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I. Não é dever dos Vereadores declarar ao Presidente da Câmara motivo que importe em seu impedimento ou suspeição para votar.
II. A remuneração dos Vereadores, observados os critérios da Constituição Federal, será paga através de subsídios fixados mediante lei, em parcela única, vedados acréscimos a qualquer título e será fixada por ato próprio da Câmara Municipal em cada Legislatura para a subsequente.
III. Os Vereadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações.
Quais estão corretas?
I. É proibida a derrubada e a queima de florestas nativas, no território do Município, sempre que houver discordância, em seu procedimento, à legislação em vigor, e às normas baixadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).
II. Somente à Prefeitura Municipal é lícito e permitido o corte, a poda, ou qualquer outra ação, com relação às árvores, arbustos e gramíneas existentes nos parques, nos jardins, nas praças, na via ou em qualquer logradouro público, da sede e dos Distritos do Município.
III. É proibida a formação de pastagens dentro da área urbanizada da sede e dos Distritos do Município, mesmo em pequenas propriedades.
Quais estão corretas?
I. O comércio de sorvetes, refrescos, sucos, doces, refrigerantes, cachorro-quente, sanduíches, quibes, croquetes, pães-de-queijo, e assemelhados, quando em praças, parques, feiras-livres, ou na via pública, precisam de alvará de funcionamento, porém podendo ser instalados em qualquer lugar, não havendo local previamente designado.
II. A Prefeitura Municipal, em colaboração com órgãos estaduais e federais pertinentes, exercerá severa fiscalização sobre a produção, o comércio e o consumo de gêneros alimentícios em geral.
III. É terminantemente proibida a venda de pescado e congêneres, frescos ou congelados, nas feiras livres, nas ruas, nos mercados, nos supermercados, nas peixarias ou em quaisquer estabelecimentos comerciais, sem o conveniente acondicionamento do produto em containers térmicos, tipo freezer ou equivalente, que impeça o contato do produto com moscas, poeira, ou quaisquer outras formas de contaminação potencial.
Quais estão corretas?
( ) O cônjuge, a companheira, o companheiro, e o filho não emancipado, de qualquer condição, desde que não tenha atingido a maioridade civil ou se inválido, são considerados dependentes do segurado de forma presumida.
( ) Os pais são considerados dependentes do segurado, porém, a dependência deve ser comprovada.
( ) O menor sob tutela poderá ser equiparado aos filhos do segurado mediante declaração simples.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Depois de massacre, povo Juma luta para sobreviver em meio a invasões e desmatamento

(Disponível em: https://apublica.org/2024/12/depois-de-massacre-povo-juma-luta-contra-desmatamento/ – texto adaptado especialmente para esta prova).
Depois de massacre, povo Juma luta para sobreviver em meio a invasões e desmatamento

(Disponível em: https://apublica.org/2024/12/depois-de-massacre-povo-juma-luta-contra-desmatamento/ – texto adaptado especialmente para esta prova).
( ) O predicado da oração é classificado como nominal.
( ) A oração apresenta predicativo do sujeito.
( ) Não há complemento verbal na oração.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Depois de massacre, povo Juma luta para sobreviver em meio a invasões e desmatamento

(Disponível em: https://apublica.org/2024/12/depois-de-massacre-povo-juma-luta-contra-desmatamento/ – texto adaptado especialmente para esta prova).
Depois de massacre, povo Juma luta para sobreviver em meio a invasões e desmatamento

(Disponível em: https://apublica.org/2024/12/depois-de-massacre-povo-juma-luta-contra-desmatamento/ – texto adaptado especialmente para esta prova).
Depois de massacre, povo Juma luta para sobreviver em meio a invasões e desmatamento

(Disponível em: https://apublica.org/2024/12/depois-de-massacre-povo-juma-luta-contra-desmatamento/ – texto adaptado especialmente para esta prova).
I. O vocábulo “massacre” (l. 04) poderia ser substituído por “chacina”, sem prejuízo ao sentido e à correção gramatical do parágrafo.
II. O termo “escassez” (l. 30) poderia ser substituído por “carência”, sem prejuízo ao sentido e à correção gramatical do parágrafo.
III. O vocábulo “facilidade” (l. 38) poderia ser substituído por “complexidade”, sem prejuízo ao sentido e à correção gramatical do parágrafo.
Quais estão corretas?
Depois de massacre, povo Juma luta para sobreviver em meio a invasões e desmatamento

(Disponível em: https://apublica.org/2024/12/depois-de-massacre-povo-juma-luta-contra-desmatamento/ – texto adaptado especialmente para esta prova).
I. Introduz uma oração que indica um fato que se admite em oposição a outro.
II. É classificada como uma locução adverbial.
III. Exprime a ideia de concessão.
Quais estão corretas?
Depois de massacre, povo Juma luta para sobreviver em meio a invasões e desmatamento

(Disponível em: https://apublica.org/2024/12/depois-de-massacre-povo-juma-luta-contra-desmatamento/ – texto adaptado especialmente para esta prova).
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(Disponível em: https://apublica.org/2024/12/depois-de-massacre-povo-juma-luta-contra-desmatamento/ – texto adaptado especialmente para esta prova).
I. O território da Terra Indígena Juma se estende até a cidade amazonense Lábrea.
II. O povo Juma se sente em perigo devido ao desmatamento.
III. Aproximadamente 60 anos após o massacre sofrido em 1964, sessenta pessoas do povo Juma morreram.
Quais estão corretas?
Depois de massacre, povo Juma luta para sobreviver em meio a invasões e desmatamento

(Disponível em: https://apublica.org/2024/12/depois-de-massacre-povo-juma-luta-contra-desmatamento/ – texto adaptado especialmente para esta prova).
Depois de massacre, povo Juma luta para sobreviver em meio a invasões e desmatamento

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O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
( ) A servidão ambiental não poderá ser onerosa.
( ) O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos.
( ) O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.
As principais comunidades que habitam o ambiente aquático são:
I - Plâncton: é a comunidade de organismos que apresenta movimentação própria, sendo representada principalmente pelos peixes. Além do seu significado ecológico, situando-se no topo da cadeia alimentar, os peixes servem como fonte de proteínas para a população e podem atuar como indicadores da qualidade da água.
II – Nécton: organismos sem movimentação própria, que vivem em suspensão na água, podendo ser agrupados em fitoplâncton (algas, bactérias) e zooplâncton (protozoários, rotíferos, crustáceos). A comunidade planctônica exerce papel fundamental na ecologia aquática, tanto na construção da cadeia alimentar quanto na condução de processos essenciais, como a produção de oxigênio e a decomposição da matéria orgânica