Questões de Concurso Para analista de desenvolvimento urbano - arquitetura

Foram encontradas 161 questões

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Q1216197 Direito Ambiental

Acerca de áreas de preservação permanente e de áreas de proteção ambiental, julgue o item.


Podem ser consideradas como áreas de preservação permanente as áreas que formam faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias e as áreas que auxiliam a defesa do território nacional.
Alternativas
Q1216196 Direito Ambiental

Acerca de áreas de preservação permanente e de áreas de proteção ambiental, julgue o item.


Entende‐se por área de preservação permanente (APP) a área protegida, coberta exclusivamente por vegetação nativa, com a função de preservar seus recursos hídricos, sua paisagem e sua biodiversidade.
Alternativas
Q1216195 Direito Ambiental

A respeito das outorgas para uso de recursos hídricos, julgue o item.


A cobrança pelo uso de recursos hídricos tem como uma de suas premissas promover o uso racional da água.
Alternativas
Q1216194 Direito Ambiental

A respeito das outorgas para uso de recursos hídricos, julgue o item.


No primeiro artigo da Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e dá outras providências, um dos fundamentos apresentados é o de que a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no Poder Público, especificamente por meio da Agência Nacional de Águas (ANA).
Alternativas
Q1216193 Direito Ambiental

Com base na Lei n.º 6.938/1981, julgue o item quanto ao licenciamento ambiental.


Licenciamento, registros e autorizações relacionadas à flora e à fauna são ações de competência exclusiva de órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: C
24: E
25: C