Foram encontradas 12.124 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2206737 Direito Sanitário
A respeito das disposições finais presentes na Resolução RDC nº 331/2019, que estabelece os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A cadeia produtiva de alimentos deve investigar as possíveis causas dos resultados insatisfatórios e dos resultados satisfatórios com qualidade intermediária. ( ) Devem ser implementadas ações corretivas necessárias para evitar que os resultados insatisfatórios e os resultados satisfatórios com qualidade intermediária voltem a ocorrer. ( ) O descumprimento das disposições contidas nessa Resolução constitui infração ambiental, nos termos da Lei, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
Alternativas
Q2206736 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, é uma situação atenuante das penas relacionadas às infrações à legislação sanitária federal: 
Alternativas
Q2206735 Direito Ambiental
A respeito da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, sobre a relação dos princípios fundamentais que norteiam os serviços públicos de saneamento básico, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço. ( ) Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais. ( ) Sigilo das ações, com base em sistemas de informações e em processos decisórios institucionalizados.
Alternativas
Q2206734 Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre a aplicação das penas, analisar os itens abaixo:
I. A autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente. II. A autoridade competente observará os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. III. A autoridade competente observará a situação econômica do infrator, no caso de multa.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2206733 Direito Tributário
Considerando-se a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, analisar os itens abaixo:

I. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, obrigatoriamente por meio eletrônico, aos órgãos e às entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.
II. Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em Lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e as rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.
III. A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário altera a natureza deste e da obrigação tributária a que corresponda.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2206732 Direito Urbanístico
Conforme a Lei nº 10.257/2001, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística, o direito de superfície abrange o direito de utilizar:
I. O solo. II. O subsolo. III. O espaço aéreo relativo ao terreno.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2206731 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, em relação às condutas tipificadas na referida Lei, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2206730 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — SUS, sobre organização, direção e gestão no âmbito municipal, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2206729 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
Adaptações razoáveis são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas (1ª parte). Barreiras urbanísticas são aquelas existentes nos prédios públicos e privados (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2206728 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Compete ao Município se articular com o Estado, recensear os educandos para o Ensino Fundamental, fazendo-lhe a chamada anualmente. ( ) Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, proporcionar, com entidades religiosas e educacionais, a formação humano-religiosa a todos os professores que atuem no Ensino Municipal.
Alternativas
Q2206727 Legislação Estadual
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. As ações de saúde são de natureza pública, devendo sua execução ser feita unicamente por meio de serviços oficiais. II. O sistema de saúde Municipal será regulamentado por Lei Ordinária.
Alternativas
Q2206726 Legislação Estadual
Consoante à Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
As tarifas dos serviços públicos e das utilidades públicas deverão ser fixadas pelo Legislativo, tendo em vista a justa remuneração (1ª parte). O Município poderá realizar obras e serviços de interesses comuns, mediante convênio exclusivo com o Estado (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2206725 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, consiste em direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de decreto. II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. III. Fundo de garantia do tempo de serviço.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2206724 Matemática
Uma comunidade se organizou para limpar um ginásio e o parque onde ele está inserido. Sabe-se que 4 voluntários limpam o total de 6 metros quadrados por dia. Considerando-se que todos os voluntários tenham o mesmo ritmo de trabalho e que trabalham as mesmas horas diárias, assinalar a alternativa que apresenta o número total de metros quadrados que seriam limpos por 6 voluntários:
Alternativas
Q2206723 Matemática
A média das idades de Bruna, Cecília e Débora é igual a 20 anos. Considerando-se que Bruna tem 18 anos e que Cecília tem 24 anos, assinalar a alternativa que corresponde à idade de Débora: 
Alternativas
Q2206722 Noções de Informática
Visando à segurança dos sistemas, qual dos seguintes equipamentos de proteção evitam a interrupção brusca do processamento do computador no caso de falta de energia elétrica?
Alternativas
Q2206721 Noções de Informática
Considerar as seguintes informações constantes em uma planilha eletrônica do Excel 2016:
Imagem associada para resolução da questão

Para calcular a média presente na célula B5, o usuário utilizou a fórmula =(B2+B3+B4)/3. Qual das seguintes fórmulas calcularia o mesmo valor? 
Alternativas
Q2206720 Noções de Informática
Considerando-se os principais e mais populares critérios para criação de uma senha forte e complexa, assinalar a alternativa que representa a combinação de caracteres matematicamente menos vulnerável a um ataque de força bruta:
Alternativas
Q2206719 Noções de Informática
Sobre o Microsoft Word 2016, são ferramentas nativas da Barra de Ferramentas de Acesso Rápido, EXCETO: 
Alternativas
Q2206718 Ética na Administração Pública
Sobre o comportamento do servidor público, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Dos ocupantes dos cargos públicos não se espera um vínculo _____________ ou ____________, mas uma concentração, intelectual e emocional, na função pública escolhida. Por isso, essa função tem que estar relacionada a um talento real, desenvolvido pela educação e pela experiência ao exercê-la.
Alternativas
Respostas
6141: A
6142: B
6143: C
6144: D
6145: B
6146: D
6147: C
6148: A
6149: D
6150: B
6151: C
6152: D
6153: B
6154: C
6155: B
6156: A
6157: A
6158: D
6159: D
6160: C