Questões de Concurso Para agente de fiscalização - edificações
Foram encontradas 118 questões
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Quanto aos direitos políticos, julgue o item.
A liberdade do voto abarca, inclusive, o voto nulo ou
branco.
Quanto aos direitos políticos, julgue o item.
A periodicidade do voto guarda relação íntima com o
regime democrático e republicano, que pressupõe
alternância de poder.
Quanto aos direitos políticos, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 passou a admitir o voto
impresso, relativizando o sigilo como atributo do
sufrágio.
Quanto aos direitos políticos, julgue o item.
A Constituição brasileira não admite o voto indireto.
No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item.
A teoria concretista individual intermediária admite a
fixação de um prazo para saneamento da omissão
legislativa, findo o qual o exercício do direito é
viabilizado judicialmente.
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