Conforme a Lei Complementar nº 72, de 19 de dezembro de 2022, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Tunápolis, é CORRETO afirmar que as áreas destinadas aos sistemas de circulação, à implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como à espaços livres de uso público, serão consideradas áreas públicas e não poderão ser inferiores a: 

Com base na Política Municipal de Saneamento Básico de Tunápolis, que cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, é CORRETO afirmar:

Em relação aos Programas de Educação Ambiental (PEA), marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__) Os Programas de Educação Ambiental (PEAs) desenvolvidos no Licenciamento Ambiental Federal devem ter caráter participativo, transversal, transformador e emancipatório, visando à superação de problemas e/ou conflitos socioambientais, bem como desenvolvendo potencialidades socioambientais que ocorrem no processo de apropriação e uso dos recursos ambientais.

(__) Os PEAs devem voltar-se para a educação formal, sendo admitidos casos excepcionais de atuação de caráter formal (sistema educacional brasileiro) quando considerados pertinentes pelo Ibama.

(__) O PEA deve se inter-relacionar com os programas previstos no Plano Básico Ambiental, destinados a tratar impactos físicos, bióticos ou socioeconômicos.

(__) O PEA deve prever um processo de avaliação permanente e continuado, fundamentado em metas e indicadores propostos na etapa de elaboração do programa, para a emissão de Licença de Instalação. A avaliação permanente e contínua do PEA está vinculada ao processo de renovação da Licença de Operação.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo:

Com base no que se institui o Código Sanitário Municipal de Tunápolis − SC e dá outras providências, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:

(__) A Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com outras secretarias e demais órgãos especializados, desenvolverá programas de educação sanitária.

(__) Sumidouro é o tanque de sedimentação e digestão, no qual se deposita o lodo constituído pelas matérias insolúveis das águas residuais que por ele passam e se decompõem pela ação de bactérias anaeróbicas.

(__) Aquele que construir, reconstruir, adaptar, reformar ou ampliar edificações destinadas à habitação ou a parte desta, de qualquer natureza, tipo ou finalidade, não poderá iniciar as obras sem a prévia aprovação de seu projeto hidrossanitário. O responsável pela aprovação do projeto hidrossanitário terá prazo de vinte dias, contados a partir do protocolo, para promover a análise e deixar disponível o parecer ao interessado.

(__) A taxa dos atos de Vigilância Sanitária Municipal é devida pela execução dos serviços realizados através da Secretaria Municipal de Saúde, um deles é a concessão de licença sanitária, autorização sanitária para a realização de atividades por prazo determinado que não ultrapasse trinta dias, prorrogável por mais trinta dias, formalmente requerido e justificado.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo:

Dependendo da localização da atividade ou empreendimento, outros órgãos são envolvidos no processo de licenciamento ambiental federal. De modo geral, esses órgãos atuam nas etapas de definição de escopo, análise técnica e acompanhamento do processo de licenciamento ambiental federal, de acordo com alguns critérios. Considerando esses critérios, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um desses órgãos, quando a atividade ou o empreendimento localizar-se em municípios pertencentes às áreas de risco ou endêmicas para malária.

Os ativos ambientais podem ser classificados em tangíveis e intangíveis. Os tangíveis, em geral, são usados na produção ou fornecimento de bens e serviços ou para fins administrativos. Já os intangíveis não têm substância física (Gomes & Garcia, 2013). Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao grupo patrimonial que tem como detalhamento os investimentos relativos a prevenção, monitoramento, recuperação e reciclagem das ações de impacto ambiental.

As tecnologias sustentáveis têm sido protagonistas na busca por um futuro eco-friendly e na promoção da preservação do meio ambiente. Dentre as principais inovações que estão revolucionando a forma como nos relacionamos com o planeta, assinale a alternativa CORRETA que busca minimizar a produção de resíduos e promover o reaproveitamento de materiais. Tecnologias de reciclagem, reuso e remanufatura têm contribuído para o fechamento do ciclo de vida dos produtos, reduzindo o impacto ambiental (Weni, 2023).

A coleta externa consiste na remoção dos RSS do abrigo de resíduos (armazenamento externo) até a unidade de tratamento ou disposição final, pela utilização de técnicas que garantam a preservação das condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio ambiente (ANVISA, 2004). Em relação a coleta e transporte externo dos resíduos de serviços de saúde (RSS), marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__) Para a coleta de RSS do grupo B, o veículo deve ter superfícies internas lisas, de cantos arredondados e de forma a facilitar a higienização.

