Questões de Concurso Para técnico em desenvolvimento regional - assistência técnica e extensão rural
Foram encontradas 32 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Que sejam passíveis de desapropriação, isto é, com área inferior a 15 módulos fiscais ou com área superior a 15 módulos, mas considerados produtivos. II. Que sejam imóveis cujos proprietários possuam título legal e legítimo de propriedade e de posse e sobre os quais não incidam gravames que possam impedir sua transferência legal. III. Que não se situem em reservas indígenas ou em áreas protegidas por legislação ambiental ou não confinem com as referidas áreas. IV. Que tenham preços condizentes com os de mercado e apresentem condições que permitam o seu uso sustentável, sejam elas existentes ou que possam ser implantadas com o apoio ou o financiamento do programa.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Preceitua a Lei nº. 8429, de 02 de junho de 1992, que os elementos físicos da Administração Pública (agentes públicos) deverão atuar “em observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos”. Adicionado ao caput do artigo 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº. 19/98, tem-se como norte a ser observado pelas pessoas administrativas, também, o princípio da eficiência. Faça a correlação correta entre os itens apresentados a seguir com cada um dos princípios administrativos expressos no dispositivo constitucional mencionado:
1. Legalidade.
2. Impessoalidade.
3. Moralidade.
4. Publicidade.
5. Eficiência.
( ) Impõe que o administrador público observe, em sua atuação, os princípios éticos de razoabilidade e justiça.
( ) Propicia meios para que seja possível aos indivíduos aferir a legalidade do ato emanado pela Administração.
( ) Visa garantir que se dispense tratamento igualitário aos administrados em idêntica situação jurídica.
( ) Procura garantir maior qualidade na atividade pública e na prestação de serviços públicos.
( ) Caso não seja observado, a atividade administrativa desempenhada pelo agente se torna ilícita.
A seqüência está correta em: