Julgue o item a seguir, a respeito dos componentes do patrimônio e das variações patrimoniais no setor público.

A depreciação destina-se a elementos de recursos naturais esgotáveis cuja vida útil econômica tenha sido limitada.

Julgue o item a seguir, a respeito dos componentes do patrimônio e das variações patrimoniais no setor público.

Um prédio histórico utilizado como escritório de um órgão público não deve ser reconhecido nem mensurado no ativo imobilizado.

Julgue o item a seguir, a respeito dos componentes do patrimônio e das variações patrimoniais no setor público.

Os royalties do petróleo são registrados, geralmente, de acordo com os termos do contrato. 

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item que se segue.

A descentralização financeira dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as entidades da administração pública indireta é realizada por meio de sub-repasse.

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item que se segue.

A abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis, entre os quais poderão ser utilizados como fonte o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. 

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Na classificação programática, são denominadas atividades as ações orçamentárias destinadas ao alcance do objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulte um produto que concorra para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

É vedado ao Poder Executivo federal reduzir ou limitar, na execução das leis orçamentárias, as despesas com a concessão de subsídios, subvenções e benefícios de natureza financeira relativas a indenizações e restituições por perdas econômicas, para fins de cumprimento das metas fiscais ou de limites de despesas. 

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Se o Poder Executivo federal encaminhar um plano decenal setorial da área de minas e energia e este for aprovado pelo Congresso Nacional, o plano plurianual deverá ser adaptado para que esteja em consonância com o referido plano.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais ainda não haja dotação orçamentária específica, e seus saldos serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro seguinte, se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro vigente.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

No sistema de planejamento e de orçamento federal, as unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas ou subordinadas aos ministérios e órgãos setoriais ficam sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central e também, no que couber, do respectivo órgão setorial.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Conforme a classificação funcional da despesa, a subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a natureza da atuação governamental. 

No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às técnicas e aos princípios orçamentários, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o próximo item.

O princípio da anualidade está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), pois, apesar de permitir que a lei orçamentária anual (LOA) contenha previsões de despesas para exercícios seguintes, a CF estabelece que compete a lei ordinária dispor sobre o exercício financeiro.

No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às técnicas e aos princípios orçamentários, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o próximo item.

O orçamento tradicional tinha como principal função possibilitar aos órgãos de representação o controle político sobre o Poder Executivo, a fim de se evitar a expansão dos gastos públicos, em decorrência de concepção oriunda do Estado liberal.

No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às técnicas e aos princípios orçamentários, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o próximo item.

Durante a fase de elaboração do projeto de lei orçamentária, o Poder Executivo está autorizado a proceder aos ajustes das propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário que estiverem em desacordo com os limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias (LDO). 

No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às técnicas e aos princípios orçamentários, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o próximo item.

Depois de iniciada a votação da proposta de lei orçamentária anual (LOA) na Comissão Mista de Orçamentos do Congresso Nacional, é defeso ao presidente da República propor modificação na citada proposta, ainda que não discutida a parte na qual incidiria tal modificação.

Em relação ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item seguinte. 

A função estabilizadora do orçamento tem como principal objetivo o fornecimento de bens públicos para a sociedade, de forma independente da obtenção da taxa de crescimento econômico.

Em relação ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item seguinte. 

A implantação de políticas de imposto de renda negativo expressa a função distributiva do orçamento público. 

Em relação ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item seguinte. 

Na intervenção por participação, o Estado atua diretamente como agente de mercado, estando no mesmo nível dos demais sujeitos econômicos, ainda que em regime de monopólio. 

Acerca do paradigma do cliente na gestão pública, julgue o item seguinte.  

A perspectiva do cidadão como usuário-cliente tende a reforçar o caráter individual da relação e seu papel como consumidor.

Acerca do paradigma do cliente na gestão pública, julgue o item seguinte.  

Ter o foco no usuário-cliente se restringe à prestação pontual de um serviço capaz de satisfazer as expectativas dos cidadãos.