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Durante uma auditoria técnica, o enfermeiro auditor analisa o cumprimento das normas que orientam a organização dos serviços e identifica falhas relacionadas ao acesso e à oferta de ações programadas. Para explicar a necessidade de ajustes, ele retoma princípios previstos na legislação do SUS, destacando que a rede deve ser estruturada de acordo com regras legais que asseguram direitos e orientam responsabilidades das três esferas de gestão. Considerando esses fundamentos legais, julgue as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
(__)A legislação do SUS estabelece princípios como universalidade, integralidade e equidade, orientando a organização das ações e garantindo direitos aos usuários.
(__)A legislação do SUS permite que cada município defina livremente seus próprios princípios organizativos, sem necessidade de seguir diretrizes nacionais.
(__)A legislação do SUS limita sua abrangência à normatização de serviços hospitalares, não incluindo ações de atenção básica ou vigilância em saúde.
(__)A legislação do SUS define que a organização da rede e das ações de saúde é responsabilidade exclusiva da esfera federal, sem participação de estados e municípios.
(__)As normas legais do SUS determinam que a estruturação da rede deve ocorrer de forma descentralizada, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Durante uma auditoria interna em um ambulatório especializado, o enfermeiro auditor observa falhas na aplicação de protocolos de segurança do paciente, como ausência de conferência padronizada de identificação e registros incompletos sobre eventos adversos. Ao dialogar com a equipe, reforça que a incorporação de práticas seguras é essencial para reduzir riscos e melhorar a qualidade da assistência. Considerando os princípios da segurança do paciente, julgue as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
(__)As ações de segurança devem ser aplicadas em todos os pontos da Rede de Atenção à Saúde, incluindo unidades ambulatoriais e serviços especializados, e não apenas em hospitais.
(__)A segurança do paciente depende exclusivamente de tecnologias avançadas para prevenção de erros, não sendo influenciada por rotinas assistenciais ou comunicação efetiva entre profissionais.
(__)A identificação segura do paciente, o registro adequado de informações e a comunicação clara entre equipes são componentes fundamentais das práticas de segurança recomendadas pelo Ministério da Saúde.
(__)A segurança do paciente restringe-se ao cumprimento de normas administrativas, não envolvendo práticas assistenciais nem a análise de riscos clínicos.
(__)A notificação de eventos adversos é opcional e não interfere na implementação das ações de segurança do paciente dentro das instituições de saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Durante a análise de um relatório municipal, o enfermeiro auditor identifica dificuldades na execução de ações programadas por falta de recursos financeiros destinados à atenção básica. Em reunião com a equipe gestora, ele explica que a organização e o financiamento do SUS são definidos por normas que orientam responsabilidades e formas de repasse, garantindo que estados, municípios e União atuem de forma articulada para manter os serviços. Considerando esses fundamentos, julgue as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
(__)A gestão e o financiamento do SUS envolvem responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios, com repasses definidos por normas que organizam a aplicação dos recursos na rede de serviços
(__)O financiamento do SUS depende exclusivamente de recursos municipais, não havendo participação da União ou dos estados no custeio das ações.
(__)A gestão do SUS é centralizada na esfera federal, sem divisão de responsabilidades ou pactuações entre os entes federativos.
(__)Os repasses financeiros do SUS são realizados apenas para serviços hospitalares, sem previsão de recursos para a atenção básica.
(__)A organização do SUS é descentralizada e pactuada entre as três esferas, com regras para transferências e definição das competências de cada ente federativo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Durante uma auditoria em uma Unidade de Atenção Especializada, o enfermeiro auditor avalia prontuários para verificar a conformidade das anotações de enfermagem. Ele observa registros incompletos, horários inconsistentes e ausência de dados essenciais sobre evolução clínica. Em reunião com a equipe, reforça que o prontuário é documento legal e deve refletir com clareza as ações desenvolvidas, garantindo segurança ao usuário e respaldo aos profissionais. Considerando os princípios legais e éticos dos registros de enfermagem, julgue as afirmativas abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
(__)Os registros de enfermagem devem ser completos, legíveis e fidedignos, pois integram documento legal que respalda a assistência e a atuação profissional.
(__)Os registros de enfermagem podem ser feitos de forma resumida, sem necessidade de detalhar dados clínicos ou informações relevantes da evolução do paciente.
(__)O prontuário do paciente é documento administrativo sem função legal, sendo opcional registrar procedimentos e observações assistenciais realizadas pelos profissionais.
