A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) define diretrizes para os sistemas de ensino. Um dos pilares desta política é o modo como a educação especial deve se articular com o ensino regular. Sobre a transversalidade da educação especial prevista nesta Política, assinale a alternativa correta. 

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da educação especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade para a inclusão plena dos alunos. Sobre os aspectos técnicos e normativos do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na educação básica, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. No que tange ao direito à educação e ao dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, assinale a alternativa que descreve uma obrigação legal específica diante de situações de risco.

A transição da Psicologia Escolar tradicional para uma perspectiva crítica alterou o foco da intervenção psicológica nas instituições de ensino. Enquanto o modelo tradicional era pautado no diagnóstico clínico individual e na patologização, o modelo crítico propõe uma atuação institucional e sistêmica. Diante dessa evolução, o aspecto técnico que define a prática do psicólogo escolar na vertente crítica em um comando claro e conexo para assinalar a alternativa correta.

Jean Piaget formulou a Epistemologia Genética, descrevendo estágios de desenvolvimento cognitivo marcados por processos de assimilação e acomodação. Acerca das características técnicas desses estágios na infância e adolescência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)No estágio sensoriomotor, a criança desenvolve a noção de permanência do objeto, compreendendo que as coisas continuam a existir mesmo fora do seu campo visual.

(__)O estágio pré-operatório é caracterizado pelo pensamento egocêntrico e pela dificuldade em realizar operações mentais reversíveis.

(__)No estágio operatório concreto, o indivíduo adquire a capacidade de raciocínio hipotético-dedutivo puro, lidando com conceitos abstratos sem suporte material.

(__)A equilibração majorante é o processo que permite a passagem de um estágio de menor conhecimento para um de maior complexidade estrutural.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

O Projeto Político Pedagógico (PPP) é o documento que norteia a identidade e as ações da escola. O psicólogo educacional, como parte da equipe multiprofissional, desempenha papel técnico fundamental em sua elaboração e execução. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O PPP deve ser construído de forma democrática e participativa, envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar.

II.A função do psicólogo educacional no PPP restringe-se à elaboração de laudos individuais para os alunos que apresentam baixo rendimento acadêmico.

III.O psicólogo educacional contribui no PPP ao auxiliar na identificação das demandas psicossociais da comunidade e na proposição de ações de promoção de saúde.

IV.O PPP é um documento estático que, uma vez homologado, não deve sofrer alterações por parte da equipe técnica para manter a padronização do ensino.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A abordagem behaviorista na educação, baseada nos trabalhos de B. F. Skinner, foca na modificação do comportamento através da manipulação de contingências de reforço. No que se refere ao conceito técnico de reforço negativo no processo de aprendizagem, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 12.764/2012 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), trazendo repercussões diretas para a gestão da inclusão escolar. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

II.Em casos de comprovada necessidade, o aluno com TEA incluído em classes comuns de ensino regular terá direito a acompanhante especializado.

III.O gestor escolar poderá recusar a matrícula do aluno com TEA caso a instituição comprove não possuir infraestrutura adaptada no momento da solicitação.

IV.O atendimento multiprofissional é um direito assegurado, visando à atenção integral às necessidades de saúde e educação do indivíduo.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A mediação de conflitos no ambiente escolar busca transformar as relações interpessoais através do diálogo e da responsabilização. Analise as afirmativas a seguir:

I.As práticas restaurativas focam na reparação do dano e no fortalecimento dos vínculos, em oposição ao modelo meramente retributivopunitivo.

II.O mediador deve tomar partido da vítima para garantir que o agressor sofra uma coerção moral pública diante da comunidade escolar.

III.O processo de mediação pressupõe o voluntarismo das partes e a confidencialidade das sessões, salvo em casos de crimes previstos em lei.

IV.A mediação escolar deve ser aplicada apenas em conflitos leves, sendo a expulsão a única via técnica para conflitos moderados ou graves.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Erik Erikson propôs a Teoria do Desenvolvimento Psicossocial, dividida em oito estágios que abrangem todo o ciclo vital. No contexto escolar do Ensino Fundamental (6 a 11 anos), o conflito psicossocial vivenciado é determinante para a autoestima e o sentimento de competência do aluno. Acerca desse estágio específico de Erikson, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O estágio correspondente à idade escolar é definido pelo conflito entre Produtividade (Diligência) versus Inferioridade.

(__)Nesse período, a criança busca o domínio de habilidades formais e sociais, sendo o reconhecimento de professores e pares fundamental para o sucesso do estágio.

(__)O fracasso na resolução desse conflito resulta em um sentimento de culpa paralisante relacionado à curiosidade sexual e à exploração do ambiente.

