Nos termos da Lei nº 4.320/64, o controle da execução orçamentária abrange

Considere:

I. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

II. Parecer Prévio das Prestações de Contas.

III. Relatório de Gestão Fiscal.

IV. Versão simplificada do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que são instrumentos de transparência da gestão fiscal o que consta em

Em 31/12/2015, os saldos das receitas de transferências correntes e outras receitas correntes totalizam, respectivamente,

Os saldos das receitas tributárias e patrimoniais, em 31/12/2015, somam, respectivamente,

No Balanço Orçamentário do exercício financeiro de 2015 de determinada entidade do setor público, as despesas orçamentárias totalizaram R$ 5.400.000. Deste total, 25% referem-se às seguintes despesas orçamentárias realizadas no mês de dezembro de 2015:

− pessoal ativo.......................................................................................................................................................... 145.000

− amortização da dívida de longo prazo ................................................................................................................... 110.000

− aquisição de material de expediente ...................................................................................................................... 50.000

− juros sobre a dívida por contrato ............................................................................................................................ 350.000

− aquisição de pneus para frota de veículos ............................................................................................................. 40.000

− aluguel de veículo utilizado pelo chefe de gabinete do secretário .......................................................................... 35.000

− obrigações patronais ............................................................................................................................................. 120.000

− construção do Posto de Saúde .............................................................................................................................. 190.000

− aquisição de imóveis ............................................................................................................................................. 230.000

− encargos sobre operações de crédito por antecipação da receita .......................................................................... 60.000

− aquisição de livros didáticos para distribuição gratuita ........................................................................................... 20.000

Total das despesas orçamentárias realizadas no mês de dezembro de 2015 .................................................... 1.350.000

O total das despesas correntes e de capital realizadas no mês de dezembro de 2015 soma, respectivamente,

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Constituição Federal, é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual, quando dispõe, no âmbito da União, para cada exercício financeiro sobre:

I. As diretrizes, os objetivos e as metas da Administração pública.

II. A fixação de percentual máximo de endividamento para cada mandato presidencial.

III. As alterações na legislação tributária.

IV. A política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

V. As despesas com pessoal e encargos sociais.

Está correto o que consta APENAS em

O Tribunal Central da Região Leste contratou a empresa Conservar e Limpar Ltda., para realizar os serviços de conservação e limpeza no imóvel, no qual está instalado, pelo valor total de R$ 122.000,00. Sob o aspecto orçamentário, a despesa deve ser classificada no elemento denominado de

Para a apuração do cumprimento do limite legal da despesa com pessoal de determinado Tribunal, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, referente ao período de janeiro a dezembro de 2015, o departamento de contabilidade apresentou as seguintes informações (dados hipotéticos):

− Despesa Bruta com Pessoal ............................................................................................................... 495.500.000,00

− Despesas não Computadas (§ 1o do art. 19 da LRF) .......................................................................... 45.500.000,00

− Receita Corrente Líquida− RCL.......................................................................................................... 360.000.000.000,00

− Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)− <%> ............................................................... 0,15%

Considerando as informações apresentadas, o limite de alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) é de

O Patrimônio Líquido (Resultados Acumulados) apurado, conforme Balanço Patrimonial de 31/12/2015, soma, em R$,

O passivo não circulante soma, em R$,

O ativo circulante soma, em R$,

Segundo as Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o sistema contábil está estruturado em subsistemas de informações. O registro contábil, no qual é debitada e creditada, respectivamente, os títulos de contas: Crédito Empenhado em Liquidação e Crédito Empenhado Liquidado a Pagar, refere-se ao subsistema de informações

Segundo a NBC T 16.6, as demonstrações contábeis apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade. Dentre as demonstrações contábeis, considere:

I. A Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos.

II. O Balanço Patrimonial evidencia as variações verificadas no patrimônio e indica o resultado orçamentário do exercício.

III. O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado financeiro do exercício.

IV. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido − DMPL deve ser elaborada apenas pelas empresas estatais dependentes e pelos entes que as incorporarem no processo de consolidação das contas.

V. O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

Está correto o que consta APENAS em

No que tange os princípios contábeis, sob a perspectiva do setor público, nas estimativas de valores que afetam ao patrimônio, o procedimento de mensuração que preferir montantes menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos, atende o princípio de contabilidade da

O departamento de contabilidade de determinado ente público emitiu nota de empenho visando a contabilização de despesa com serviços de limpeza do gabinete do secretário da fazenda, referente ao segundo semestre de 2015, no valor de R$ 120.000,00. Por insuficiência de recursos financeiros, os serviços prestados referentes aos meses de novembro e dezembro de 2015 não foram pagos no próprio exercício. Nesta situação, sob o aspecto orçamentário, nos temos da Lei Federal nº4.320/1964, deve a entidade

Sobre a Demonstração do Valor Adicionado − DVA, considere:

I. A distribuição da riqueza criada deve ser detalhada, minimamente, da seguinte forma: pessoal e encargos; impostos, taxas e contribuições; juros e aluguéis; juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos; lucros retidos/prejuízos do exercício.

II. A entidade, sob a forma jurídica de sociedade por ações, com capital aberto, e outras entidades que a lei assim estabelecer, devem elaborar a DVA e apresentá-la como parte das demonstrações contábeis divulgadas ao final de cada exercício social. É recomendado, entretanto, a sua elaboração por todas as entidades que divulgam demonstrações contábeis.

III. As receitas financeiras, de equivalência patrimonial, de aluguel e royalties, devem ser consideradas como Valor Adicionado recebido em transferência pois representam a riqueza que não foi criada pela própria entidade e sim por terceiros.

Está correto o que consta em

Com base nos dados apresentados, a Série

A empresa Manutenção S.A. alterou seu método de depreciação em todos os exercícios, nos últimos três anos. É correto afirmar que

O Escritório de Contabilidade Cofre Azul Ltda. realizou cinco atividades. A atividade que NÃO atende ao código de ética Profissional do contador é

A Empresa Ilha de Comandatuba S.A. recebeu a informação do escritório de contabilidade Escrita Certa Ltda., que o mesmo não mais continuará prestando os serviços de contabilidade. A Empresa Ilha de Comandatuba S.A. indicou o escritório Master Contabilidade Ltda. para iniciar os trabalhos, a partir de 30/09/2015. A empresa tem como obrigação acessória entregar a DCTF e a ECF − Contribuições do mês de setembro em data posterior a rescisão contratual. A responsabilidade de entrega das obrigações acessórias são