De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa que apresenta o período MÍNIMO de descanso entre duas jornadas de trabalho.

A NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA no item 9.3.5.4, estabelece que as medidas de controle, aquelas necessárias e suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais seguem uma ordem hierárquica. Nesse sentido segundo a NR-9, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a hierarquia que deve ser obedecida.

As Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a NR-1 – Disposições Gerais, assinale a alternativa que apresenta o órgão que nos limites de sua jurisdição, tem a competência para embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e máquinas e equipamento.

A Portaria nº 3120, de 1º de Julho de 1998, aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS. A complexidade e a abrangência do objeto da vigilância, guarda peculiaridades que transpõem os limites setoriais da saúde, implicando na ampliação de sua abordagem. Nesse contexto, relacione os princípios para a saúde do trabalhador da COLUNA I com seu significado na COLUNA II.
COLUNA I 1- Universalidade. 2- Plurinstitucionalidade. 3- Hierarquização e descentralização. 4 - Interdisciplinaridade.
COLUNA II ( ) Consolidação do papel do município e dos distritos sanitários como instância efetiva de desenvolvimento das ações de vigilância em saúde do trabalhador, integrando os níveis estadual e nacional do SUS, no espectro da ação, em função de sua complexidade. ( ) Todos os trabalhadores, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, autônomo, doméstico, aposentado ou demitido são objeto e sujeitos da vigilância em saúde do trabalhador. ( ) A abordagem multiprofissional sobre o objeto da vigilância em saúde do trabalhador deve contemplar os saberes técnicos, com a concorrência de diferentes áreas do conhecimento e, fundamentalmente, o saber operário, necessários para o desenvolvimento da ação. ( ) Articulação, com formação de redes e sistemas, entre as instâncias de vigilância em saúde do trabalhador e os centros de assistência e reabilitação, as universidades e centros de pesquisa e as instituições públicas com responsabilidade na área de saúde do trabalhador, consumo e ambiente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A NR-17 – Ergonomia, estabelece no item 17.2.5 que quando mulheres e trabalhadores jovens forem designados para o transporte manual de cargas, o peso máximo dessas cargas deverá ser nitidamente inferior àquele admitido para os homens, para não comprometer a sua saúde ou a sua segurança. De acordo com essa NR, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a idade designada ao trabalhador jovem.

A maioria das situações de trabalho apresenta problemas ergonômicos facilmente detectados pelo auditor-fiscal do trabalho que não demandam a opinião de ergonomistas. Por exemplo, o trabalho contínuo na posição em pé pode ser mudado sem se recorrer ao ergonomista. De acordo com o Manual de aplicação da Norma Regulamentadora nº 17 – MTE/2002, analise as vantagens da posição sentada descritas a seguir: I- Baixa solicitação da musculatura dos membros inferiores, reduzindo, assim, a sensação de desconforto e cansaço. II- Pequena atividade física geral. III- Possibilidade de evitar posições forçadas do corpo. IV- Adoção de posturas favoráveis à lordose ou cifoses excessivas. V- Menor consumo de energia. VI- Facilita na circulação sanguínea dos membros inferiores. VII- Estase sanguínea nos membros inferiores. Estão CORRETAS as vantagens apresentadas em:

A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência de legislar para cada ente da federação. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE de quem é a competência para legislar sobre o Direito do Trabalho.

Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é o mecanismo que permite à Receita Federal aumentar ou diminuir a alíquota de 1% (risco leve), 2% (risco médio) ou 3% (risco grave), que cada empresa recolhe para o financiamento dos benefícios por incapacidade (grau de incidência de incapacidade para o trabalho decorrente dos riscos ambientais), sendo que para o seu cálculo são utilizados dados de um período determinado. Segundo a legislação vigente, para o cálculo anual do FAP, assinale a alternativa que apresenta a QUANTIDADE de anos imediatamente anteriores ao ano de processamento que devem ser utilizados:

Criado pela Previdência Social para auxiliar na caracterização de uma doença ou acidente do trabalho, a Instrução Normativa INSS/PRES – nº 31, de 10 de setembro de 2008, detalha as possibilidades de nexos técnicos. De acordo com o Manual NTEP e FAP, CNI/2011, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o significado de nexo técnico epidemiológico previdenciário.

Sobre as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, assinale a alternativa correta. 

A Lei nº 8.080/90 estabelece, na Sessão II do Capítulo IV, as competências para os agentes do Sistema Único de Saúde. No art. 18 do referido dispositivo, estão listadas as competências da direção municipal do SUS que seguem abaixo, exceto: