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Considera-se infração ética a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Relacione a coluna das penalidades com suas respectivas descrições.
(1) Multa
(2) Cassação do direito ao exercício profissional
(3) Suspensão do exercício profissional
(4) Advertência verbal
(5) Censura
( ) Consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas;
( ) Repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação;
( ) Obrigatoriedade de pagamento de 01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento;
( ) Consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias e será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores;
( ) Consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação;
Após análise das afirmativas, conclui-se que a sequência correta é:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Durante uma auditoria federal em um município, constatou-se que:
• O município possui Plano Municipal de Saúde vigente.
• Existe Conselho Municipal de Saúde constituído, porém não se reúne há 7 meses.
• A Conferência Municipal de Saúde foi realizada há 3 anos.
• O Fundo Municipal de Saúde está instituído e recebe repasses estaduais, mas os repasses federais encontram-se suspensos.
• Há execução orçamentária sem apreciação do relatório de gestão pelo Conselho de Saúde.
Considerando a Lei n° 8.142/1990 e os princípios do controle social, assinale a alternativa correta: