Questões de Concurso
Para analista administrativo
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A atual crise ambiental não se restringe aos desmatamentos e à poluição atmosférica. Estima‑se que cerca de 26% da população mundial sofre com a falta de acesso à água potável, ou seja, algo em torno de dois bilhões de pessoas padecem em decorrência desse grave problema.
Independentemente dos governos que se alternam no poder, o Brasil busca pautar‑se nas relações internacionais por princípios constitucionalmente consagrados, como, por exemplo, a independência nacional, a autodeterminação dos povos, a prevalência dos direitos humanos, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos.
A Organização das Nações Unidas (ONU), por se encontrar atrelada aos interesses das grandes potências, mostra‑se alheia ao debate acerca das atuais e graves questões ambientais.
As mudanças climáticas são manifestações expressivas das variações extremas de clima e de temperatura, como, por exemplo, os invernos rigorosíssimos, os verões escaldantes, as chuvas torrenciais e as secas prolongadas.
O atual estágio do desenvolvimento científico permite assegurar que o propalado aquecimento global apresenta índices inferiores aos apresentados geralmente. Logo, é correto inferir que o tema ganhou contornos ideológicos.
Ideia‑força das primeiras fases da Revolução Industrial, a noção de “progresso a qualquer preço” tende a ser crescentemente contestada, devido ao seu impacto demasiadamente negativo sobre a natureza e a própria vida no Planeta.
O princípio da adequação significa a compatibilidade do tratamento dos dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares, ainda que haja finalidade econômica.
O zelo pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva é um dever fundamental do servidor público, salvo no exercício do direito de greve.
Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é um fator de desmoralização do serviço público, o que, em regra, conduz à desordem nas relações humanas.
O recebimento de vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir‑se ato de ofício, de providência ou de declaração a que esteja obrigado, constitui ato de improbidade administrativa e importa em enriquecimento ilícito.
A concessão de benefício administrativo ou fiscal, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie, constitui ato de improbidade administrativa, o qual atenta contra os princípios da Administração Pública.
O mero exercício da função ou o desempenho de competências públicas, sem a comprovação de que ocorreu ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
Aquele que se abstém de concorrência ou de licitação, em razão de vantagem oferecida, e o que impede, perturba ou frauda concorrência pública promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal, incorrem nas mesmas penas.
Configura‑se crime de contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou o imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, configura o crime de corrupção ativa.
Caso o funcionário público, por indulgência, deixe de responsabilizar o subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo ou, quando lhe faltar competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, configurar‑se‑á o crime de prevaricação.
O servidor público que exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão de sua função comete o crime de concussão.
Aplica‑se a mesma pena prevista para o peculato ao funcionário público que, embora não tivesse a posse do dinheiro, valor ou bem, subtraí‑lo ou concorrer para que seja subtraído, valendo‑se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, desde que a conduta seja exclusivamente em proveito próprio.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.
As instituições privadas de assistência à saúde poderão
participar de forma complementar do Sistema Único
de Saúde (SUS), segundo diretrizes deste, mediante
um contrato de direito público ou um convênio,
tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem
fins lucrativos.