(__) Para a coleta de RSS do grupo A, resíduos químicos perigosos, o veículo deve portar documentos de inspeção e capacitação, em validade, atestando a sua adequação, emitidos pelo Instituto de Pesos e Medidas ou entidade por ele credenciada

(__) Em caso de acidente de pequenas proporções, a própria equipe encarregada da coleta externa deve retirar os resíduos do local atingido, efetuando a limpeza e desinfecção simultânea, mediante o uso dos EPIs e EPCs adequados.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.

A Avaliação de Impacto Ambiental deve ser compreendida como instrumento de planejamento, isto é, como uma atividade técnico-científica que tem por finalidade identificar, prever e interpretar os efeitos de uma determinada ação humana sobre o ambiente. Em relação a Avaliação de Impacto Ambiental, assinale a alternativa correta:

A finalidade da ISO 14.000 é equilibrar a proteção ambiental e a prevenção de poluição com as necessidades sociais e econômicas. Em relação as suas verificações e ações corretivas, assinale a alternativa incorreta:

O poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com alguns instrumentos. Em relação a esses instrumentos, assinale a alternativa incorreta:

"O gigantesco meteoro que atingiu a Terra no fim do período Cretáceo, [...]" (linhas 1 e 2). Os termos destacados exercem função sintática de:

Com base na colocação pronominal presente no trecho a seguir, assinale a alternativa correta: "Se sabe que ele foi um dos fatores que contribuíram para a extinção em massa de milhões de espécies de plantas e animais terrestres, incluindo os dinossauros." (linhas 14 a 17).

O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente (RQMA) é um documento de publicação periódica, previsto pela Política Nacional do Meio Ambiente, que visa apresentar o panorama do estado da qualidade ambiental no Brasil. Em relação a esse relatório, analise:
(__) - É um documento técnico, multissetorial e multitemático. (__) - Tem por objetivo disseminar informações para o conhecimento da sociedade e apoiar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas nacionais, direta relacionadas com a Política Nacional do Meio Ambiente. (__) - O RQMA encontra-se em consonância com outros princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, especialmente aqueles relacionados às informações ambientais.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

A resolução do Consema nº 98/2017 estabelece procedimentos para licenciamento ambiental, define os estudos ambientais, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento, e aprova a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina. Em relação à definição descrita abaixo, assinale a alternativa correta que a corresponde: “Documento que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação e, quando necessário, para a sua desativação.”

Com base na Resolução CONSEMA Nº 117/2017, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, o Município deve atender os seguintes requisitos básicos: I. Criar, instituir e efetivar o funcionamento, na forma da lei, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, dando publicidade de seus atos; II. Dispor de arranjo legal para o exercício das atividades e competências em matéria ambiental e social; III. Informar ao CONSEMA, o exercício do licenciamento ambiental municipal, apresentando os atos constitutivos de criação do órgão ambiental municipal, Conselho Municipal de Meio Ambiente e quadro técnico municipal habilitado.
Dos itens acima:

A disposição final do efluente do coletor predial de um sistema de esgoto sanitário deve ser feita: (__) - Em rede pública de coleta de esgoto sanitário, quando ela existir; (__) - Em sistema particular de tratamento, quando não houver rede pública de coleta de esgoto sanitário; (__) - O sistema particular de tratamento mencionado anteriormente não deve ser concebido de acordo com a normalização brasileira pertinente.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa que contenha a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

O sistema predial de esgoto sanitário deve ser projetado de modo a atender todos os requisitos a seguir, exceto:

A instalação predial de água fria deve ser projetada e executada de modo que não haja possibilidade, dentro dos limites da previsibilidade, de a água potável deixar de atender ao padrão de potabilidade, constituindo-se em risco para a saúde humana, ou de ela ficar inadequada para o uso pretendido. Entre o conjunto de cuidados a serem observados, a instalação predial de água fria não deve especificamente afetar a qualidade da água através de:
I. Contato com materiais inadequados; II. Refluxo de água usada para a fonte de abastecimento ou para a própria instalação predial de água fria; III. Interligação entre a tubulação conduzindo água potável e a tubulação conduzindo água não potável. Dos itens acima:

"Camada líquida, de nível constante, que em um desconector veda a passagem dos gases." Com base em uma instalação de esgoto sanitário, tal citação refere-se ao (à):