Os entes públicos podem receber transferências voluntárias mensais de recursos, independentemente de estarem cumprindo os limites mínimos constitucionais com saúde e educação, mas devem, ao final de cada quadrimestre, apresentar relatórios demonstrando a regularidade fiscal dos limites das despesas com pessoal. 
Alternativas
Q3109700
Administração Financeira e Orçamentária Créditos Adicionais ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
Q3109700 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento público no Brasil, da sua programação e da sua execução financeira, julgue o item subsequente.

Os créditos orçamentários adicionais são autorizações de despesas não previstas ou insuficientemente dotadas no orçamento original, permitindo ajustes necessários para atender a novas demandas ou necessidades imprevistas durante a execução do orçamento.
Alternativas
Q3109699
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
Q3109699 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento público no Brasil, da sua programação e da sua execução financeira, julgue o item subsequente.

Deve acompanhar a lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os dois exercícios subsequentes, um anexo de que conste a previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos destinados a investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento.
Alternativas
Q3109698
Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira , Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
Q3109698 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento público no Brasil, da sua programação e da sua execução financeira, julgue o item subsequente.

A descentralização orçamentária refere-se à distribuição dos créditos orçamentários entre diferentes unidades gestoras nos diferentes níveis de governo, com a celebração de convênios e termos de compromisso com entes subnacionais.
Alternativas
Q3109697
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
Q3109697 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento público no Brasil, da sua programação e da sua execução financeira, julgue o item subsequente.

O orçamento da seguridade social, em consonância com o plano plurianual, terá, entre outras funções, a de reduzir desigualdades inter‑regionais, segundo critério populacional, visando à alocação eficiente de recursos para a previdência social, saúde e assistência social. 
Alternativas
Q3109696
Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira , Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
Q3109696 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964.

A dívida fundada é composta por compromissos financeiros de curto prazo, como títulos de crédito, enquanto a dívida flutuante abrange empréstimos de longo prazo contratados pelo governo. 
Alternativas
Q3109695
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Classificação da Receita Orçamentária em AFO ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
Q3109695 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964.

No Brasil, as arrecadações do imposto de renda e da contribuição para o financiamento da seguridade social são exemplos de fontes de receitas correntes do governo federal. 
Alternativas
Q3109694
Administração Financeira e Orçamentária Estágios da Receita e Despesa , Estágios da Despesa Orçamentária ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
Q3109694 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964.

Os estágios da despesa pública são: fixação, empenho, execução, liquidação e pagamento.
Alternativas
Q3109693
Administração Financeira e Orçamentária Estágios da Receita e Despesa , Estágios da Despesa Orçamentária , Programação Orçamentária e Financeira , Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
Q3109693 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964.

O empenho ordinário é utilizado para despesas cujo valor exato a ser pago se conhece e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.  
Alternativas
Q3109692
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
Q3109692 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne ao orçamento público, julgue o item que se segue. 

É predominante no setor público brasileiro a técnica do orçamento base zero, segundo a qual todas as despesas devem ser justificadas do zero, sem considerar o histórico de gastos anteriores (diferentemente do orçamento-programa).
Alternativas
Q3109691
Administração Financeira e Orçamentária Princípios Orçamentários ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
Q3109691 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne ao orçamento público, julgue o item que se segue. 

O princípio da publicidade estabelece que o orçamento deve abranger todas as receitas e despesas da administração pública, sem exceções.  
Alternativas
Q3109690
Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário , Elaboração do Projeto , Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação , Execução Orçamentária , Controle da Execução Orçamentária
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
Q3109690 Administração Financeira e Orçamentária

No que concerne ao orçamento público, julgue o item que se segue. 


No Brasil, o ciclo orçamentário segue princípios e regras definidos pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por outras normas específicas, e é dividido nas seguintes fases principais: planejamento, elaboração, aprovação, execução e controle/avaliação.  


Alternativas
Q3109689
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
Q3109689 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do orçamento público, julgue o item seguinte.

A lei de diretrizes orçamentárias deve abarcar as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecer as diretrizes de política fiscal e definir a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.  
Alternativas
Q3109688
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
Q3109688 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do orçamento público, julgue o item seguinte.

O orçamento fiscal referente aos poderes da União deve ser compatibilizado com a lei de diretrizes orçamentárias e apresentar, entre as suas funções, a de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo o critério demográfico. 
Alternativas
Q3109687
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento , Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
Q3109687 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do orçamento público, julgue o item seguinte.

Embora o orçamento da seguridade social não esteja previsto na lei orçamentária anual, esta deve contemplar o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Alternativas
Q3109686
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
Q3109686 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do orçamento público, julgue o item seguinte.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante previsto para as receitas de operações de crédito não pode ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
Alternativas
Q3109685
Auditoria Governamental Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria , Procedimentos e Técnicas de Auditoria ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
Q3109685 Auditoria Governamental
Acerca da execução de auditoria governamental, julgue o item que se segue. 

Nos procedimentos de revisão analítica, as ações do auditor abarcam exclusivamente o objetivo dos procedimentos, o grau de confiabilidade dos resultados alcançáveis, a natureza do órgão e o conhecimento advindo de auditorias anteriores.
Alternativas
Q3109684
Auditoria Governamental Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria , Procedimentos e Técnicas de Auditoria ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
Q3109684 Auditoria Governamental
Acerca da execução de auditoria governamental, julgue o item que se segue. 

A inspeção de registros em busca de evidência de autorização para determinado pagamento é exemplo de exame documental.  
Alternativas
Respostas
541: C
542: C
543: E
544: C
545: C
546: E
547: E
548: E
549: C
550: E
551: C
552: E
553: E
554: C
555: C
556: E
557: E
558: C
559: E
560: C
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