O crescimento das despesas públicas significa elevação da carga tributária ou do endividamento público para financiar tais gastos. Ou seja, tanto a carga tributária quanto a dívida do setor público cresceram substancialmente, ao longo do tempo, com diversos efeitos sobre a economia e a sociedade.

Sobre esses efeitos, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) O crescimento da carga tributária significa a retirada de recursos das mãos das pessoas e empresas para as mãos do governo, reduzindo a capacidade de investimentos do setor privado.

( ) Os tributos fazem parte dos custos de produção das empresas. Logo, se os tributos se elevam, os preços das mercadorias tendem a aumentar, alimentando a inflação e reduzindo o poder de compra das pessoas. 

( ) Quando o governo eleva os tributos de forma seletiva, ou seja, fazendo-o incidir sobre determinadas atividades apenas, ele reduz a lucratividade desses setores, entretanto isso ainda não incentiva a migração de investimentos para outros setores e atividades.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA. 

Assinale a alternativa que indica o Princípio orçamentário que possibilita conhecer, a priori, todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização. 

Sobre as fases da proposta orçamentária, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A primeira fase da elaboração da proposta orçamentária envolve os chamados “setoriais” do Poder Executivo (os órgãos de cada pasta do governo), incluindo as propostas dos órgãos do Legislativo e do Judiciário.

( ) A segunda fase se refere à apreciação da proposta orçamentária pelo Poder Legislativo e apresentação de emendas parlamentares.

( ) A terceira fase de execução da proposta orçamentária envolve praticamente todos os órgãos públicos que arrecadam as receitas e realizam os gastos.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

 Leia o texto abaixo:

Reserva de Contingência é uma ferramenta (artifício) orçamentário/contábil, que permite a reserva de recursos __________________________ livres para que a administração possa dispor a qualquer momento, para situações imprevistas, do ponto de vista ____________________, mediante créditos adicionais e suplementações. É uma forma prudencial para a preservação das funções do Estado (funções de governo), seguindo a lógica dos princípios da continuidade dos serviços públicos, da responsabilidade e da providência.

Assinale a alternativa que completa, CORRETAMENTE, as lacunas do texto acima.

Assinale a alternativa que apresenta, apenas, exemplos de despesas correntes.

Assinale a alternativa que apresenta, apenas, exemplos de receitas correntes

Sobre as formas de executar o orçamento, por meio dos três estágios da execução das despesas, previstos na Lei Nº 4320/64 (empenho, liquidação e pagamento), analise as afirmativas e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) O empenho é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado como sendo o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.

( ) O segundo estágio da despesa pública é a liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base a efetiva prestação dos serviços, comprobatória do respectivo crédito.

( ) O último estágio da despesa é o pagamento e consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo, dessa forma, o débito ou obrigação. Esse procedimento normalmente é efetuado por tesouraria, mediante registro no SIAFI do documento Ordem Bancária – OB, que deve ter como favorecido o credor do empenho.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A Lei 4.320/64 determina as normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados e dos municípios, que, em conjunto com a atual Constituição Brasileira, formam ___________________________ e _____________________.

Assinale a alternativa que completa, CORRETA e respectivamente, as lacunas do texto acima.

Assinale a alternativa que apresenta os documentos eletrônicos que dinamizam a Execução orçamentária e Financeira no SIAFEM, gerando registros contábeis imediatos.

Na classificação da despesa e, de acordo com a Portaria 448 STN, serão adotados os seguintes parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente:

I. Durabilidade, quando o material em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo mínimo de dois anos.

II. Fragilidade, cuja estrutura esteja sujeita à modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade.

III. Perecibilidade, quando sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou que se deteriora ou perde sua característica normal de uso.

IV. Incorporabilidade, quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal; e

V. Transformabilidade, quando adquirido para fim de transformação. 

Estão CORRETOS os itens

Para efeito da Portaria 448 STN, sobre material de consumo e material permanente, leia os itens abaixo:

I. Material de Consumo – aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização _______________.

II. Material Permanente – aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física e/ou tem uma durabilidade ________________.

