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Segundo o TCU, esse pensamento já está bem resolvido nos tribunais superiores, pois para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o dispositivo:
Uma ação que cabe a gestão municipal, sem a qual não será possível realizar a cobrança do IPTU, é:
Cabe a gestão municipal, por meio de sua máquina de arrecadação e de fiscalização direcionar, os esforços para a formalização da atividade econômica e a respectiva ampliação das receitas de ISS, realizando ações recomendadas pelos órgãos parceiros federais e estaduais que recomendam:
(Fonte: Brasil. Tribunal de Contas da União. 10 passos para
aprimoramento da gestão tributária / Tribunal de Contas da
União. – Brasília : TCU, 2022. 64 p.)
A gestão municipal precisa conhecer e saber utilizar o instrumento para a atualização do valor venal dos imóveis, como base para a correção do cálculo do IPTU com equidade, que é:
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a boa gestão tributária municipal ocorre quando:
Leia o quadrinho para resolver a questão

Após a leitura do quadrinho, é correto afirmar que:
Aumento representa um quadro preocupante de saúde pública.
Publicado em 01/03/2024 - 19:24 Por Sabrina Craide Repórter da Agência Brasil - Brasília
O número de casos de dengue em gestantes aumentou 345,2% nas seis primeiras semanas deste ano, na comparação com o mesmo período de 2023, segundo dados epidemiológicos do Ministério da Saúde divulgados nesta sexta-feira (1º).
“Este aumento representa um quadro preocupante de saúde pública, considerando o risco elevado de complicações graves, tanto para elas quanto para os bebês. Formas graves da doença, como choque, hemorragias e óbito representam riscos para as gestantes, enquanto as complicações perinatais incluem prematuridade, restrição de crescimento intrauterino e morte fetal”, informou a pasta.
Segundo o ministério, em 2023 foram registrados 1.530.940 casos prováveis no país, com um coeficiente de incidência de 753,9 casos por 100 mil habitantes, o que representa um aumento de 16,5% em comparação com o ano anterior.
Desde o início do ano, o Brasil registrou 1.038.475 casos prováveis de dengue e 258 mortes confirmadas pela doença. Outros 651 óbitos estão em investigação. O coeficiente de incidência da dengue no país neste momento é de 511,4 casos para cada grupo de 100 mil habitantes, segundo o Painel de Monitoramento das Arboviroses.
Releia a seguinte frase: “O número de casos de dengue em gestantes aumentou 345,2% nas seis primeiras semanas deste ano [...]”. Quanto aos termos da oração (período simples), assinale a alternativa correta:
Na charge apresentada, há dois verbos em sua forma nominal de particípio (merendar / mentir). De acordo com as normas gramaticais, os verbos em sua forma de particípio podem ser classificados em 1°, 2° ou 3° conjugação. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, as conjugações dos verbos citados acima: