De acordo com as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.

O prazo de validade de 180 dias do visto concedido à pessoa jurídica originária de outro Conselho Regional para a execução de obras ou prestação de serviços é improrrogável, sendo possível a concessão de novo visto.

Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.

O profissional poderá ser responsável técnico por uma única pessoa jurídica, não sendo permitido manter, concomitantemente, firma individual.

Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.

A responsabilidade técnica por pessoa jurídica fica extinta quando o profissional for suspenso.

Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.

A pessoa jurídica que requer registro em Conselho Regional deve apresentar responsável técnico que mantenha residência em local que torne praticável a sua participação efetiva nas atividades a serem desenvolvidas.

Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.

A pessoa jurídica enquadrada na classe C, para efeito de registro, estará sujeita ao pagamento de anuidade diferenciada.

Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista serão enquadradas, para fins de registro, na Classe B.

Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.

Compete ao engenheiro químico o desempenho de atividades referentes a dimensionamento, à avaliação e à exploração de jazidas petrolíferas, o transporte e a industrialização do petróleo e serviços afins.

A partir do Decreto n.º 23.196/1933 e do Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.

Das multas impostas pelos Conselhos Regionais poderá, dentro do prazo de sessenta dias, ser interposto recurso, sem efeito suspensivo, para o Conselho Federal.

A partir do Decreto n.º 23.196/1933 e do Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.

A pesquisa, a localização, a prospecção e a valorização de jazidas minerais são da competência do engenheiro‐geógrafo ou do geógrafo.

A partir do Decreto n.º 23.196/1933 e do Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.

É atribuição do Conselho Federal expedir a carteira profissional padronizada em todo o território nacional.

A partir do Decreto n.º 23.196/1933 e do Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.

A execução dos serviços técnicos oficiais de fitopatologia, entomologia e microbiologia agrícolas é atribuição dos engenheiros agrônomos.

A partir do Decreto n.º 23.196/1933 e do Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.

Não são atribuições dos engenheiros agrônomos a direção de serviços técnicos federais de genética agrícola, a produção de sementes e a fiscalização do comércio de sementes e plantas vivas.

Com base na Lei n.º 6.838/1980 e na Lei n.º 7.410/1985, julgue o item.

O exercício da especialização de engenheiro de segurança do trabalho será permitido exclusivamente ao engenheiro portador de certificado de conclusão do curso.

Com base na Lei n.º 6.838/1980 e na Lei n.º 7.410/1985, julgue o item.

O exercício da atividade de técnico de segurança do trabalho dependerá de registro em Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Com base na Lei n.º 6.838/1980 e na Lei n.º 7.410/1985, julgue o item.

A notificação feita diretamente ao profissional faltoso suspende o curso do prazo prescricional, que será retomado quando for apresentada defesa escrita.

Com base na Lei n.º 6.838/1980 e na Lei n.º 7.410/1985, julgue o item.

A punibilidade por falta sujeita a processo disciplinar, por meio de órgão em que o profissional esteja inscrito, prescreve em cinco anos, contados da data de verificação do fato.

Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.

Na hipótese de sua insolvência, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia responderá, subsidiariamente, por dívida da Mútua.

Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.

Entre os benefícios assegurados pela Mútua, estão previstos auxílios pecuniários, temporários e reembolsáveis aos associados comprovadamente necessitados, por falta de trabalho ou invalidez ocasional.

Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.

A Mútua será administrada por um diretor e cinco membros, sendo dois indicados pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e três pelos Conselhos Regionais.

Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.

A Mútua, vinculada diretamente ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, terá personalidade jurídica e patrimônio próprios, e seu regimento será submetido à aprovação do ministro do Trabalho.