Assinale a alternativa que completa, CORRETA e respectivamente, as lacunas do texto acima. 

Sobre Orçamento Público e Plano Plurianual (PPA), analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Orçamento público como sendo o ato formal (legal) pelo qual o Poder Judiciário aprova e autoriza que sejam realizadas despesas pelos demais Poderes (Executivo, Judiciário e o próprio Judiciário), assim como pelo Ministério Público, por um determinado período, destinadas ao funcionamento dos serviços públicos em geral e outros fins previstos em políticas econômicas.

( ) O plano plurianual (PPA) é denominado de planejamento estratégico de médio prazo da administração pública brasileira, sendo elaborado para viger por quatro anos.

( ) A vigência do PPA se inicia no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e vai até o último dia do primeiro exercício financeiro do mandato seguinte. O objetivo dessa regra é garantir que, quando um governante assumir o poder, tenha o primeiro ano do seu mandato para propor seu programa de trabalho, adaptando sua plataforma eleitoral à forma de uma lei que norteará o planejamento e as ações da Administração Pública durante o seu mandato.

( ) O orçamento público é um instrumento de planejamento, mas também é uma lei. Nela encontram-se contemplados os recursos a serem usados pelo governo, provenientes dos impostos, taxas e contribuições. Esses tributos são revertidos em obras e serviços que beneficiam a sociedade brasileira. 

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA. 

Com a Lei Orçamentária, a população _________________ os(aos) governantes para arrecadarem receitas e realizarem despesas em seu nome. Os gastos autorizados por essa Lei é que irão gerar ______________________.

Assinale a alternativa que completa, CORRETA e respectivamente, as lacunas do texto acima. 

De acordo com o art. 101, da Lei 4.320/64, os resultados gerais do exercício serão demonstrados

As Receitas Efetivas são 

Despesa pública são os gastos, que o governo realiza para se desincumbir de suas funções, no atendimento _____________________ quanto à defesa nacional, à segurança pública, à justiça, à saúde, à educação, ao transporte, ao trabalho, à habitação, ao saneamento etc. Esses gastos necessariamente exigem dispêndios financeiros e autorização na lei de orçamento, por isso são chamados de __________________.

Assinale a alternativa que completa, CORRETAMENTE, as lacunas do texto acima. 

Observe o cumprimento das regras de regência no trecho: “Atacar a opinião pública sem analisar a sua perspectiva é injusto com quem é compelido a seguir os padrões morais e legais impostos pela vida em sociedade.”

Assinale a alternativa em que as regras de regência foram igualmente cumpridas. 

No final do mês de abril, uma determinada prefeitura realizou o pagamento de um serviço prestado por uma empresa de conservação e limpeza. Na ocasião, com base na norma vigente, quanto à sua natureza, classificou a despesa com a seguinte codificação e especificação: 3.3.90.32 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Na codificação utilizada, o segundo dígito, representado pelo algarismo 3 é:

Em 20/05/2019, uma prefeitura, após recebimento de laudo técnico realizado por uma empresa de avaliação imobiliária, realizou a reavaliação de um imóvel aumentando o seu valor contábil. Para registrar a operação, com base na estrutura do PCASP, foi utilizado para o lançamento a débito uma conta contábil classificada na classe 1 e grupo 2 e a contrapartida a crédito na conta contábil referente a classe e grupo indicada em:

Com base no contrato de prestação de serviço formalizado com um fornecedor, uma prefeitura realizou, em 28/07/2019, a liquidação da despesa. Nessa data, com base nas normas de escrituração, o setor de contabilidade efetuou o respectivo lançamento contábil. Conforme a estrutura do PCASP, a alternativa que contém o lançamento que não está de acordo com a operação efetuada é: (Legenda: D – para lançamento a débito e C – para lançamento a crédito)