Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Os atos do processo realizados fora do horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo serão sempre considerados como inválidos, em respeito ao devido processo legal administrativo.

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha interesse indireto na matéria, devendo comunicar seu impedimento à autoridade competente, sob pena de cometimento de falta grave se assim não o fizer.

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.


Durante o processo administrativo, o administrado não poderá formular alegações e apresentar documentos. Isso só será possível após decisão proferida pela autoridade competente.

O texto constitucional garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item acerca do acesso a essas informações.



No caso de indeferimento de acesso a informações, não caberá recursos contra a decisão, uma vez que cabe ao Estado, por decisão discricionária, decidir o que pode ou não vir a público.

O texto constitucional garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item acerca do acesso a essas informações.



O órgão público deverá conceder o acesso imediato à informação disponível, desde que ela não possua restrições de publicidade impostas por lei.

O texto constitucional garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item acerca do acesso a essas informações.


As entidades públicas deverão promover, independentemente de requerimento, a divulgação, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por elas produzidas.

O texto constitucional garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item acerca do acesso a essas informações.


É obrigatória a disponibilização de informação contida em projetos de pesquisa, produzidos por órgão públicos, cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade.

O texto constitucional garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item acerca do acesso a essas informações.


Os municípios deverão editar leis próprias para garantir o direito de acesso às informações, uma vez que a lei em comento é aplicável apenas no âmbito da União.

A respeito da questão mencionada no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.

Empresas fabricantes de cimento do Nordeste estão aproveitando os resíduos de óleo retirados das praias em seus processos produtivos.

A respeito da questão mencionada no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.

As primeiras ocorrências de óleo foram avistadas na Bahia, em outubro último, em volume e densidade preocupantes, segundo a Marinha do Brasil.

A respeito da questão mencionada no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.

Manchas de óleo atingiram também o litoral da região Sudeste, como foi o caso do Espírito Santo.

A respeito da questão mencionada no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.

Em novembro, as investigações confirmaram as suspeitas de órgãos do governo de que a Venezuela seria a responsável pelo derramamento de óleo, comprovadamente criminoso.

A respeito da questão mencionada no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.

Mais da metade dos municípios litorâneos do Nordeste do País foram atingidos pelo óleo, segundo o Ibama.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre a situação política da América do Sul, julgue o item.

O Equador vive momentos de turbulência política, em que seu presidente, Lenín Moreno, eleito com um discurso de extrema direita, tem sofrido pressões para renunciar.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre a situação política da América do Sul, julgue o item.

A razão pela qual o texto menciona, simultaneamente, Bolívia e Chile, é que, em ambos os países, houve grandes manifestações populares, questionando medidas dos governos, embora por razões diferentes.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre a situação política da América do Sul, julgue o item.


Primeiro presidente de origem indígena da Bolívia, Morales renunciou em novembro último, tendo recebido asilo político no México.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre a situação política da América do Sul, julgue o item.


Evo Morales não é mais o presidente da Bolívia, tendo deixado o governo após um processo de plebiscito, em que contou com o apoio de uma ínfima parte da população.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre a situação política da América do Sul, julgue o item.

O segundo governante citado no texto vem promovendo um processo de enfraquecimento da democracia, cogitando a extensão do atual mandato e defendendo a possibilidade de reeleição.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

Suponha‐se que os membros da Comissão de Ética, Bioética e Bem‐estar Animal analisem 30 processos a cada 3 meses. Nesse ritmo, se houvesse 8 membros na Comissão, seriam analisados 48 processos.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

Há 15 possibilidades de se formar subcomissões de 3 membros a partir dos integrantes da Comissão de Assuntos Políticos.