Questões de Concurso Para analista - direito

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Q3174184 Português
Austrália proíbe acesso de menores de 16 anos às redes
sociais



Depois de ter sido aprovado na véspera pela Câmara Baixa
do Parlamento, o Senado votou nesta quinta-feira a favor da
regulamentação pioneira




A Austrália aprovou, nesta quinta-feira (28), uma lei histórica que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, uma das medidas mais severas do mundo para manter os adolescentes afastados de plataformas como Facebook, Instagram e X.


Depois de ter sido aprovado na véspera pela Câmara Baixa do Parlamento, o Senado votou nesta quinta-feira a favor da regulamentação pioneira, e as redes sociais serão em breve obrigadas a tomar “medidas razoáveis” para impedir que os adolescentes tenham contas nas suas plataformas.


As empresas de tecnologia, que enfrentam multas de até 50 milhões de dólares australianos (32,5 milhões de dólares americanos ou 189 milhões de reais) por não cumprimento, qualificaram a legislação como “precipitada”, “problemática” e “imprecisa”.


O primeiro-ministro de centro-esquerda, Anthony Albanese, que disputará a reeleição em 2025, fez campanha a favor desta lei e pediu o apoio dos pais.


Albanese descreveu as redes sociais como “plataformas onde se exerce pressão de grupo, provocadoras de ansiedade, canais para golpistas e, o pior de tudo, uma ferramenta para predadores online”.


“Quero ver as crianças longe dos seus dispositivos e em campos de futebol, piscinas e quadras de tênis”, disse Albanese em entrevista em setembro.


No papel, a proibição é uma das mais rigorosas do mundo, mas atualmente não está claro como as empresas de redes sociais irão aplicá-la.


Levará pelo menos 12 meses para que os detalhes sejam finalizados e a proibição entre em vigor.


Algumas empresas, como WhatsApp e YouTube, provavelmente receberão isenções.


A legislação será acompanhada de perto por outros países, incluindo muitos que cogitam proibições semelhantes.



Fonte: https://www.cartacapital.com.br/mundo/australia-proibe-acesso-de-menoresde-16-anos-as-redes-sociais/. Acesso em: 03 dez. 2024. Texto adaptado.
Leia este trecho do texto:

As empresas de tecnologia, que enfrentam multas de até 50 milhões de dólares australianos (32,5 milhões de dólares americanos ou 189 milhões de reais) por não cumprimento, qualificaram a legislação como “precipitada”, “problemática” e “imprecisa” (3º parágrafo)

A leitura desse trecho permite a inferência de que:
Alternativas
Q3174183 Português
Austrália proíbe acesso de menores de 16 anos às redes
sociais



Depois de ter sido aprovado na véspera pela Câmara Baixa
do Parlamento, o Senado votou nesta quinta-feira a favor da
regulamentação pioneira




A Austrália aprovou, nesta quinta-feira (28), uma lei histórica que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, uma das medidas mais severas do mundo para manter os adolescentes afastados de plataformas como Facebook, Instagram e X.


Depois de ter sido aprovado na véspera pela Câmara Baixa do Parlamento, o Senado votou nesta quinta-feira a favor da regulamentação pioneira, e as redes sociais serão em breve obrigadas a tomar “medidas razoáveis” para impedir que os adolescentes tenham contas nas suas plataformas.


As empresas de tecnologia, que enfrentam multas de até 50 milhões de dólares australianos (32,5 milhões de dólares americanos ou 189 milhões de reais) por não cumprimento, qualificaram a legislação como “precipitada”, “problemática” e “imprecisa”.


O primeiro-ministro de centro-esquerda, Anthony Albanese, que disputará a reeleição em 2025, fez campanha a favor desta lei e pediu o apoio dos pais.


Albanese descreveu as redes sociais como “plataformas onde se exerce pressão de grupo, provocadoras de ansiedade, canais para golpistas e, o pior de tudo, uma ferramenta para predadores online”.


“Quero ver as crianças longe dos seus dispositivos e em campos de futebol, piscinas e quadras de tênis”, disse Albanese em entrevista em setembro.


No papel, a proibição é uma das mais rigorosas do mundo, mas atualmente não está claro como as empresas de redes sociais irão aplicá-la.


Levará pelo menos 12 meses para que os detalhes sejam finalizados e a proibição entre em vigor.


Algumas empresas, como WhatsApp e YouTube, provavelmente receberão isenções.


A legislação será acompanhada de perto por outros países, incluindo muitos que cogitam proibições semelhantes.



Fonte: https://www.cartacapital.com.br/mundo/australia-proibe-acesso-de-menoresde-16-anos-as-redes-sociais/. Acesso em: 03 dez. 2024. Texto adaptado.
Leia este trecho do texto:

Albanese descreveu as redes sociais como “plataformas onde se exerce pressão de grupo, provocadoras de ansiedade, canais para golpistas e, o pior de tudo, uma ferramenta para predadores online” (5º parágrafo)

Nesse trecho, as aspas foram empregadas para:
Alternativas
Q3174182 Português
Austrália proíbe acesso de menores de 16 anos às redes
sociais



Depois de ter sido aprovado na véspera pela Câmara Baixa
do Parlamento, o Senado votou nesta quinta-feira a favor da
regulamentação pioneira




A Austrália aprovou, nesta quinta-feira (28), uma lei histórica que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, uma das medidas mais severas do mundo para manter os adolescentes afastados de plataformas como Facebook, Instagram e X.


Depois de ter sido aprovado na véspera pela Câmara Baixa do Parlamento, o Senado votou nesta quinta-feira a favor da regulamentação pioneira, e as redes sociais serão em breve obrigadas a tomar “medidas razoáveis” para impedir que os adolescentes tenham contas nas suas plataformas.


As empresas de tecnologia, que enfrentam multas de até 50 milhões de dólares australianos (32,5 milhões de dólares americanos ou 189 milhões de reais) por não cumprimento, qualificaram a legislação como “precipitada”, “problemática” e “imprecisa”.


O primeiro-ministro de centro-esquerda, Anthony Albanese, que disputará a reeleição em 2025, fez campanha a favor desta lei e pediu o apoio dos pais.


Albanese descreveu as redes sociais como “plataformas onde se exerce pressão de grupo, provocadoras de ansiedade, canais para golpistas e, o pior de tudo, uma ferramenta para predadores online”.


“Quero ver as crianças longe dos seus dispositivos e em campos de futebol, piscinas e quadras de tênis”, disse Albanese em entrevista em setembro.


No papel, a proibição é uma das mais rigorosas do mundo, mas atualmente não está claro como as empresas de redes sociais irão aplicá-la.


Levará pelo menos 12 meses para que os detalhes sejam finalizados e a proibição entre em vigor.


Algumas empresas, como WhatsApp e YouTube, provavelmente receberão isenções.


A legislação será acompanhada de perto por outros países, incluindo muitos que cogitam proibições semelhantes.



Fonte: https://www.cartacapital.com.br/mundo/australia-proibe-acesso-de-menoresde-16-anos-as-redes-sociais/. Acesso em: 03 dez. 2024. Texto adaptado.
“[...] e as redes sociais serão em breve obrigadas a tomar “medidas razoáveis” para impedir que os adolescentes tenham contas nas suas plataformas” (2º parágrafo). A oração destacada é classificada como subordinada: 
Alternativas
Q3174181 Português
Austrália proíbe acesso de menores de 16 anos às redes
sociais



Depois de ter sido aprovado na véspera pela Câmara Baixa
do Parlamento, o Senado votou nesta quinta-feira a favor da
regulamentação pioneira




A Austrália aprovou, nesta quinta-feira (28), uma lei histórica que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, uma das medidas mais severas do mundo para manter os adolescentes afastados de plataformas como Facebook, Instagram e X.


Depois de ter sido aprovado na véspera pela Câmara Baixa do Parlamento, o Senado votou nesta quinta-feira a favor da regulamentação pioneira, e as redes sociais serão em breve obrigadas a tomar “medidas razoáveis” para impedir que os adolescentes tenham contas nas suas plataformas.


As empresas de tecnologia, que enfrentam multas de até 50 milhões de dólares australianos (32,5 milhões de dólares americanos ou 189 milhões de reais) por não cumprimento, qualificaram a legislação como “precipitada”, “problemática” e “imprecisa”.


O primeiro-ministro de centro-esquerda, Anthony Albanese, que disputará a reeleição em 2025, fez campanha a favor desta lei e pediu o apoio dos pais.


Albanese descreveu as redes sociais como “plataformas onde se exerce pressão de grupo, provocadoras de ansiedade, canais para golpistas e, o pior de tudo, uma ferramenta para predadores online”.


“Quero ver as crianças longe dos seus dispositivos e em campos de futebol, piscinas e quadras de tênis”, disse Albanese em entrevista em setembro.


No papel, a proibição é uma das mais rigorosas do mundo, mas atualmente não está claro como as empresas de redes sociais irão aplicá-la.


Levará pelo menos 12 meses para que os detalhes sejam finalizados e a proibição entre em vigor.


Algumas empresas, como WhatsApp e YouTube, provavelmente receberão isenções.


A legislação será acompanhada de perto por outros países, incluindo muitos que cogitam proibições semelhantes.



Fonte: https://www.cartacapital.com.br/mundo/australia-proibe-acesso-de-menoresde-16-anos-as-redes-sociais/. Acesso em: 03 dez. 2024. Texto adaptado.
Em “A Austrália aprovou, nesta quinta-feira (28), uma lei histórica que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais” (1º parágrafo), o verbo destacado está flexionado no:
Alternativas
Q3174180 Português
Austrália proíbe acesso de menores de 16 anos às redes
sociais



Depois de ter sido aprovado na véspera pela Câmara Baixa
do Parlamento, o Senado votou nesta quinta-feira a favor da
regulamentação pioneira




A Austrália aprovou, nesta quinta-feira (28), uma lei histórica que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, uma das medidas mais severas do mundo para manter os adolescentes afastados de plataformas como Facebook, Instagram e X.


Depois de ter sido aprovado na véspera pela Câmara Baixa do Parlamento, o Senado votou nesta quinta-feira a favor da regulamentação pioneira, e as redes sociais serão em breve obrigadas a tomar “medidas razoáveis” para impedir que os adolescentes tenham contas nas suas plataformas.


As empresas de tecnologia, que enfrentam multas de até 50 milhões de dólares australianos (32,5 milhões de dólares americanos ou 189 milhões de reais) por não cumprimento, qualificaram a legislação como “precipitada”, “problemática” e “imprecisa”.


O primeiro-ministro de centro-esquerda, Anthony Albanese, que disputará a reeleição em 2025, fez campanha a favor desta lei e pediu o apoio dos pais.


Albanese descreveu as redes sociais como “plataformas onde se exerce pressão de grupo, provocadoras de ansiedade, canais para golpistas e, o pior de tudo, uma ferramenta para predadores online”.


“Quero ver as crianças longe dos seus dispositivos e em campos de futebol, piscinas e quadras de tênis”, disse Albanese em entrevista em setembro.


No papel, a proibição é uma das mais rigorosas do mundo, mas atualmente não está claro como as empresas de redes sociais irão aplicá-la.


Levará pelo menos 12 meses para que os detalhes sejam finalizados e a proibição entre em vigor.


Algumas empresas, como WhatsApp e YouTube, provavelmente receberão isenções.


A legislação será acompanhada de perto por outros países, incluindo muitos que cogitam proibições semelhantes.



Fonte: https://www.cartacapital.com.br/mundo/australia-proibe-acesso-de-menoresde-16-anos-as-redes-sociais/. Acesso em: 03 dez. 2024. Texto adaptado.
“O primeiro-ministro de centro-esquerda, Anthony Albanese, que disputará a reeleição em 2025, fez campanha a favor desta lei e pediu o apoio dos pais” (4º parágrafo). A expressão destacada poderia ser substituída, sem prejuízo de sentido, por:
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Q3174179 Português
Austrália proíbe acesso de menores de 16 anos às redes
sociais



Depois de ter sido aprovado na véspera pela Câmara Baixa
do Parlamento, o Senado votou nesta quinta-feira a favor da
regulamentação pioneira




A Austrália aprovou, nesta quinta-feira (28), uma lei histórica que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, uma das medidas mais severas do mundo para manter os adolescentes afastados de plataformas como Facebook, Instagram e X.


Depois de ter sido aprovado na véspera pela Câmara Baixa do Parlamento, o Senado votou nesta quinta-feira a favor da regulamentação pioneira, e as redes sociais serão em breve obrigadas a tomar “medidas razoáveis” para impedir que os adolescentes tenham contas nas suas plataformas.


As empresas de tecnologia, que enfrentam multas de até 50 milhões de dólares australianos (32,5 milhões de dólares americanos ou 189 milhões de reais) por não cumprimento, qualificaram a legislação como “precipitada”, “problemática” e “imprecisa”.


O primeiro-ministro de centro-esquerda, Anthony Albanese, que disputará a reeleição em 2025, fez campanha a favor desta lei e pediu o apoio dos pais.


