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A respeito da promoção da saúde enquanto estratégia da saúde pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
() Ações de promoção da saúde devem considerar os determinantes sociais da saúde e de que maneira estes causam impacto na qualidade de vida da população.
() A promoção da saúde, como um modo de pensar e de operar articulado às demais políticas e tecnologias desenvolvidas no SUS, contribui para ações que possibilitam responder às necessidades sociais em saúde.
() As estratégias e programas na área da promoção da saúde devem adaptar-se às necessidades locais e às possibilidades de cada região, bem como levar em conta as diferenças em seus sistemas sociais, culturais e econômicos.
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, no que se refere ao direito à saúde, analisar os itens abaixo:
I. Os planos de saúde podem efetuar cobrança de valores diferenciados em razão da idade da pessoa idosa.
II. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
III. Os órgãos públicos podem exigir o comparecimento pessoal da pessoa idosa enferma.
Está(ão) CORRETO(S):
No que se refere às particularidades de guarda, tutela, e adoção, conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Guarda.
(2) Tutela.
(3) Adoção.
() Será deferida nos termos da lei civil, a pessoa com até 18 anos completos.
() Obriga a prestação de assistência material, moral e educacional a criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
() Será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 dias, observadas a idade de criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, entre outros:
I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Estão CORRETOS:
Em relação às licenças concedidas ao servidor, conforme a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
() Para desempenho de mandato classista.
() Tratar de interesses particulares.
() Por motivo de doença em pessoa da família.
Sobre as formas de provimento dos cargos públicos, segundo a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Reversão.
(2) Recondução.
(3) Reintegração.
() É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
() É o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
() É a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Em relação aos casos de aplicação de pena de demissão ao servidor, em conformidade com a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Indisponibilização do uso da imagem do servidor.
II. Indisciplina e insubordinação graves ou reiteradas.
III. Revelação de segredo apropriado em razão do cargo.
Está(ão) CORRETO(S):
No que se refere aos servidores municipais, em concordância com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
() É vedado ao servidor público municipal o direito à livre associação sindical.
() O tempo de serviço público federal, estadual ou de outros município é computado parcialmente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.
() São estáveis, após cinco anos de exercício, os servidores nomeados por concurso.
() O município instituirá regime jurídico único e planos de carreiras para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
Em relação à ordem econômica e social, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. É gratuito o ensino nas escolas públicas municipais.
II. Os recursos repassados pelo Estado e destinados à saúde poderão ser utilizados em outras áreas.
III. É proibido aos pais, professores, alunos e funcionários, organizarem-se em todos os estabelecimentos municipais de ensino, através de associações, grêmios e outras formas.
Está(ão) CORRETO(S):
Com base na Constituição Federal, compete ao Congresso Nacional, com sanção presidencial, dispor sobre todas as matérias da União, especialmente sobre:
I. Concessão de anistia.
II. Planos e programas estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento.
III. Sistemas tributários municipais, arrecadação e distribuição de rendas.
IV. Plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.
Estão CORRETOS:
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