(__)As anotações de enfermagem podem omitir horários ou informações clínicas desde que realizadas por profissionais habilitados e com experiência.
(__)O prontuário do paciente deve registrar de forma clara e completa as ações assistenciais, garantindo rastreabilidade, continuidade do cuidado e segurança jurídica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação − LAI) estabelece critérios rigorosos para a classificação de informações quanto ao grau de sigilo, especialmente no nível ultrassecreto, reservado a situações que envolvem elevado risco à segurança da sociedade e do Estado. O art. 27 da referida lei delimita as autoridades competentes para atribuir essa classificação, restringindo tal prerrogativa a agentes de alta hierarquia na Administração Pública.
Leia com atenção as afirmativas abaixo:
II. Ministros de Estado podem atribuir grau ultrassecreto a determinadas informações, conforme suas atribuições legais.
III. Chefes de missões diplomáticas permanentes no exterior podem classificar informações no grau ultrassecreto.
IV. Governadores de Estado possuem competência para classificar informações no grau ultrassecreto no âmbito da administração pública federal.
V. Diretores de autarquias federais podem classificar informações no grau ultrassecreto, desde que autorizados por seus superiores hierárquicos.
VI. Prefeitos municipais possuem competência para classificar informações no grau ultrassecreto, desde que se trate de interesse local relevante.
Considerando o disposto na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:
Considerando as modalidades de extinção e saneamento dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de convalidação.
Considerando a sequência das fases da licitação prevista na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que indica corretamente a fase que ocorre imediatamente após a apresentação de propostas e lances:
A Lei nº 14.133/2021 estabelece as modalidades de licitação e seus respectivos critérios de julgamento, os quais devem ser definidos conforme a natureza do objeto contratado e os objetivos da Administração Pública. No caso da modalidade concorrência, a legislação prevê múltiplos critérios de julgamento, permitindo maior flexibilidade na seleção da proposta mais vantajosa, desde que observados os parâmetros legais.
Leia com atenção as afirmativas abaixo:
I. O critério de menor preço pode ser utilizado na modalidade concorrência, desde que compatível com o objeto da contratação.
II. O critério de melhor técnica ou conteúdo artístico é admitido na concorrência, especialmente em contratações que envolvam maior complexidade técnica.
III. O critério de técnica e preço pode ser adotado na concorrência, permitindo avaliação conjunta de aspectos técnicos e econômicos.
IV. O critério de maior retorno econômico é aplicável à concorrência, sendo utilizado em contratações que envolvam geração de receitas para a Administração.
V. O critério de maior lance é previsto como regra geral para a concorrência, sendo utilizado para aquisição de bens e serviços comuns.
VI. O critério de maior desconto pode ser utilizado na concorrência, especialmente em contratações baseadas em tabelas de preços ou valores de referência.
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas.
Considere a seguinte situação hipotética:
Uma empresa desenvolvedora de jogos digitais cria um aplicativo voltado ao público infantil e passa a coletar dados pessoais das crianças, como nome, idade e preferências de uso, sem obter consentimento dos pais ou responsáveis. Além disso, condiciona o acesso ao jogo ao fornecimento de diversas informações pessoais que não são estritamente necessárias para o funcionamento da aplicação.
Diante do caso apresentado, assinale a alternativa que indica a medida adequada a ser adotada à luz da LGPD.
Durante a elaboração de um relatório acadêmico no Word 2019, uma estudante precisou ajustar diferentes aspectos do documento, como formatação de texto, organização de parágrafos, inserção de elementos gráficos e configuração da página para impressão. Ao revisar o trabalho, ela fez algumas afirmações sobre os recursos utilizados. Analise as assertivas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):
( ) A formatação de fonte permite alterar características como tipo, tamanho e cor do texto, sem modificar diretamente o conteúdo digitado.
( ) As opções de bordas e sombreamento podem ser aplicadas apenas a páginas inteiras, não sendo utilizadas em parágrafos ou tabelas.
( ) O uso de marcadores e numeração auxilia na organização de listas, podendo ser personalizado conforme a necessidade do documento.
( ) O cabeçalho e o rodapé são áreas fixas do documento, geralmente utilizadas para inserir informações como título, data ou numeração de páginas.
( ) Imagens e formas inseridas no documento não permitem ajustes de layout em relação ao texto, permanecendo sempre fixas.
( ) A configuração de página envolve definições como margens, orientação (retrato ou paisagem) e tamanho do papel.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V (verdadeiro) e F (falso):