(__)A virtude desenvolvida ao final de um estágio bem-sucedido nesta fase é a competência.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A avaliação psicológica no contexto escolar exige cuidados éticos e técnicos rigorosos, diferenciando-se da avaliação clínica realizada em consultório. Acerca das práticas de avaliação institucional e diagnóstica na escola, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A avaliação deve focar no levantamento de potencialidades e barreiras no processo de ensino-aprendizagem, evitando a estigmatização do aluno.

(__)O psicólogo escolar possui autonomia plena para realizar diagnósticos nosológicos definitivos e prescrição de medicamentos psicotrópicos no ambiente escolar.

(__)As entrevistas com professores e familiares são instrumentos técnicos fundamentais para a compreensão contextual da queixa escolar.

(__)O sigilo profissional deve ser mantido, compartilhando-se com a equipe pedagógica apenas as informações estritamente necessárias para o manejo educacional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece normas para a organização da educação especial como modalidade transversal. Acerca da Educação Especial na LDB, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O atendimento educacional especializado deve ser oferecido aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

(__)A oferta de educação especial tem início obrigatoriamente aos seis anos de idade, coincidindo com o ingresso no ensino fundamental regular.

(__)Os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos currículos, métodos, técnicas e recursos específicos para atender às suas necessidades.

(__)A educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para os educandos que apresentam necessidades específicas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No exercício de suas atribuições, o servidor público está sujeito a um conjunto de responsabilidades decorrentes de sua atuação funcional. O descumprimento de deveres ou a prática de irregularidades pode ensejar a aplicação de penalidades previstas em lei, observando-se o devido processo legal. Essas responsabilidades visam assegurar a regularidade do serviço público e a proteção do interesse coletivo. Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A ética no serviço público orienta a conduta dos servidores, exigindo atuação pautada na honestidade, na lealdade às instituições e na busca do interesse público. O comportamento ético contribui para a credibilidade da Administração Pública e para a confiança da sociedade nos serviços prestados. À luz desses princípios, assinale a alternativa CORRETA.

A Administração Pública estrutura-se de maneira direta e indireta, adotando diferentes formas organizacionais para a execução das atividades estatais e a prestação de serviços à coletividade. Essa organização busca conferir maior eficiência à atuação do Estado, por meio da distribuição de competências entre órgãos e entidades. O conhecimento dessa estrutura é essencial para compreender o funcionamento da máquina administrativa e a forma como as políticas públicas são implementadas. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A Administração Pública exerce papel fundamental na concretização dos interesses coletivos, sendo responsável pela execução das atividades estatais necessárias ao atendimento das demandas sociais. Sua atuação ocorre de forma organizada, planejada e subordinada ao ordenamento jurídico, envolvendo a aplicação de normas, a gestão de recursos públicos e a prestação de serviços à sociedade. O correto entendimento desses aspectos é essencial para compreender o funcionamento do Estado e a atuação administrativa. Considerando os conceitos gerais de Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

A atuação administrativa deve sempre buscar o interesse público, vedando favorecimentos ou perseguições pessoais. Os atos praticados pela Administração Pública não pertencem ao agente que os pratica, mas ao órgão ou entidade que ele representa, o que reforça a necessidade de neutralidade e objetividade na atuação estatal. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir.

I.O princípio da impessoalidade veda o uso da função pública para promoção pessoal do agente.

II.O princípio da impessoalidade autoriza o favorecimento de determinados grupos, desde que haja justificativa administrativa.

III.O princípio da impessoalidade restringe-se apenas aos atos normativos, não se aplicando aos atos administrativos em geral.

Está CORRETO o que se afirma em: 

No exercício do cargo, o servidor público está sujeito a um conjunto de deveres funcionais e responsabilidades decorrentes da função que exerce, devendo atuar com ética, lealdade às instituições e compromisso com o interesse público. O descumprimento dessas obrigações pode ensejar a aplicação de sanções previstas em lei, observados o devido processo legal e os princípios que regem a Administração Pública. Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

No exercício da função administrativa, os atos praticados pela Administração Pública devem observar requisitos essenciais para que produzam efeitos jurídicos válidos. A ausência ou o vício em qualquer desses elementos pode comprometer a legalidade do ato, sujeitando-o à invalidação. O correto conhecimento desses elementos é fundamental para a atuação administrativa regular e para o controle dos atos estatais. Considerando os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

A transparência na atuação administrativa constitui instrumento essencial para o fortalecimento do controle social e para a ampliação da confiança da população nos atos do Estado. O acesso às informações públicas, como regra geral, deve ser assegurado ao cidadão, permitindo o acompanhamento e a fiscalização da atuação administrativa, ressalvadas apenas as hipóteses de sigilo expressamente previstas em lei. Considerando esse contexto normativo e institucional, assinale a alternativa CORRETA.