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No contexto, a alusão a “livro de auto-ajuda” (l.5) configura valorização e respeito científico a esse tipo de publicação.
Expressões como “vivo metido no meio de pessoas” (l.1) e “psicologia de botequim” (l.4-5) denotam interesse em produzir um texto coloquial, informal, que se distancia dos gêneros próprios do discurso científico.
A opção pelo emprego do ponto de vista em primeira pessoa atribui ao texto certo grau de subjetividade e configura um gênero de artigo em que as opiniões são assumidas de forma pessoal.
De maneira geral, o sistema educacional brasileiro está vencendo o desafio de pôr no ensino fundamental as crianças em idade escolar, mas ainda padece de graves falhas que comprometem sua qualidade.
O modelo de desenvolvimento adotado pelo regime militar, a partir do golpe de 1964, voltou-se para o estímulo à iniciativa privada, com a conseqüente desestatização da economia brasileira, o que foi particularmente característico do governo Geisel.
Com a criação da Companhia Siderúrgica Nacional, no governo Vargas, iniciou-se uma fase de forte presença estatal no projeto de desenvolvimento nacional, de que foram também exemplos significativos a Companhia Vale do Rio Doce, a PETROBRAS e a Eletrobrás.
A taxa de urbanização da sociedade brasileira verificada nos dias de hoje resulta de um processo histórico de modernização do país que, basicamente iniciado com a Era Vargas (1930-1945), foi impulsionado pelas transformações econômicas e sociais que o mundo conheceu nas décadas que se seguiram ao fim da Segunda Guerra Mundial.
Diante dessa situação hipotética e levando em consideração os ditames da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a opção correta.
I A prisão em flagrante tem natureza administrativa, mas, uma vez mantida e homologado o auto de prisão em flagrante pelo juiz, ela assume natureza jurisdicional.
II Ocorre o chamado quase-flagrante quando, tendo o agente concluído os atos de execução do crime e se posto em fuga, inicia-se ininterrupta perseguição, até que ocorra a prisão.
III Não há crime e, portanto, o agente não pode ser preso, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a consumação desse crime.
IV Ocorre flagrante forjado quando o fato típico não foi praticado, sendo simulado pela autoridade policial com o objetivo direto de incriminar alguém. Nesse caso, há absoluta ilegalidade e o responsável pelo ato responderá penal e administrativamente pela própria conduta.
V Flagrante retardado é aquele no qual a polícia tem a faculdade de retardar a prisão em flagrante, visando obter maiores informações a respeito da ação dos criminosos.
A quantidade de itens certos é igual a
I Haverá nulidade no IP se a autoridade policial obrigar o indiciado a participar da reconstituição do crime, em face do princípio nemo tenetur se detegere.
II Pelo fato de o IP ser um procedimento administrativo de natureza inquisitorial, a autoridade policial tem discricionariedade para determinar todas as diligências que julgar necessárias ao esclarecimento dos fatos, pois a persecução concentra-se, durante o inquérito, na figura do delegado de polícia.
III Em todas as espécies de ação penal, o IP deve ser instaurado de ofício pela autoridade policial, isto é, independentemente de provocação, pois tem a característica da oficiosidade.
IV A requisição do MP para instauração do IP tem a natureza de ordem, razão pela qual não pode ser descumprida pela autoridade policial, ainda que, no entender desta, seja descabida a investigação.
V A autoridade policial poderá promover o arquivamento do IP, desde que comprovado cabalmente que o indiciado agiu acobertado por uma causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade.
Estão certos apenas os itens
I É possível a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
II A prática de atos de improbidade administrativa implica a perda dos direitos políticos, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.
III O teto remuneratório, como limite máximo de remuneração no serviço público, alcança também os detentores de mandato eletivo nas esferas federal, estadual e municipal.
IV O servidor público investido em mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração de servidor.
V Com a extinção do cargo público ou a declaração de sua desnecessidade, o servidor estável ocupante deste será aposentado, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Estão certos apenas os itens
A propósito dessa situação hipotética, assinale a opção que reúne os requisitos que, segundo o CTB, José Carlos deve preencher