Questões de Concurso Para analista judiciário - psicologia do trabalho

O Art. 21-A da Lei nº 8.213/1991 dispõe que “...a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo...”. Assim, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia utilizada pelo INSS que tem o objetivo de determinar se doenças e acidentes apresentam relação de causalidade com o trabalho a partir da identificação do risco epidemiológico a que os trabalhadores se expõem.

Sobre o NTEP, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre:

A Portaria GM/MS nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, pressupondo o princípio da universalidade, dispõe que são sujeitos dessa política todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativado, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado, sendo que a mesma Portaria prioriza os trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade de risco.

A Portaria GM/MS nº 1.823 prioriza os trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade de risco porque:

Uma servidora pública de um fórum judicial, com 32 anos de idade, executa funções administrativas que incluem atividades de digitação de processos por períodos significativos da sua jornada laboral. Ela procura assistência médica com queixas de dores difusas nos membros superiores há nove meses, com desconforto, parestesias e sensação de peso nos antebraços, tendo piorado nos últimos três meses. Destaca também que executa muitas tarefas domésticas na sua residência, e que as dores vêm prejudicando a execução de atividades que demandam esforços com as mãos, como lavagem de louças.

O diagnóstico provável dessa trabalhadora e o procedimento a ser tomado são, respectivamente:

A mineração de carvão apresenta risco para o desenvolvimento da pneumoconiose denominada antracose.

Em relação a essa doença profissional, é correto afirmar que: