A Lei nº4.320/64 estabelece conceitos e normas a respeito de Despesas Públicas. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.

Os conceitos sobre Receitas e Despesas Públicas são estabelecidos pela Lei nº4.320/64. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)

( ) Tanto as Receitas como as Despesas Públicas são classificadas em duas categorias econômicas: Correntes e de Capital.

( ) Receitas Tributárias, de Operações de Crédito e de Contribuições classificam-se como Receitas Correntes.

( ) Despesas de Custeio e Transferências Correntes são Despesas de Capital.

( ) Investimentos e Inversões Financeiras são Despesas de Custeio.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O artigo 169 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em Lei Complementar. O artigo 19 da Lei Complementar 101 / 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, normatiza que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder determinados percentuais da receita corrente líquida. Nesse sentido, analise as alternativas abaixo e assinale a correta a respeito desses percentuais

A Constituição Federal do Brasil de 1988 define o modelo orçamentário brasileiro. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O orçamento do Poder Público é composto por quatro instrumentos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei das Diretrizes Plurianuais de Orçamento (LDPO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

( ) O Plano Plurianual (PPA), tem vigência de cinco anos, e sua função é estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve compreender as metas e prioridades da administração pública federal e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)

( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A NBC TG 26 (R5) define a base para a apresentação das Demonstrações Contábeis, inclusive a base para a apresentação do Resultado do Período. Considere os dados a seguir da empresa BBC:

Assinale a alternativa que apresenta os valores e ordem corretos da Receita Líquida e do Resultado do Período.

Considere as definições dadas pela NBC TG Estrutura Conceitual (Resolução 1.374/11) e faça a associação entre elementos no Balanço Patrimonial e na Demonstração do Resultado (coluna 1), com o texto referente à mesma (coluna 2).

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta de classificação.

A NBC TG-Estrutura Conceitual (Resolução n° 1.374/11), em seu capítulo 4: Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis dispõe sobre os critérios para o reconhecimento dos elementos das demonstrações contábeis. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Um ativo deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros, dele provenientes, fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.

( ) Um passivo deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for improvável que uma saída de recursos detentores de benefícios econômicos seja exigida em liquidação de obrigação presente e o valor pelo qual essa liquidação se dará não puder ser mensurado com confiabilidade.

( ) A receita deve ser reconhecida na demonstração do resultado quando resultar em aumento nos benefícios econômicos futuros relacionado com o aumento de ativo ou com a diminuição de passivo, e puder ser mensurado com confiabilidade.

( ) As despesas devem ser reconhecidas na demonstração do resultado quando resultarem em decréscimo nos benefícios econômicos futuros, relacionado com o decréscimo de um ativo ou o aumento de um passivo, e puder ser mensurado com confiabilidade.

Assinale a sequência correta de cima para baixo.

A NBC TG-Estrutura Conceitual (Resolução n° 1.374/11) apresenta, em seu capítulo 4: _______ Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, alguns conceitos a respeito dos elementos das demonstrações contábeis. Com base na referida Norma, considere que:

“As demonstrações contábeis retratam os efeitos patrimoniais e financeiros das transações e outros eventos, por meio do grupamento dos mesmos em classes amplas de acordo com as suas características econômicas. Essas classes amplas são denominadas de elementos das demonstrações contábeis. Os elementos diretamente relacionados à mensuração da posição patrimonial e financeira no balanço patrimonial são os ________, os ______ e o ______. Os elementos diretamente relacionados com a mensuração do desempenho na demonstração do resultado são as ______ e as ”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP 08) de 22 de Setembro de 2017 – Ativo Intangível, analise as afirmativas abaixo:

I. A vida útil do ativo intangível pode ser definida ou indefinida, esta avaliação deve ser realizada pela entidade.

II. A contabilização do ativo intangível é baseada em sua vida útil.

III. Todo ativo intangível deve ser amortizado.

IV. Podem existir fatores econômicos, políticos, sociais e legais influenciando a vida útil de ativo intangível.

Assinale a alternativa correta.

Em relação às características dos planos de benefícios definidos e os riscos associados a estes, determinados na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica para o Setor Público – (NBC TSP 15), analise as afirmativas abaixo sobre o que deve ser divulgado pela entidade.

I. Informações sobre as características de seus planos de benefício definido referente a natureza dos benefícios fornecidos pelo plano.

II. Informações sobre as características de seus planos de benefício definido referente a descrição da estrutura regulatória na qual o plano opera.

