As respectivas ações voltadas à proteção e defesa civil da PNPDEC (Política Nacional de Proteção
e Defesa Civil) abrangem, de forma integral, as ações de
As medidas necessárias à redução dos riscos de desastre, previstas na Lei Nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, poderão ser adotadas com a colaboração de entidades