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À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
Em caso de aplicação da penalidade de suspensão do
exercício profissional por três meses, o processado
poderá interpor recurso perante o CFMV, com
efeito suspensivo.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
A pena de cassação do exercício profissional do
infrator será aplicada pelo CFMV.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
O CRMV organizará seu regimento interno,
submetendo‑o à aprovação do CFMV.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
A jurisdição disciplinar do CRMV derrogará a jurisdição
comum, ainda que o fato constitua crime punido
em lei.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
Havendo compatibilidade de horários, será permitido
o exercício simultâneo do cargo de conselheiro
regional do CRMV com o cargo de membro do CFMV.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
A responsabilidade administrativa do CFMV cabe a
seu presidente, inclusive para o efeito da prestação
de contas.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
O CRMV deverá propor diretamente ao governo
federal as alterações das legislações que visem
melhorar a regulamentação do exercício da profissão
de médico‑veterinário.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)
julgará, em última instância, os recursos das
deliberações do Conselho Regional de Medicina
Veterinária (CRMV).
A respeito dos arquivos permanentes, julgue o item.
O fundo, enquanto modalidade, pode ser considerado
somente aberto, ou seja, a acumulação é contínua,
uma vez que os documentos de valor permanente
passam a compor o fundo de forma constante.
A respeito dos arquivos permanentes, julgue o item.
Pode‑se considerar que a grande figura da teoria
arquivística no âmbito dos arquivos permanentes é o fundo.
A respeito dos arquivos permanentes, julgue o item.
O fundo engloba documentos gerados, recebidos ou
mesmo acumulados por entidades físicas ou jurídicas.
A respeito dos arquivos permanentes, julgue o item.
O fundo dispõe de autonomia, uma vez que
permite que ele seja processado tecnicamente de
forma independente, sem perda de eficiência do
seu tratamento.
A respeito dos arquivos permanentes, julgue o item.
O fundo pode ser considerado como unidade que
abrange o conjunto de documentos acumulados por
uma entidade e que no arquivo permanente passam a
coexistir com arquivos de outras entidades.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
É permitida a criação de outras modalidades de
licitação, porém é vedada a combinação daquelas que
já existem.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
O diálogo competitivo é a modalidade de licitação
para a contratação de bens e serviços especiais e de
obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
O leilão é a modalidade de licitação para alienação
de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis
ou legalmente apreendidos a quem oferecer o
maior lance.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
O pregão é a modalidade de licitação para escolha de
trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério
de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo
artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração
ao vencedor.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e
exauridos os recursos administrativos, o processo
licitatório será encaminhado à autoridade superior.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o
conjunto de informações e de documentos necessários
e suficientes para demonstrar a capacidade do
licitante de realizar o objeto da licitação.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
O processo de licitação também observará as fases
de divulgação do edital de licitação, recursal e
de homologação.
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