Albanese descreveu as redes sociais como “plataformas onde se exerce pressão de grupo, provocadoras de ansiedade, canais para golpistas e, o pior de tudo, uma ferramenta para predadores online”.


“Quero ver as crianças longe dos seus dispositivos e em campos de futebol, piscinas e quadras de tênis”, disse Albanese em entrevista em setembro.


No papel, a proibição é uma das mais rigorosas do mundo, mas atualmente não está claro como as empresas de redes sociais irão aplicá-la.


Levará pelo menos 12 meses para que os detalhes sejam finalizados e a proibição entre em vigor.


Algumas empresas, como WhatsApp e YouTube, provavelmente receberão isenções.


A legislação será acompanhada de perto por outros países, incluindo muitos que cogitam proibições semelhantes.



Fonte: https://www.cartacapital.com.br/mundo/australia-proibe-acesso-de-menoresde-16-anos-as-redes-sociais/. Acesso em: 03 dez. 2024. Texto adaptado.
O texto anterior é um exemplar típico do gênero:
Alternativas
Q3174178 Português
Austrália proíbe acesso de menores de 16 anos às redes
sociais



Depois de ter sido aprovado na véspera pela Câmara Baixa
do Parlamento, o Senado votou nesta quinta-feira a favor da
regulamentação pioneira




A Austrália aprovou, nesta quinta-feira (28), uma lei histórica que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, uma das medidas mais severas do mundo para manter os adolescentes afastados de plataformas como Facebook, Instagram e X.


Depois de ter sido aprovado na véspera pela Câmara Baixa do Parlamento, o Senado votou nesta quinta-feira a favor da regulamentação pioneira, e as redes sociais serão em breve obrigadas a tomar “medidas razoáveis” para impedir que os adolescentes tenham contas nas suas plataformas.


As empresas de tecnologia, que enfrentam multas de até 50 milhões de dólares australianos (32,5 milhões de dólares americanos ou 189 milhões de reais) por não cumprimento, qualificaram a legislação como “precipitada”, “problemática” e “imprecisa”.


O primeiro-ministro de centro-esquerda, Anthony Albanese, que disputará a reeleição em 2025, fez campanha a favor desta lei e pediu o apoio dos pais.


Albanese descreveu as redes sociais como “plataformas onde se exerce pressão de grupo, provocadoras de ansiedade, canais para golpistas e, o pior de tudo, uma ferramenta para predadores online”.


“Quero ver as crianças longe dos seus dispositivos e em campos de futebol, piscinas e quadras de tênis”, disse Albanese em entrevista em setembro.


No papel, a proibição é uma das mais rigorosas do mundo, mas atualmente não está claro como as empresas de redes sociais irão aplicá-la.


Levará pelo menos 12 meses para que os detalhes sejam finalizados e a proibição entre em vigor.


Algumas empresas, como WhatsApp e YouTube, provavelmente receberão isenções.


A legislação será acompanhada de perto por outros países, incluindo muitos que cogitam proibições semelhantes.



Fonte: https://www.cartacapital.com.br/mundo/australia-proibe-acesso-de-menoresde-16-anos-as-redes-sociais/. Acesso em: 03 dez. 2024. Texto adaptado.
O texto anterior tem como foco:
Alternativas
Q3048496 Auditoria
Os níveis de governança são importantes para a qualidade das informações contábeis e a eficiência do mercado, atraindo investidores. Ao assegurar direitos aos acionistas e exigir a divulgação de informações, os regulamentos visam mitigar o risco de assimetria informacional. Entre os níveis de governança corporativa, existe um segmento que se destaca ao obrigar as empresas a terem um Comitê de Auditoria, uma área de auditoria interna e a implementação de funções de compliance, controles internos e gestão de riscos corporativos.
Esse segmento é o
Alternativas
Q3048495 Conhecimentos Bancários
Uma empresa S.A. realizou aquisições de 500.000 ações de sua própria emissão 10 dias antes da divulgação do 2o Formulário de Informações Trimestrais de 20X4.
Considerando-se as informações apresentadas, a competência de apuração das responsabilidades e possíveis irregularidades dessa negociação cabem à(ao)
Alternativas
Q3048494 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Diante do risco de bens dados em alienação fiduciária ao BNDES por tomador de empréstimo serem danificados, o banco ajuíza procedimento de produção antecipada de provas em desfavor do devedor, invocando o artigo 381, inciso I, do Código de Processo Civil. Designada a realização de prova pericial, com o intuito de ser apurado o real estado dos equipamentos, o BNDES apresenta seus quesitos a serem respondidos pelo expert e, antes do início da perícia, formula quesitos suplementares, que restaram indeferidos pelo juízo. Inconformado, o BNDES pretende insurgir-se contra o teor da decisão.
Qual é a medida a ser adotada, nesse caso, pelo Banco?
Alternativas
Q3048493 Direito Administrativo
A Presidência do BNDES formula à Diretoria Jurídica uma consulta acerca da natureza jurídica do banco, a fim de examinar a conformidade legal dos atos de gestão administrativa às diretrizes do Tribunal de Contas da União.
De acordo com a Lei no 5.662/1971, o BNDES está enquadrado na categoria de
Alternativas
Q3048492 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação de cobrança movida pelo BNDES contra uma empresa privada, o juiz proferiu sentença condenando a ré ao pagamento do valor pleiteado.
Considerando-se as particularidades processuais envolvendo o BNDES e o tema relacionado a esse caso,
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Q3048491 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação judicial movida em face do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), qual é o prazo para apresentação da contestação?
Alternativas
Q3048490 Direito Administrativo
O BNDES realizou com uma empresa um contrato de prestação de serviços cujo objeto é a manutenção do equipamento de informática. A empresa contratada sobrestou a execução do contrato sob alegação de que o recolhimento dos encargos oriundos da rescisão contratual de alguns de seus empregados a onerou demasiadamente, ensejando o desequilíbrio econômico-financeiro.
Nos termos da Lei no 14.133/2021, 
Alternativas
Q3048489 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação judicial em que o BNDES figura como réu, o juiz designado para o caso percebe que seu filho é o advogado do banco, signatário da contestação.
Diante dessa situação, qual é o comportamento processual correto a ser adotado pelo magistrado?
Alternativas
Q3048488 Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) está apoiada no princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Com base na PNRS, em relação aos resíduos sólidos, cabe
Alternativas
Q3048487 Direito Constitucional
Em determinado estado da Federação, foi promulgada lei que concedeu a distribuição gratuita de protetores solares aos portadores de câncer de pele de baixa renda. O governador desse estado ingressa com ação própria para discutir a constitucionalidade da lei, que cria despesa pública à revelia do chefe do Poder Executivo.
Considerando-se que a referida lei foi de iniciativa do Poder Legislativo, verifica-se que essa lei 
Alternativas
Q3048486 Direito Financeiro
Responsabilidade fiscal não tem ideologia. Não é nem de direita, nem de esquerda; não é nem monetarista, nem estruturalista. É apenas um pressuposto das economias saudáveis. O descontrole fiscal traz recessão, desemprego, inflação, desinvestimento e juros altos, razão pela qual os entes federados devem observar as melhores práticas fiscais. Não é sustentável uma federação na qual os entes subnacionais dependam de sucessivos programas de refinanciamento ou de moratórias da dívida pública com o ente central para impedir o caos nos seus orçamentos.
Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). ADI 6.930/DF, 03 de julho de 2023.

Considerando-se o trecho reproduzido acima e o modelo da federação brasileira, observa-se que
Alternativas
Q3048485 Direito Civil
Uma sociedade empresária de responsabilidade limitada alugou um imóvel para ser utilizado em suas atividades. Um dos sócios dessa empresa constou na condição de fiador no contrato de locação. A partir de determinado momento, na vigência do contrato, a empresa locatária deixou de pagar os aluguéis. Diante disso, o locador ajuizou execução contra a devedora. Na execução foram penhorados bens do sócio que figurava como fiador. A esposa desse sócio, com quem é casada no regime de comunhão parcial de bens, apresentou embargos de terceiro requerendo a nulidade do contrato firmado por seu marido, com o desbloqueio da penhora de seus bens, sob o argumento de que ela não concedeu outorga uxória em relação ao contrato de locação.
A partir da situação apresentada, verifica-se que
Alternativas
Q3048484 Direito Tributário
Considere que determinada lei, promulgada no ano de 2020, majorou a alíquota do Imposto Sobre a Renda incidente sobre as exportações incentivadas para 20%.
Essa lei será aplicada
Alternativas
Respostas
81: C
82: A
83: D
84: C
85: A
86: A
87: D
88: C
89: E
90: E
91: B
92: B
93: A
94: E
95: B
96: E
97: C
98: D
99: C
100: B