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I. A integralidade da assistência compreende um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema.
II. A descentralização político-administrativa do SUS pressupõe a existência de múltiplas direções em cada esfera de governo, com autonomia plena entre os entes federativos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. União.
II. Estados.
III. Distrito Federal.
IV. Municípios.
Está(ão) CORRETO(S):
Este conceito pode ser associado a qual princípio administrativo?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
I. A Administração Municipal é constituída pelos órgãos que integram a estrutura administrativa da Prefeitura e por entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
II. A fundação pública municipal é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada mediante autorização legislativa, com autonomia administrativa e patrimônio próprio, não se aplicando a ela as demais disposições do Código Civil relativas às fundações.
Das assertivas, pode-se afirmar que