III. A descrição de quaisquer alterações, encurtamento e liquidações do plano.

IV. A base em que a taxa de desconto foi determinada.

V. A explicação de valores referentes a esses planos nas demonstrações contábeis.

Estão corretas as afirmativas:

Podemos classificar como benefícios a curto prazo à servidores públicos. Conforme (NBC TSP 15) – Benefícios a Empregados, analise as afirmativas quanto ao que se pode classificar como benefícios a curto prazo a servidores públicos.

I. Vencimentos, remunerações, subsídios e contribuições para a seguridade social.

II. Licença anual remunerada e licença médica remunerada.

III. Participação nos lucros e bônus.

IV. Benefícios não monetários (tais como assistência médica, moradia, veículo e bens ou serviços gratuitos ou subsidiados) para os atuais empregados.

V. Licenças-prêmio.

Estão corretas as afirmativas:

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade, (NBC TSP 14) Custos de Empréstimos. Sobre o que pode ser incluso nos custos de empréstimos, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) e Falso (F).

( ) Juros de empréstimos obtidos de curto e longo prazos e de saldo bancário negativo.

( ) Amortização de descontos ou prêmios relacionados com empréstimos obtidos.

( ) Juros extras por atraso em pagamento de parcela de empréstimos obtidos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Analise as afirmativas a seguir, baseadas na Norma Brasileira de Contabilidade Pública, (NBC TSP 13) – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os orçamentos aprovados, sempre, devem abranger todas as atividades controladas pela entidade publica.

( ) O orçamento aprovado, apresenta as receitas estimadas para o período orçamentário anual ou plurianual.

( ) Os orçamentos não podem ser dispostos em lei como parte do processo de aprovação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Segundo o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 que dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências, “Todo aquele que, a qualquer título, tenha a seu cargo serviço de contabilidade da União é pessoalmente responsável.” A este respeito, assinale a alternativa incorreta.

A Portaria nº 184/08 do Ministério de Estado da Fazenda determina o desenvolvimento de ações objetivando a promoção da convergência das Normas Internacionais de Contabilidade às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Em relação às referidas ações, assinale a alternativa incorreta.

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP 12), referente à Demonstração dos Fluxos de Caixa, apresenta a Demonstração dos Fluxos de Caixa por atividades Operacionais, de Investimento e de Financiamento. Classifique os exemplos dos itens a seguir com o respectivo fluxo de caixa a qual pertencem, sendo: 1) Operacionais; 2) de Investimento e 3) de Financiamentos.

( ) recebimentos de caixa decorrentes de royalties, honorários, comissões e outras receitas

( ) recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo.

( ) pagamentos em caixa de tributos sobre o patrimônio ou a renda em relação a atividades operacionais.

( ) pagamentos em caixa por arrendatário, para redução do passivo relativo a arrendamento mercantil financeiro.

( ) recebimentos ou pagamentos em caixa decorrentes de operações descontinuadas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis –trazo seguinte texto: “As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial e do desempenho da entidade. A finalidade das demonstrações contábeis é proporcionar informação sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade que seja útil a grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões sobre a alocação de recursos. Especificamente, as demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados”. Com base nesta norma, analise as afirmativas a seguir acerca de quais são informações a serem fornecidas nestas demonstrações.

I. As fontes, as alocações e os usos de recursos financeiros.

II. Como a entidade financiou suas atividades e como supriu suas necessidades de caixa.

III. A condição financeira da entidade e suas alterações.

IV. Agregadas, mesmo que não úteis para a avaliação do desempenho da entidade.

Estão corretas as afirmativas:

São considerados custos diretamente atribuíveis ao Imobilizado, conforme (NBC TSP 07) Ativo Imobilizado:

I. Benefícios a empregados decorrentes diretamente da construção ou aquisição de item do ativo imobilizado.

II. Preparação do local.

III. De abertura de nova instalação.

IV. Instalação e montagem.

V. Honorários profissionais.

Assinale a alternativa correta.

Referente a obrigatoriedade de divulgação das entidades nas demonstrações contábeis, conforme determinado na NBC TSP 04 – Estoques, analise as afirmativas abaixo.

I. As políticas contábeis adotadas na mensuração dos estoques, incluindo critérios de valoração utilizados.

II. O valor total contabilizado em estoques e o valor classificado em outras contas específicas da entidade.

III. O valor de estoques contabilizados pelo valor justo menos as despesas de venda.

Estão corretas as afirmativas:

Conforme Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 03, 97, para cada tipo/classe de provisão realizada, é necessário divulgar:

I. O valor contábil no início e no final do período.

II. Provisões adicionais realizadas no período, incluindo aumentos nas provisões existentes.

III. Valores utilizados durante o período e valores não utilizados revertidos durante o período.

IV. O aumento no período do valor descontado decorrente do transcurso do tempo e os efeitos de qualquer alteração na taxa de desconto.

Assinale a alternativa correta.